Superávit ameaçado

Está em curso um processo de deterioração das contas públicas, mas o governo ainda não reconhece sua existência. Admite apenas a ocorrência de dificuldades conjunturais, que afetaram a arrecadação tributária nos últimos meses, mas garante que elas não ameaçam o cumprimento da meta de superávit primário fixada para este ano, de 3,8% do PIB.No entanto, por causa da virulência com que a crise atingiu a economia brasileira, provocando uma queda brusca da receita pública, e do aumento já decidido de despesas obrigatórias, como folha de pessoal e benefícios previdenciários, economistas do setor privado começam a prever que, pela primeira vez desde a adoção da política fiscal mais rigorosa, a meta de superávit primário poderá não ser alcançada.Os efeitos da crise internacional são evidentes nos resultados da arrecadação tributária federal de janeiro. O total arrecadado no mês passado, de R$ 61,4 bilhões, é 7,26% menor, em termos reais, do que o de janeiro de 2008. Foi o terceiro mês consecutivo de queda da receita federal em termos reais, na comparação com o ano anterior. É o custo imposto pela crise ao governo federal, que demorou para perceber sua extensão e gravidade.Embora tenha caído em dólar, o valor das importações em real aumentou por causa da variação da taxa de câmbio, o que fez crescer em 9,6% a arrecadação do Imposto sobre Importação, na comparação com janeiro de 2008. O aumento da receita do Imposto de Renda Retido na Fonte das pessoas físicas, de 28,6%, indica que a massa salarial ainda subia no mês passado. Mas, com exceção desses dois casos, a arrecadação dos principais tributos federais caiu, e muito, em janeiro. A do IPI, que é condicionada pelo ritmo da atividade industrial, diminuiu 21,6%.No caso específico do IPI sobre autos, a queda foi de 91% (passou de R$ 378 milhões em janeiro de 2008 para R$ 34 milhões no mês passado). Era uma queda esperada, pois, para reativar o mercado, o governo reduziu drasticamente a alíquota do IPI sobre veículos. Estima-se que, com essa e outras medidas tributárias de estímulo à produção e ao consumo, o governo deixará de arrecadar neste ano R$ 18,3 bilhões.A desoneração tributária tem uma função importante na reativação da economia e na preservação de empregos. Com o aquecimento da economia, a arrecadação de outros tributos sobe e, no cômputo geral, pode haver ganhos para o governo e os contribuintes.Mas o aquecimento pode não vir tão depressa, e nem ser tão intenso como o governo espera. A projeção do governo é de aumento de 4% do PIB. As previsões do setor privado são muito menores. Há até quem preveja crescimento zero em 2009. Por isso, as medidas de desoneração tributária, necessárias para estimular o setor produtivo, deveriam ser acompanhadas de cortes nos gastos do governo.Mas o governo Lula nunca se preparou para essa eventualidade. Ao contrário, beneficiado pelo crescimento constante das receitas, aumentou fortemente os gastos. E continua fazendo isso em plena crise. Em termos reais, os gastos aumentaram 15,9% no mês passado, com destaque para as despesas com pessoal (23,1%), seguro-desemprego (24,2%) e custeio (26,0%). A combinação de queda da arrecadação com aumento de gastos só poderia resultar na brusca redução do superávit primário do governo federal, de R$ 15,4 bilhões em janeiro de 2008 para R$ 4,3 bilhões no mês passado.Já está decidido que os gastos com pessoal, que aumentaram 12,5% no ano passado, continuarão a aumentar em 2009, por causa de reajustes e correções salariais de diversas carreiras concedidos pelo governo. Os gastos com benefícios previdenciários também crescerão por causa da elevação do salário mínimo para R$ 465 a partir de 1º de fevereiro.Do lado da receita, só há incertezas. O governo, como todos os brasileiros, torce para que a economia volte a crescer mais depressa, para que cresça também a arrecadação. Se isso não ocorrer, porém, a meta fiscal do governo poderá não ser cumprida. E são fortes, por enquanto, as indicações de que a crise não cederá tão cedo.

, O Estadao de S.Paulo

26 de fevereiro de 2009 | 00h00

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