Suspeito sigilo de pesquisas

Não dá para entender o sigilo que o Palácio do Planalto resolveu manter sobre o novo pacote de pesquisas de opinião pública que a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) contratou por R$ 6,4 milhões aos institutos Ibope Inteligência e Virtú Análise, para avaliar a receptividade de suas políticas públicas. Pode ser natural e, de certa forma, até positivo e útil que o governo federal esteja interessado em saber o que o brasileiro comum, que se manifestou em massa nas ruas contra a péssima gestão do serviço público, tem a opinar a respeito das ações governamentais em áreas de seu interesse. Mas não há justificativa aceitável e lógica para manter fechados a sete chaves alguns resultados desses levantamentos de opinião, que serão feitos até as vésperas da disputa eleitoral, da qual a presidente Dilma Rousseff fará parte.

O Estado de S.Paulo

22 Outubro 2013 | 03h08

Se a intenção das pesquisas é dar conhecimento à chefe e aos membros do governo do que a sociedade pensa sobre o que os gestores federais têm feito ou pretendem fazer para atender ao clamor popular, compreende-se que elas sejam pagas pelo contribuinte. O que não se justifica é que ao cidadão, que as paga e tem a opinião consultada pelos pesquisadores, seja negado qualquer um dos resultados de tais consultas. O que pode explicar a ocultação do pagante entrevistado de como a população, da qual este faz parte, se tenha manifestado sobre algum item pesquisado?

Pois é. Na cláusula segunda, inciso dez, os contratos asseguram peremptoriamente que os institutos de pesquisa contratados deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo. Que assuntos podem interessar aos administradores públicos que não sejam também do interesse da cidadania?

De acordo com notícia publicada no Estado de domingo, este jornal solicitou o conteúdo dos levantamentos que já foram feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Mas a Secom rejeitou o pedido. Consultada pelo repórter Caio Junqueira, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela transparência dos atos públicos, reconheceu que o segredo imposto contraria o princípio do acesso à informação, que inspirou a lei. Segundo o controlador-geral da União, José Eduardo Romão, todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e o sigilo exigido em contrato não pode prevalecer sobre o princípio da publicidade. "A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores e semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação se torna pública", disse ele.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, também condenou a decisão da Secom de manter o sigilo das pesquisas mesmo depois de o Planalto ter acesso a elas, só permitindo sua divulgação três meses depois de o governo ter conhecimento de seus resultados. Para ele, este "é um procedimento perigoso. Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público".

Na verdade, o próprio prazo especificado pela Secom para divulgação dos resultados recebidos pelo governo não está sendo cumprido. O contrato com o Ibope foi assinado em 27 de junho e o outro com a Virtú, em 1.º de julho. No entanto, a Secom decidiu que só se publicarão os resultados das primeiras pesquisas em dezembro.

A proximidade dos últimos levantamentos (1.º de julho de 2014) com as eleições de outubro levou o presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, a levantar a suspeita de que as informações obtidas possam ser usadas com exclusividade pelos estrategistas da campanha de Dilma pela reeleição. Para acabar com esta suspeita urge acabar com o sigilo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.