Tendo perdido a capacidade de tomar decisões e esperançoso de que ideias e planos velhos possam virar boa novidade se embalados de maneira atraente, o governo Dilma Rousseff fez do anúncio do que chamou de Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE) uma festa política com a qual tentou instilar algum ânimo nos empresários e investidores em geral. Coberto de más notícias que se avolumam de maneira incessante desde o início do segundo mandato de Dilma, o governo tentou, com o PIEE, transmitir uma informação animadora. A despeito dos números impressionantes, como o volume total de investimentos previstos em geração e transmissão de energia – de R$ 186 bilhões, dos quais R$ 106 bilhões serão aplicados depois de 2018 –, o programa não é mais do que uma nova roupagem para projetos já conhecidos, mas ainda não contratados, em sua maioria.
Não se conhecem até o momento as grandes linhas do programa do governo na área de energia para os próximos anos, a serem definidas no Plano Decenal de Energia até 2024 e no Plano Nacional de Energia com projeções até 2050, cuja apresentação ainda não tem data. Mas, no PIEE, o governo procurou estabelecer alguns princípios do que pode vir a ser o programa energético de médio e de longo prazos.
O objetivo do governo é manter a matriz energética limpa, com o uso cada vez maior de fontes renováveis – eólica, solar, usinas térmicas a biomassa, além da hidráulica – e redução da participação no sistema gerador de usinas térmicas a combustíveis fósseis. Também será buscada a redução gradual e contínua dos custos de operação das novas unidades geradoras, de modo que, até 2018, o preço da eletricidade no Brasil – fortemente onerado pelas desastrosas consequências do fracasso do plano de redução tarifária do primeiro governo Dilma – seja compatível com os preços internacionais, reduzindo, assim, a desvantagem dos produtos brasileiros no mercado mundial.
Fora esse reconhecimento envergonhado do desastre que foi o plano energético do governo Dilma, pouco há de novo no novo programa para o setor. Do total, R$ 116 bilhões serão aplicados em projetos de geração de energia e os restantes R$ 70 bilhões, em transmissão. Se esses investimentos forem realmente realizados – o que não é certo, dado o histórico de projetos que não saíram do papel ao longo da administração petista –, o parque gerador, atualmente de 134 mil megawatts (MW), terá aumento de 25 mil a 31,5 mil MW. Já a rede de transmissão de energia, de 126 mil quilômetros, terá expansão de 37,6 mil km.
Mesmo que tudo seja feito dentro do cronograma, os benefícios demorarão. Dos investimentos em geração, apenas R$ 42 bilhões (ou 36% do total) deverão ser aplicados até 2018, ficando R$ 74 bilhões para depois do fim do segundo mandato de Dilma. No caso das linhas de transmissão, do investimento total anunciado, a fatia a ser aplicada até 2018 é um pouco maior: serão R$ 39 bilhões, ou 56% do total.
É preciso destacar que, entre os principais projetos listados no reembalado programa energético de Dilma, está a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, com capacidade para gerar 8.040 MW. Trata-se de um antigo projeto, que, pelos planos iniciais do governo, deveria estar concluído em 2016, mas que ainda nem dispõe de licença ambiental para ser levado a leilão. Na melhor das hipóteses, se a licitação for realizada ainda neste ano, como diz pretender o governo, sua entrada em operação deverá ocorrer em 2020, se não houver muitos atrasos.
É provável que, com o anúncio do PIEE neste momento, o governo tenha procurado minimizar o impacto negativo dos ajustes que vem sendo obrigado a fazer no seu plano energético e que causam prejuízos a empresas do setor e aumentos nas contas de luz. Não se deve desprezar a hipótese de que o avanço da Operação Lava Jato sobre o setor elétrico tenha levado o governo a tentar mostrar que age com presteza e responsabilidade nesse setor crucial para a economia.