Só o governo não via a crise

Empresários e analistas especializados já vinham alertando que a crise de graves proporções do setor elétrico poderia levar a um racionamento de energia a curto prazo. A crise foi provocada pelo progressivo esgotamento dos estoques dos reservatórios das grandes usinas das Regiões Sudeste e Centro-Oeste em razão da estiagem que se prolonga desde o fim de 2012. Mesmo com todas as termoelétricas em operação, a oferta de eletricidade chegou a um ponto crítico, o que torna inevitáveis medidas de racionalização do consumo, de modo a evitar "apaguinhos" localizados. Não faltaram sugestões de revisão do modelo para o setor, para a adoção de esquema emergencial e atrair novos investimentos, mas o governo continuou agindo como se tudo estivesse "sob controle" nessa área.

O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2014 | 02h04

Essa percepção começou a mudar na esfera oficial na última quarta-feira (5/11) com a informação de que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) elevou de 4,7% para 5% o risco de um déficit de energia nas duas regiões, sinalizando a necessidade de um eventual racionamento, já que foi atingido o limite tolerado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para isso concorreu também o fato de que só foram acrescentados ao sistema elétrico nacional 7.641 MW em 2014, 25% aquém da projeção feita pela Aneel em janeiro (10.126 MW).

Com a economia estagnada, inflação elevada e contas públicas em desordem, não poderia haver pior notícia, tendo em vista as perspectivas para 2015. Em outubro, as chuvas ficaram 60% abaixo da média histórica nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Ainda que os índices pluviométricos devam ser mais favoráveis de agora em diante, só depois de muitos meses, talvez anos, os reservatórios das hidrelétricas voltarão ao normal. Isso faz prever cortes frequentes de eletricidade em diversos pontos nas regiões que concentram o maior contingente populacional e a maior parte da produção.

O intenso acionamento do parque termoelétrico, a pesados custos, evitou um racionamento, termo que é anátema para o governo, mas o CMSE admite que, "mesmo com o sistema em equilíbrio estrutural, ações conjunturais específicas" podem ser necessárias. A nota, contudo, não menciona que ações poderiam ser adotadas - elas são de competência do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Uma das hipóteses é um "racionamento branco" ou cortes seletivos de carga, que poderiam ser viáveis mediante acordos com grandes consumidores e distribuidoras para reduzir o uso de energia. Essa alternativa, no entender dos técnicos, seria melhor que cortes não planejados do fornecimento ou "apaguinhos". Seja como for, os empresários se queixam de que nenhuma autoridade responsável pela área tomou qualquer iniciativa para uma gestão racional da demanda.

Mas, independentemente dos efeitos sobre a produção da falta de energia, não há dúvida de que haverá novas rodadas de aumentos de tarifas, além dos reajustes já autorizados, criando novos ônus para os consumidores e contribuintes, afetando a inflação. Isso porque as distribuidoras, que incorreram em prejuízos com o acionamento de termoelétricas e compra de energia no mercado livre, terão de amortizar os empréstimos que tomaram de instituições financeiras, especialmente bancos públicos.

Calcula-se que o governo tenha negociado, até agosto, R$ 17,8 bilhões em empréstimos às distribuidoras para compensá-las pelos prejuízos incorridos com a energia que foram obrigadas a comprar para atender ao consumo. A isso se deve somar um empréstimo mais recente de R$ 1,9 bilhão feito pela Caixa Econômica Federal à Celg, a estatal goiana de eletricidade.

Além disso, houve repasses diretos do Tesouro Nacional, pagamento de indenizações, etc. Segundo cálculos de especialistas, o governo federal gastou nada menos que R$ 105 bilhões desde a edição da MP 579 - transformada na Lei 12.783, de janeiro de 2013 -, cujo objetivo era reduzir o preço da energia, mas desorganizou o setor e elevou o preço da energia.

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