Superávit distorcido

Já turvada por espertas práticas contábeis que corroeram sua credibilidade, a política fiscal do governo Dilma Rousseff está ficando ainda mais nebulosa. A sanção, pela presidente da República, da lei que aumenta em R$ 20 bilhões o valor que o governo poderá descontar da meta de superávit primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano torna ainda mais frouxa uma política fiscal cuja execução vem se tornando uma das principais fontes de preocupação dos investidores.

O Estado de S.Paulo

08 Abril 2013 | 02h07

Demonstrando desprezo cada vez maior pelas metas fiscais e insistindo - como tem feito com contundência a própria presidente - em que o combate à inflação não poderá ser feito à custa do crescimento, como se existisse conflito entre uma coisa e outra, o governo do PT vai desarranjando ainda mais uma economia que tem nítidas dificuldades para crescer e vai gerando o ambiente para a pior das situações - estagnação com inflação em alta e contas públicas desarranjadas. A correção desses erros poderá ser custosa.

O mais recente Relatório de Inflação, publicação trimestral do Banco Central (BC), reconheceu, como já o faziam há tempos economistas do setor privado, que a inflação de 2013 poderá alcançar 5,7%, bem acima do centro da meta, de 4,5%, mas ainda dentro da margem de tolerância definida pelo Conselho Monetário Nacional. Para que essa meta seja alcançada sem a necessidade de novas altas dos juros, que tanto parecem assustar a presidente da República, o BC considera necessário, entre outras coisas, que seja cumprida a meta de superávit primário cheio definida na LDO, de R$ 155,9 bilhões, ou 3,1% do PIB. Poucos acreditam, no entanto, que isso ocorrerá.

As frequentes autorizações para o governo descontar valores da meta do superávit primário geraram desconfiança entre os economistas do setor privado e os investidores. A própria LDO já permitia ao governo descontar do superávit cheio até R$ 45,2 bilhões com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A autorização para o novo aumento da parcela que pode ser deduzida foi incorporada, a pedido do governo, ao projeto que estendia até 31 de dezembro de 2012 o prazo para a inclusão na LDO das projeções de despesas decorrentes dos reajustes negociados com diversas carreiras do serviço público.

Com a lei agora sancionada, o desconto pode chegar a R$ 65,2 bilhões. O aumento é justificado como necessário para compensar as desonerações tributárias já concedidas ou que vierem a ser decididas durante o ano. Desse modo, o governo poderá alcançar um superávit bem menor do que o projetado inicialmente para 2013, de R$ 90,7 bilhões, ou 1,9% do PIB (ou 1,2 ponto porcentual menor), tudo de acordo com a lei. Apesar de tudo, o Ministério da Fazenda segue afirmando que continuará a perseguir a meta cheia, como se alguém ainda acreditasse nela.

O relaxamento da política fiscal nas proporções já autorizadas, por si só, poderia ter um impacto inflacionário de mais de 0,3 ponto porcentual em 2013, segundo cálculos de consultorias privadas. Para evitar esse efeito, seria necessário adotar uma política monetária mais rigorosa.

A meta cheia do superávit agora não passa de simples referência. As projeções dominantes entre os economistas privados vão convergindo para um superávit primário de cerca de 2% do PIB.

Está em curso um grave retrocesso na política fiscal, que, no governo Lula, foi executada com o rigor necessário para assegurar sua credibilidade e, desse modo, dar tranquilidade para o setor privado atuar. Além dos abatimentos permitidos da meta do superávit, o governo tem lançado mão antecipadamente de dividendos de empresas estatais contabilizados de maneira não convencional, além da não contabilização de determinadas despesas. São formas muito criativas de tratar o dinheiro público, que geram desconfianças crescentes quanto à sustentabilidade dessas práticas contábeis.

Do jeito como o governo vem conduzindo a política fiscal, não há expectativa de melhora antes da próxima eleição presidencial, que muitos políticos parecem considerar iminente, mas que só ocorrerá em 2014.

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