SOS democracia, a radiodifusão agoniza

O radiojornalismo popular é instrumento de luta por um Brasil socialmente solidário

FRANCISCO PAES DE BARROS*, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 03h00

A radiodifusão é tão importante para a democracia que o critério de escolha do concessionário de emissoras de rádio e televisão deveria exigir do candidato reputação ilibada e notório espírito público – “o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo” (Rui Barbosa). Causa-me perplexidade, contudo, a realidade contraditória entre o impressionante avanço tecnológico da comunicação globalizada e a caducidade da radiodifusão brasileira.

A radiodifusão padece de sequelas daquilo que sofreu durante as ditaduras de Getúlio Vargas e militar, ocasiões em que a liberdade de expressão foi duramente atingida. Os ditadores distribuíam concessões aos aliados do governo.

Esperava-se que, com a volta da democracia e com a Constituição de 1988, desaparecesse a concentração de poderes discricionários na esfera exclusiva do Poder Executivo em relação à radiodifusão no País. A partir daquela Carta Magna, o Congresso Nacional passou a fazer parte do processo de outorga e renovação de concessão de rádio e televisão.

Lamentavelmente, um fato novo surgiu. A Constituição foi desrespeitada. Estabeleceu-se um conluio entre os governos dos presidentes da República eleitos após a ditadura militar e os parlamentares concessionários de rádio e de televisão, no sentido de eles terem o controle absoluto da outorga e renovação das concessões de rádio e TV.

Nada passa no Congresso referente ao setor da radiodifusão que venha a contrariar a bancada dos concessionários. Esse controle assegura o status quo, que, por sinal, garante votos ao político concessionário na sua zona de influência, o chamado curral eleitoral. Vale dizer que, por mais verdadeira que possa ser a opinião desses concessionários, ela não pode ser imposta.

Acredito que a profunda crise política brasileira e a deterioração da imagem da classe política possam ser revertidas com a renovação dos membros das duas Casas Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Acredito que a radiodifusão democratizada contribuirá para o surgimento de novas lideranças políticas. A política com pê maiúsculo e a radiodifusão democratizada são inseparáveis.

Mesmo porque não se pode mais adiar a democratização da radiodifusão, pois esta corre o risco de desaparecer no mundo digital. É preciso reagir. Ampliar significativamente o número de emissoras jornalísticas em todas as regiões do Brasil. Promover a diversidade de opiniões. É bom que se diga que o radiojornalismo democratizado, sério, com conteúdo de credibilidade é uma arma poderosa no combate às fake news.

A dignidade da pessoa humana sente-se protegida com a informação, pois ela é seu escudo na defesa da verdade, da justiça e da solidariedade. A informação está a serviço do bem comum.

Há que registrar a posição democrática das emissoras jornalísticas paulistanas em defesa do pensamento dos seus ouvintes, segmento da sociedade de alto poder aquisitivo, acima de 40 anos – classes socioeconômicas A e B.

O radiojornalismo enfrenta novos desafios. A mídia digital, apesar das fake news, trouxe grande contribuição para a democratização da informação.

A radiodifusão não pode ficar para trás. Repito: o número de emissoras jornalísticas é muito pequeno, tendo em vista os 200 milhões de brasileiros e a peculiaridade de cada segmento da sociedade. O radiojornalismo tem de ser o porta-voz desses segmentos, ressaltar os seus traços culturais típicos, os seus hábitos, os seus costumes, as suas tradições. Há que encontrar caminhos para garantir a todos o direito de falar e o direito de ouvir. Promover o contraditório.

Surgiu nos últimos anos um segmento importante da sociedade que está distante do radiojornalismo. São pessoas de ambos os sexos, entre 18 e 40 anos. Na Grande São Paulo, são mais 2 milhões de pessoas. Muitas delas cresceram ouvindo músicas nas FMs e têm na mídia digital seu companheiro inseparável. São os internautas, com linguajar, costumes e opiniões que se diferenciam de outros grupos. Boa parte dessa gente moça não se liga ao radiojornalismo tradicional.

Outro segmento importante da sociedade está à margem do radiojornalismo: a maioria esmagadora dos pobres é ouvinte acrítico do rádio.

Essa gente sofrida é manipulada, há mais de 85 anos, pelos políticos donos de rádio e televisão e também pode ser induzida a erro pelas fake news. Por isso, entendo que chegou a hora de falar para essa gente, ouvir essa gente, provocar o seu senso crítico, num processo de inclusão social.

A democracia ainda não chegou aos pobres. É preciso restaurar a dignidade da democracia. O radiojornalismo popular é o grande instrumento de luta por um Brasil socialmente solidário.

Por oportuno, quero dizer que entendo ser um direito legítimo das rádios comunitárias buscarem nos quarteirões alcançados pelos seus sinais (som) micronichos de anunciantes (quitandas, empórios, padarias, bazares, etc.) para se manterem financeiramente com o intuito de prestar serviços às suas comunidades e poderem levar a elas informação de utilidade pública.

O acesso à informação é tão sério que mereceu a atenção da Doutrina Social da Igreja. Ela estabelece, no item 414, que trata de informação e democracia: “A informação está entre os principais instrumentos de participação democrática. Não é pensável participação alguma sem o conhecimento dos problemas da comunidade política, dos dados de fato e das várias propostas de solução dos problemas. É necessário assegurar um real pluralismo neste delicado âmbito da vida social, garantindo uma multiplicidade de formas e de instrumentos no campo da informação e da comunicação, facilitando também condições de igualdade na posse e no uso de tais instrumentos, mediante leis apropriadas...”.

* FRANCISCO PAES DE BARROS É RADIALISTA

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