Sob a lei de Delúbio

Cobrada para abrir de uma vez por todas a caixa-preta dos gastos dos deputados que a Câmara devolve até o limite de R$ 15 mil mensais - a chamada verba indenizatória, já de si uma extravagância -, a direção da Casa resolveu aplicar a lei. A lei de Delúbio, bem entendido. Em abril de 2004, quando um desavisado companheiro propôs, em nome da transparência, que o PT publicasse periodicamente na internet a contabilidade de suas campanhas, com as doações recebidas e as despesas efetuadas, o então tesoureiro da legenda, Delúbio Soares, fulminou a ideia com um argumento irrespondível: "Transparência assim já é burrice." Entre outros motivos, alegou, porque a prestação de contas "poderia causar mal-estar aos doadores".Para todos os efeitos práticos, terá sido exatamente esse o espírito da decisão da Mesa da Câmara de tornar públicos - de uma maneira, digamos, inteligente - os dispêndios reembolsáveis dos 513 deputados com rubricas supostamente indispensáveis ao exercício do mandato (aluguel e manutenção de escritórios de apoio nos seus Estados, deslocamentos, consultorias e "divulgação da atividade parlamentar"). Desde a sua adoção, em maio de 2001, calcula-se que o ressarcimento custou ao contribuinte pouco mais de meio bilhão de reais. E até agora a única informação exposta na internet a respeito só diz quanto cada parlamentar gastou no que, poupando-se dos detalhes o público pagante.Detalhes escabrosos, em alguns casos. Em 2006, por exemplo, apareceram indícios de que mais de 100 deputados podiam ter apresentado notas frias de despesas com combustíveis. Ninguém foi punido e a caixa-preta continuou aferrolhada. Só na semana passada, quando se soube que o deputado-castelão Edmar Moreira, próspero empresário do setor de segurança, desembolsou com esse item no ano passado R$ 140 mil, os líderes de bancada acionaram a Mesa recém-eleita para tornar mais acessível a contabilidade da verba indenizatória. Deu no seguinte: em 45 dias (por que não de imediato?), a Câmara colocará na internet os dados das notas fiscais (número, valor e nome da empresa emitente) trazidas pelos deputados para fins de reembolso.Mas inteligentemente - no sentido que o mensalônico Delúbio daria ao advérbio - a cúpula da Casa decidiu que a transparência não será tanta a ponto de incluir a divulgação dos mesmos dados referentes ao 1,5 milhão de notas arquivadas desde a vigência do esquema, impedindo os interessados em fiscalizar o destino dado ao dinheiro público de rastrear as esbórnias cometidas em 8 anos de verba indenizatória. Por onde quer que se olhe, trata-se de uma anistia aos fraudadores do próprio privilégio que os parlamentares se concederam, alegadamente para o adequado cumprimento de seus mandatos. Isso ainda não é tudo. As imagens das notas fiscais e recibos não aparecerão no site da Câmara - muito menos o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que lhes vendeu bens ou prestou serviços indenizáveis.A limitação, antes de mais nada, contraria o princípio da publicidade dos dados vitais das pessoas jurídicas que recebem recursos do erário. Quando divulga as despesas dos titulares de cartões corporativos no Portal da Transparência, o Executivo não omite aquela informação. Sem ela - eis o ponto crítico da questão - é impossível pesquisar na Receita qualquer coisa sobre as firmas com as quais os deputados transacionaram; por exemplo, se são reais ou fantasmagóricas, se estão em dia ou têm pendências com o Fisco, ou, ainda, se pertencem a políticos e seus familiares. (No caso do castelão Edmar Moreira, suspeita-se que ele tenha usado a verba indenizatória para pagar uma empresa de segurança de que é dono.) A explicação dos dirigentes da Câmara é que a divulgação do CNPJ poderia constranger os deputados que fizeram gastos em empresas eventualmente irregulares.Também Delúbio não queria constranger os doadores do PT. Mas o caso da Câmara é pior: preocupar-se (se é disso que se trata) com o possível constrangimento de seus membros equivale a perverter a relação entre o representante eleito e o eleitor. Aquele, por definição, deve a este correção ética - para começar. E este tem o direito de saber tudo dos atos daquele que guardem relação com o mandato recebido.

, O Estadao de S.Paulo

19 de fevereiro de 2009 | 00h00

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