Sobre andorinhas e verões

É impossível pacificar o Brasil apenas com a aplicação severa das leis penais ou por meio do recrudescimento dessas leis. Simplesmente punir com mais rigor os criminosos nada resolve. É necessário, imprescindível, punir, mas essa andorinha sozinha não vai fazer verão.

Renato Zupo, O Estado de S.Paulo

22 Abril 2015 | 02h04

O Direito Penal é a última resposta a ser dada ao cidadão delinquente, e não a primeira arma a ser utilizada para reprimi-lo. Os demais ramos do Direito devem ser usados antes, porque regulam as relações sociais, e precisamos - e muito - do Poder Executivo para efetivamente aplicar as normas inseridas no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou em nossas leis processuais.

O ECA aqui mencionado prevê, por exemplo, que o Estado cuide da educação, do lazer e da saúde das crianças e dos adolescentes. E é claro que o poder público não provê essas garantias com eficiência, e nem sequer é cobrado por isso. O Estado não fiscaliza de maneira condizente as famílias e as escolas, e novamente aqui essa omissão não se estanca nem se resolve. Depois, com o adolescente já crescidinho, sem amparo e apoio, já entregue à marginalidade e transformado num jovem monstro, vêm diversos setores sociais e governamentais criticar a impunidade do aparato repressor que não trancafia delinquentes juvenis e adultos conforme deveria.

Ora, por que mais cedo não se cobrou do Estado um desenvolvimento mais digno para o nosso jovem de baixa renda? Ninguém deu o berro quando viu o menino da favela crescendo rude e abandonado, frequentando aulas indolentes ministradas por profissionais de educação desmotivados e mal pagos. Não houve reclamação alguma, denúncia alguma, quando esse menor procurou o primeiro emprego e não conseguiu, ou quando pretendeu praticar esportes e não encontrou infraestrutura pública adequada ou incentivo e monitoramento governamentais. Para isso, não houve governo nem houve grito. Deixaram como está, e o jovem se tornou um adulto ocioso, repleto de vícios e sem perspectivas. Ninguém cobrou por seus cuidados.

Esse jovem, que cresceu e se tornou adulto, agora é um criminoso perigoso. "Cadeia nele!", gritam os mais apressados. Só que não vai resolver mais puni-lo. O Direito Penal não é o instrumento adequado para coibir as mazelas sociais que transformam todos os dias milhões de jovens brasileiros inocentes e abandonados em monstros. O direito de punir do Estado somente deve ser empregado em casos extremos. Antes, o que se deve é orientar, fiscalizar, impedir o fomento da criminalidade e a formação do criminoso. Mas não é isso o que ocorre. O retrato fiel da família brasileira das periferias é um caldo de negligência paterna, escolas sem estrutura, poucas creches, Estado omisso. Só o traficante da esquina permanece eficiente e ágil em angariar a confiança e a atenção dos filhos da classe trabalhadora, e é quase certo que este será o único carinho interesseiro que terão nos primeiros anos de sua puberdade.

Os presídios e casas de internação e recuperação de menores infratores, espalhados por todo o País, são verdadeiras fábricas de criminosos. O ECA impôs cuidados na guarda dos adolescentes "condenados", e ditas exigências legais não são seguidas em canto algum. Sucede que não há, para maiores ou menores, pena de prisão perpétua no Brasil. Assim, os indivíduos penalizados são recolhidos em depósitos de presos e, ao cabo de sua pena, voltam muito piores ao meio livre, prontos para continuar sua vida bandida e delituosa. E, veja-se, pagamos altíssimos impostos para que nosso Poder Executivo construa casas de detenção em profusão e eficientes, com equipes capacitadas à ressocialização do condenado. Nossos tributos também servem, ao menos em tese, para custear boas escolas públicas e pagar bem nossos heroicos professores, mas não é isso o que acontece ou que se vê.

É um argumento falso, fácil e falacioso crer que as soluções para nossa caótica e crescente criminalidade sejam fáceis de obter e aplicar, sempre sob o viés da repressão e da punição. A prática, essa terrível destruidora de ilusões e de esperanças, diz, no entanto, o contrário: gastamos muito dinheiro com medidas e experimentos inúteis e desnecessários, e deixamos de realizar aquilo que é indispensável à contenção do surgimento do cidadão criminoso. Se é para punir infratores com rigor, que seja feito por meio da Lei Penal. Mas, antes disso, que tal tentar dar aos nossos jovens aprendizes de bandido ao menos uma chance de crescer de maneira digna e saudável?

Só é possível castigar o infrator quando se sabe, de antemão, que esse delinquente tinha alternativas. Se o Estado não as fornece, o crime e o criminoso se tornam inevitáveis, irreversíveis e endêmicos. Pitágoras, dentre os filósofos pré-socráticos, já dizia: "Educai as crianças para que não seja necessário punir os homens".

Nesse contexto, discutir a maioridade penal é uma enorme perda de tempo. Nossos bandidos maiores não estão sendo ressocializados, os índices de sua reincidência só aumentam, junto com a insegurança pública diante de seus crimes. O que nos faz crer que conseguiríamos conter delinquentes juvenis dando-lhes o mesmo tratamento omisso que é reservado aos infratores maduros?

Na verdade, o Estado é incompetente tanto para gerir o ECA, que não cumpre, quanto para administrar as execuções de pena dos bandidos maiores de 18 anos. Fundamentalmente, no Brasil as leis não são cumpridas pelo próprio Estado que as cria e impõe. Como esperar que os gestores públicos que aí estão passem de uma hora para outra a dar show de eficiência só porque agora adolescentes de 16 anos podem ser presos? A impunidade está em todos os lugares e em todas as faixas etárias, e sua razão é uma só: a incompetência governamental.

*Renato Zupo é escritor e juiz criminal da comarca de Araxá (MG) 

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.