Soberano fracasso

Atropelado pelo próprio fracasso, o governo foi obrigado a cortar pela metade - de 1,8% para 0,9% - sua previsão de crescimento econômico para este ano. Economias com baixo nível de atividade, quase parando, têm normalmente inflação baixa ou em queda, mas o caso do Brasil é diferente. A inflação projetada para 2014 foi mantida em 6,2%, um resultado "compatível", segundo a avaliação oficial, "com a meta estipulada para fins de política monetária". Isso é falso. A meta é de 4,5%, mas a presidente Dilma Rousseff e sua trupe incluem na meta qualquer número até 6,5%, limite de tolerância adotado para acomodar problemas excepcionais. O único problema excepcional tem sido o próprio governo, mais uma vez incapaz, neste ano, de fechar suas contas sem recorrer a receitas extraordinárias, a atrasos de desembolsos - manobras conhecidas internacionalmente como ações de contabilidade criativa. A criatividade incluirá, neste ano, um saque de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano para anabolizar a arrecadação federal.

O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2014 | 02h05

As novas projeções, truques e estimativas fiscais aparecem na revisão de receitas e despesas federais do quarto bimestre. O quadro piorou sensivelmente desde o relatório anterior, quando os economistas do Ministério do Planejamento ainda se permitiam projetar um crescimento econômico de 1,8%. Segundo as novas contas, a receita líquida do ano - depois das transferências a Estados e municípios - será R$ 10,54 bilhões menor que a estimada na revisão do terceiro bimestre. Como consequência da estagnação econômica e da manutenção de benefícios fiscais a setores selecionados, a arrecadação dos principais impostos e contribuições ficará abaixo dos valores estimados até o relatório anterior. Até o Imposto de Importação cairá, porque as compras de bens estrangeiros também foi afetada pela paralisia progressiva da atividade interna.

Para compensar, o governo incluiu no relatório o corte de algumas despesas - em muitos casos, atrasos de pagamentos, ou pedaladas, no jargão do mercado financeiro. Não há outra forma, além do atraso, de reduzir gastos com precatórios. Além disso, economistas que acompanham as finanças públicas criticam as novas estimativas do déficit da Previdência e das despesas com subsídios - incompatíveis com os números conhecidos até agora.

Para tornar as contas mais apresentáveis, o pessoal do Planejamento aumentou as projeções de receitas especiais, além de incluir nos cálculos a transferência de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano. A previsão de dividendos foi elevada de R$ 23,9 bilhões para R$ 25,4 bilhões. Em 2013, os dividendos pagos pelas estatais ficaram em R$ 17,1 bilhões. Houve um aumento de R$ 9,54 bilhões na previsão de recursos extraordinários, incluídos mais R$ 3 bilhões de receita de tributos parcelados (novo Refis).

O saque de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano foi classificado imediatamente como mais um truque para o fechamento das contas. A presidente Dilma Rousseff reagiu. Escutar essas críticas, segundo ela, é "estarrecedor", porque o Fundo, argumentou, "tem uma característica contracíclica". Em outras palavras, acumula recursos nos períodos bons para atenuar os problemas nas fases difíceis.

De fato, essa é uma das finalidades legais do Fundo, instituído em 2008. Mas a posição da presidente é insustentável. É um abuso atribuir o mau estado da economia brasileira a problemas cíclicos. Se a nova previsão do governo estiver certa, o Produto Interno Bruto (PIB) do Basil terá crescido em média 1,77% ao ano no atual mandato. Os latino-americanos administrados com mais competência cresceram em média, nesse período, mais de 4% ao ano. Mesmo em 2014, com alguma desaceleração, continuam com desempenho bem melhor que o do Brasil. Não se trata de ciclo, mas de incompetência na política econômica.

Além disso, o próprio Fundo é uma aberração. Não foi constituído com sobras, como os de outros países, pois o Tesouro Nacional é deficitário há muito tempo. O Fundo Soberano foi formado com recursos de endividamento público e isso já o distingue negativamente.

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