Subprefeituras de verdade

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, baixou decreto que desmembra a Subprefeitura de Vila Prudente e cria a Subprefeitura de Sapopemba, na zona leste da capital. É o seu primeiro passo para cumprir uma promessa de campanha, que esteve presente nos planos de todos os governos que se sucederam nos últimos dez anos, mas nunca saiu do papel: a descentralização administrativa do Município. Como as demais subprefeituras, criadas em 2002, a nova unidade terá dotação orçamentária própria e autonomia para a "realização de despesas operacionais, administrativas e de investimento", além de "participação na elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura". A iniciativa do prefeito é acertada, porque Sapopemba é uma região superpovoada - em seus 13,5 quilômetros quadrados vivem mais de 284 mil pessoas - e extremamente carente, que precisa de administradores voltados para os seus problemas específicos. Mas a descentralização exige mais do que a criação pura e simples de novas unidades administrativas. É urgente restabelecer a vocação original dessas administrações, que devem ter poderes de decisão e capacidade de influir na solução de problemas locais. Nos últimos anos, as subprefeituras se transformaram em meras zeladorias que, no máximo, encaminham pedidos dos representantes das comunidades e outros cidadãos à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. O orçamento anual da Prefeitura passou de R$ 15,2 bilhões, em 2005, para R$ 37,7 bilhões, em 2012, um aumento de 154%. As verbas destinadas às subprefeituras, porém, tiveram redução de 61%, caindo de R$ 2,9 bilhões para pouco mais de R$ 1 bilhão. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, por sua vez, viu crescer em 516% sua cota de verbas públicas - uma clara demonstração de que o ex-prefeito Gilberto Kassab preferia administrar de forma centralizada. As várias regiões da cidade sempre foram vistas principalmente como redutos eleitorais a serem explorados para a formação de maioria na Câmara. Por isso, obras de impacto e o atendimento das demandas de vereadores têm merecido grande atenção dos prefeitos. Essa troca de favores, em detrimento dos reais interesses das comunidades, existe desde a época das antigas administrações regionais. Portanto, essa reconstrução das Subprefeituras, além da divisão territorial, precisa assegurar a verdadeira participação popular na definição de planos, metas e verbas locais. Em março, o secretário municipal de governo, Antônio Donato, anunciou que o Executivo está elaborando uma nova proposta para a criação de Conselhos de Representantes nas Subprefeituras. Cada colegiado deverá reunir 21 conselheiros eleitos por moradores maiores de 18 anos. Esse grupo zelará pela aplicação das leis de ordenamento urbano, pela execução do Plano Anual de Metas da Prefeitura e pelo correto uso das verbas públicas por ele previstas. Há nove anos, houve uma tentativa frustrada de criação desses conselhos. A Lei 13.881, que os instituía, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por vício de iniciativa, numa ação movida pelo Ministério Público Estadual. Isso porque cabe ao Executivo, e não ao Legislativo - como ocorreu naquele caso -, apresentar projetos de lei que acarretem despesas ao município ou criem novos órgãos na administração pública. Agora, com a nova proposta, que a Prefeitura espera ver aprovada no início de 2014, a questão estará resolvida. Será possível, finalmente, assegurar ao cidadão a participação, no nível local, do planejamento e da fiscalização de obras e serviços. Parece haver um clima favorável na Câmara Municipal às discussões sobre a matéria, à realização de audiências públicas e, em seguida, à rápida apreciação do projeto pelo plenário. Prova disso é que o líder do PSDB, Floriano Pesaro, da oposição, propôs a recriação, sob o comando de seu colega Nabil Bonduki, do PT, da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos de Representantes.