Sonegômetro ou enganômetro?

Completou uma década o impostômetro, uma iniciativa meritória da Associação Comercial de São Paulo. Seu objetivo era e é conscientizar o cidadão brasileiro da sobrecarga tributária que lhe pesa sobre os ombros. Aquela corrida alucinante, registrada no painel, dos bilhões de reais arrecadados pelas três esferas de governo dá a quem passa a certeza de que pagamos demais e recebemos muito pouco em troca dessa montanha de reais que vai para os cofres públicos.

GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA, O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2015 | 02h55

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 1994 o brasileiro tinha de trabalhar 3,5 meses por ano para pagar ao fisco, 4,5 meses em 2004 e 5 meses em 2014. Em apenas duas décadas foi exigido de cada cidadão um mês e meio a mais de trabalho para saciar a voracidade arrecadatória do (des)governo. Não espanta, pois, a reação da população apoiando, com quase 1 milhão de adesões na internet, a campanha #NãoVouPagaroPato, da Fiesp e da Firjan. Corte de gastos é o que a sociedade está a exigir. Essa é a receita que funciona para tornar a máquina pública eficiente, a fazer mais com o que já tem demais.

Nesse meio tempo, foi lançado, no último dia 22, pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Siprofaz), o sonegômetro, um indicador do que é sonegado no pagamento de impostos no País. Já teria atingido R$ 420 bilhões até outubro deste ano. Somos informados de que com esse valor o governo teria arrecadado 13 vezes mais do que conseguiria com a recriação da CPMF. Também nos dizem que daria para pagar várias vezes as “pedaladas” fiscais de 2014, estimadas em R$ 40 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo jeito, estaria tudo bem se todos os impostos estivessem sendo devidamente pagos. Uma daquelas conclusões simples – e erradas – para um problema muito mais complexo.

A primeira conta a ser feita é somar o valor do sonegômetro com o do impostômetro, que já bateu, na mesma data, em R$ 1,629 trilhão. O resultado ultrapassa pouco mais de R$ 2 trilhões até outubro do corrente ano. Fazendo uma estimativa até o fim de 2015 para os dois indicadores, somados eles atingiriam cerca de R$ 2,5 trilhões, para um PIB que deverá cair 3% em relação ao de 2014, ou seja, para R$ 5,4 trilhões. Dividindo o valor anterior pelo do PIB encolhido, a carga tributária bateria em quase 46% do PIB, algo único no mundo. Tudo muito simples: no seu expediente da parte da manhã, o contribuinte trabalha para pagar os impostos (quase metade do seu dia de trabalho!) e, na parte da tarde, ele se ajeita com o que restar para sobreviver.

Mas não é só isso. Pelo jeito, não foi feita uma distinção crucial, em especial no atual (e prolongado) período de crise a que o País foi levado por incompetência do governo Dilma. Uma coisa é não declarar o imposto devido, o que configura sonegação. Outra, muito diferente, é declarar e não conseguir pagar os valores declarados. Hoje é praticamente impossível tirar uma nota fiscal sem que a Receita tome conhecimento. Só que para manter a empresa viva a prioridade tem sido pagar salários e aos fornecedores, além dos itens, como energia, indispensáveis ao seu funcionamento. E esse é um fenômeno que se vem agravando, ratificado pelo fechamento de inúmeras empresas, em especial no setor da indústria manufatureira. A questão central é buscar entender o porquê desse assustador estado de coisas.

Os baixos preços de que fala Marx no Manifesto Comunista, decorrentes da concorrência capitalista, comandada pela burguesia, parece que ainda não chegaram ao Brasil. Em entrevista minha recente, fui arguido sobre esse ponto (www.youtube.com/watch?v=B_sq54ECQCk) pelo entrevistador, que queria saber a razão de minha posição discordante no caso brasileiro. A razão é cristalina: aqui os preços chegam até a dobrar para acomodar os impostos embutidos (e bem escondidos!) no preço final de bens e serviços.

O Siprofaz ainda não se deu conta de que tal descalabro prejudica não só o consumidor, como também o lucro do fabricante, retirando-lhe recursos para futuros investimentos. Daí o baixo crescimento da produtividade no Brasil, associado, sem dúvida, à elevadíssima taxa de extração tributária a que está sujeita, em especial, a indústria, o que não ocorre com o agronegócio, cuja carga é 1/9 da incidente sobre a indústria de transformação, esta já em adiantado processo falimentar. Ou de quase extinção, se não reagirmos.

É nesse sentido que o sonegômetro mais se parece com o que podemos chamar de enganômetro. O brutal volume de recursos que não estaria entrando nos cofres públicos é um sintoma da doença que está sufocando a economia nacional, e bem merece um neologismo: tributite aguda. Ele é enganoso por refletir justamente o que deveríamos estar pagando a menos. Ou até menos ainda, se quisermos voltar a crescer a taxas bem mais expressivas que as dos últimos 40 anos, que foram de apenas 1% ao ano em termos de renda real per capita. Isso nos coloca da desconfortável situação de empobrecer relativamente às demais nações. Ou de acrescentar mais uma à nossa coleção de décadas perdidas.

Estudo coordenado pelo economista Paulo Rabello de Castro fazia uma simulação econométrica em que a redução anual de nossa carga tributária (38%) de um ponto porcentual ao longo de dez anos permitiria o País voltar a crescer na faixa de 5% a 6% ao ano. Isso significaria voltarmos a um patamar em torno de 28% de carga, que é o que o México e o Chile ostentam hoje – e vão muito bem, obrigado, num ritmo de invejável crescimento comparado ao poc-poc – ou seria PAC-PAC, aquele fatídico Plano de (des)Aceleração do Crescimento? – do pangaré brasileiro cavalgado pelos governos petistas.

Edward De Bono, renomado criador do conceito de pensamento lateral, nos alerta para o risco de continuarmos a cavar mais fundo no mesmo buraco em que estamos afundando. Para chegar ao ouro é preciso cavar em outro local e ter em mente quão enganoso pode ser o sonegômetro.

* GASTÃO REIS RODRIGUES PEREIRA É EMPRESÁRIO E ECONOMISTA

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