Só receitas extraordinárias

A alta das ações da empresa e a boa acolhida da medida pelos analistas do mercado financeiro indicam que, apesar de implicar o reconhecimento de boa parte da dívida tributária de R$ 45 bilhões que vinha questionando na Justiça e o pagamento imediato de praticamente R$ 6 bilhões, a decisão da Vale de aderir ao mais recente programa de refinanciamento de débitos fiscais, o Refis, terá efeitos positivos para a empresa.

O Estado de S.Paulo

02 Dezembro 2013 | 02h12

Mas, apesar do impacto positivo sobre seu desempenho econômico e financeiro, a decisão da gigante da mineração acentua alguns dos aspectos mais criticados da desacreditada política fiscal do governo Dilma. O recolhimento exigido no momento da adesão ao Refis significa uma ajuda substancial para o governo alcançar a meta de superávit primário. E ela chega num momento em que já ficou clara a impossibilidade de o superávit primário ser alcançado, como deveria, apenas com as receitas regulares do Tesouro.

Cada vez mais o governo depende de receitas extraordinárias para cumprir a meta fiscal, já reduzida por meio da exclusão, no seu cálculo, de determinadas despesas e da autorização para que o governo federal não seja obrigado a cobrir a parcela que os Estados e municípios não cumprirem.

Os valores implícitos na decisão aprovada pelo conselho de administração da Vale - a empresa reconheceu uma dívida de R$ 22,3 bilhões, a ser paga em 180 prestações, a primeira das quais, no valor de R$ 5,965 bilhões, vence imediatamente - impressionam. Mesmo assim, os investidores consideraram adequada a adesão ao Refis, pois, com ela, a Vale pagará menos da metade do valor que teria de recolher, em prazo e condições menos favoráveis, caso perdesse a ação na Justiça.

"Foi um desconto importante no valor total da dívida", reconheceu o presidente da empresa, Murilo Ferreira, referindo-se à redução de mais de 50% do débito estimado na ação. Além disso, ao fazer o acerto com o Fisco, a Vale elimina incertezas que pairavam sobre suas ações e assustavam os investidores. E, sem precisar continuar a disputa bilionária na Justiça, poderá concentrar-se nos seus negócios, como observou Ferreira.

A empresa reconhece que a adesão ao Refis terá impacto estimado em R$ 20,725 bilhões no lucro a ser apurado em 2013, ou seja, comprimirá o resultado neste ano. Mas seu presidente garantiu que a Vale tem recursos acumulados suficientes para manter sua política de dividendos. Os pagamentos das parcelas decorrentes da renegociação serão feitos com recursos próprios, sem necessidade de contratação de novas dívidas.

O governo, de sua parte, ansiava por um acordo desse tipo com a Vale. Quando a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto que estendeu para bancos e empresas com subsidiárias no exterior a possibilidade de renegociação de tributos não recolhidos ou questionados na Justiça, a estimativa da Receita era de que o novo Refis produziria arrecadação adicional de R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões neste ano, com o pagamento imediato de parte da dívida renegociada. Na reavaliação orçamentária do quinto bimestre, a estimativa foi elevada para R$ 16 bilhões. A parcela devida pela Vale parece ter justificado o aumento da previsão.

Com dificuldades para cumprir a meta cheia do superávit primário deste ano, de 3,1% do PIB, e sem disposição para cortar despesas para alcançar esse objetivo, o governo lançou mão do recurso de abater da meta parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. Desse modo, a meta passou a ser de 2,3%, ou R$ 111 bilhões. Mesmo assim, continuou forte o risco de a meta não ser alcançada e, para não assumir toda a responsabilidade por seu descumprimento, o governo conseguiu livrar-se da obrigação de cobrir aquilo que os governos dos Estados e as prefeituras não cumprirem.

Ainda assim, o governo precisa correr atrás de receitas extraordinárias, como os R$ 15 bilhões proporcionados pelo leilão do campo de pré-sal de Libra e, agora, os R$ 6 bilhões da Vale e os demais recursos que obterá com o Refis. Age como o morador da casa com goteira que, incapaz de eliminar o problema, se limita a colocar baldes para recolher a água.

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