O Estado de S.Paulo
24 Agosto 2013 | 02h14
Nos quase oito meses que se seguiram ao encerramento da primeira fase, a de apreciação do mérito das acusações, muito se vinha especulando sobre a possibilidade de uma reviravolta em benefício dos figurões petistas. Essa possibilidade estaria aberta a partir do julgamento dos recursos interpostos à sentença condenatória, principalmente pelo fato de que agora a Suprema Corte tem uma composição diferente, com a nomeação de dois novos ministros em substituição aos que se aposentaram - Teori Zavascki no lugar de Cezar Peluso e Luis Roberto Barroso no de Ayres Britto.
Essas quatro sessões que abriram a fase de julgamento dos recursos, no entanto, parecem indicar que, mesmo com a nova composição, a Suprema Corte tende a confirmar, no essencial, as decisões tomadas ao longo das 53 sessões realizadas nos quatro meses e meio de julgamento do mérito da ação penal. Parece definitivamente estabelecido que não há hipótese de reabertura do julgamento, o que significa que as condenações serão mantidas. E parece descartada, por exemplo, a partir da rejeição de apelação do réu Bispo Rodrigues, a possibilidade de se estender a José Dirceu o benefício da redução da pena a que foi condenado, o que o livraria de ter que cumprir pelo menos os dois primeiros anos de prisão em regime fechado. Mas, na próxima fase, a dos embargos infringentes, com toda certeza as defesas voltarão à carga.
Terminam assim de modo auspicioso essas duas primeiras semanas da nova fase do julgamento, principalmente pela maneira como os ministros souberam administrar o grave conflito, logo na segunda sessão, entre o temperamento irascível de Joaquim Barbosa e a persistência com que o ministro Ricardo Lewandowski tende a contrariar as posições do relator do processo do mensalão.
Mais uma vez teve papel de destaque no delicado trabalho de desarmamento dos espíritos o decano da Casa, ministro Celso de Mello, que na abertura da sessão da última quarta-feira exaltou o "legado imenso, duradouro e indestrutível" de um tribunal supremo que é "mais importante do que todos e cada um de seus ministros".
Celso de Mello deixou claro, logo no início, a sua posição conciliadora: "Este é um pronunciamento que jamais deveria ser feito. Mas, ao mesmo tempo, Senhor Presidente e Senhores Ministros, este é um pronunciamento que deve ser feito em razão de fato notório ocorrido na última sessão de julgamento". E em seguida louvou a "iniciativa do eminente ministro-presidente, que, espontaneamente e de modo leal, vem de reafirmar o seu respeito por esta Suprema Corte e pelos ministros que a compõem, além de haver reconhecido, em gesto que se reveste de significativa importância, como não poderia deixar de fazê-lo, o direito de cada juiz deste Tribunal de livremente proferir a sua decisão".
Acentuou ainda o decano do STF que, "sem juízes independentes, não pode haver cidadãos livres no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas". Uma condenação veemente àqueles que tentam cercear a ampla liberdade de decisão dos juízes.
Celso de Mello recomendou ainda a seus pares que tenham em mente as "sábias palavras do saudoso ministro Luiz Gallotti, que lançou grave advertência sobre as consequências do processo decisório nesta Corte, ao enfatizar que o Supremo Tribunal Federal, quando profere os seus julgamentos, também poderá, ele próprio, ser julgado pela Nação e pelos cidadãos desta República".
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