'Slow track'

Acredito haver consenso de que, em termos de negociações comerciais, o Brasil não tem avançado. A principal negociação bilateral, em tese em andamento, com a União Europeia (UE), não se conclui não só pela fragilidade do Mercosul, como também por desinteresse da outra parte. No campo multilateral, a Rodada Doha da OMC, mesmo com nível de ambição muito menor que o inicial, de 2001, não parece conseguir atingir as pequenas promessas da festejada na data, e hoje aparentemente quase inútil, reunião ministerial de Bali em dezembro de 2013.

Pedro de Camargo Neto, O Estado de S. Paulo

28 Maio 2015 | 03h00

O recente acordo com o México, positivo, porém de pequeno alcance, serve mais para comparar os dois países. O México tem inúmeros acordos bilaterais de comércio com praticamente todas as grandes economias. O Brasil, muito poucos, nenhum com uma grande economia.

Não é, porém, o que ocorre nas grande economias do mundo. Destaco a prioridade que Barack Obama tem oferecido à obtenção do chamado “fast track”. Trata-se de legislação delineando diretriz para o Poder Executivo poder realizar acordos comerciais com maior consistência. Sem essa autorização o risco de o Legislativo não ratificar o que o Executivo negociou seria muito grande, dificultando muito a posição norte-americana.

Sob a liderança do EUA, o acordo Trans-Pacific Partnership (TPP), reunindo as 12 principais economias do Pacífico, caminha, tudo indica, célere para um positivo desfecho e o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), com a UE, caminha com possibilidades concretas de aproximar as economias do Atlântico Norte. O debate hoje em Washington é claro, o “fast track” é essencial para a conclusão do TPP ainda na gestão de Obama.

O Brasil será talvez o maior perdedor com a finalização desses dois grandes acordos comerciais. Serão criadas preferências tarifárias entre os países participantes e o País, para competir com eles, terá de vender mais barato, justificando a tarifa maior incidente sobre bens do Brasil.

Vender para EUA, Canadá, México, Chile, Japão, Malásia, Vietnã e Cingapura, além de, no futuro, UE, que hoje já não é fácil, se tornará mais difícil. Lembremos que mesmo para bens agrícolas o principal concorrente do Brasil na maioria dos produtos são os EUA, que passarão a contar com preferência comercial. Nossas exportações fatalmente sofrerão desvio de comércio para esses grandes destinos.

Além da questão de preferências tarifárias, esses acordos contemplam outros interesses, tornando mais atrativos os investimentos entre eles. A situação poderá tornar-se bastante crítica. A possibilidade de ser obrigado a aderir, no futuro, sem negociação, a termos que nos serão apresentados é uma hipótese que não pode ser descartada, exigindo hoje profunda reflexão.

Não podemos, pois, infelizmente, nem sequer afirmar que o Brasil esteja parado. O avanço dos demais, com as preferências comerciais negociadas, nos empurra para trás. É preciso reagir!

Reagir com negociações bilaterais, não uma, mas o maior número possível, pois será o risco de finalizarmos a primeira, garantindo acesso privilegiado a alguém, que obrigará os demais a se interessarem em negociar com o País. O mercado consumidor do Brasil é um ativo de grande interesse que nos possibilita negociar melhor acesso a mercados do exterior. Mas seria preciso desenvolver estratégia criativa nesse sentido. Não é o que temos feito. É preciso enfrentar as resistências internas, pois não estamos parados ganhando tempo, e sim andando para trás, onde todos serão perdedores. Para negociar será preciso reconquistar a credibilidade perdida.

Negociações comerciais sempre exigem longos anos. Podem e devem, ainda, contemplar um prazo razoável para tornar efetiva a maior abertura ao exterior a ser negociada. Essa soma de prazos deve ser a suficiente para efetivar as transformações internas que garantam maior competitividade à produção nacional. Os setores produtivos pressionados com uma maior abertura precisam se mobilizar para ganhar competitividade e não aceitar o atual marasmo, em que também são perdedores.

No campo multilateral, opção correta de prioridade do passado, é preciso atrair, por bem ou por mal, as grandes economias para a mesa de negociação de Genebra. Ao não conseguirem impor a agenda dos países desenvolvidos de maneira unilateral, abandonaram a Rodada Doha, dando prioridade a negociações do tipo TPP e TTIP. É preciso reunir todos os perdedores, expondo o risco dessa infeliz estratégia para nós e muitos outros países em desenvolvimento.

O grande e talvez único denominador comum entre os países em desenvolvimento, abandonados pela estratégia em andamento dos países desenvolvidos, é o tema dos subsídios à exportação agrícola. Foi o que uniu o G-20 agrícola na reunião ministerial da OMC em Cancún em 2003. Precisaria ser novamente articulado. É o tema que, apresentado com união e foco, os obrigaria a negociar seriamente em Genebra.

Eliminar as distorções que subsídios a exportações do tipo direto e os efeitos indiretos de subsídios de apoio interno precisa tornar-se a grande prioridade da próxima reunião ministerial da OMC, em Nairóbi. A eliminação dessa iniquidade no comércio agrícola internacional, que vem sendo prometida desde Punta Del Este no início da Rodada Uruguai, em 1986, precisa finalmente ser conseguida. É muito difícil, se não impossível, defender e justificar subsídio à exportação. Representa usar a forca do desenvolvido destruindo possibilidades de desenvolvimento. Não tem nada que ver com política agrícola, rede de sustentação de pequenos agricultores, segurança alimentar.

É uma meta para o Brasil e os países em desenvolvimento. Exigirá, porém, liderança, a mesma que o Brasil ostentou em 2003. Exigirá foco expondo o absurdo de não termos conseguido obter essa promessa até hoje. O inaceitável é andarmos para trás sem reagir, ou nem sequer tentar. É menos do que inicialmente imaginávamos, mas é um passo essencial para a frente, talvez o único possível neste momento no âmbito multilateral.

*Pedro de Camargo Neto é doutor em Engenharia de Produção e foi presidente de associações de classe

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.