Tática inescrupulosa

Os ataques à oposição que deram um tom eleitoreiro ao anúncio das propostas do governo para o pré-sal devem tornar-se tema permanente das manifestações do presidente Lula. Apenas um dia depois do evento, ele deixou claro que pretende, além disso, martelar a versão de que os críticos da nova política de petróleo são inimigos do progresso nacional - agem contra "o povo brasileiro". O golpe é típico dos autoritários de todos os matizes e representa a forma mais vil de desqualificação do dissenso em relação às decisões dos detentores do poder. É uma incitação ao linchamento político dos que destoam da linha oficial. Destina-se, no caso, a impedir qualquer debate substantivo sobre as regras para o pré-sal e a semear no eleitorado uma atitude de hostilidade, quando não de repulsa, aos adversários do esquema de perpetuação do lulismo no Planalto.

, O Estadao de S.Paulo

03 de setembro de 2009 | 00h00

Com essa tática inescrupulosa, o presidente quer fazer das eleições de 2010 uma disputa não entre concepções distintas do que seja o interesse público e as alternativas para atendê-lo, mas entre patriotas e antipatriotas - ou, como se dizia em outros tempos, nacionalistas e entreguistas. "Lula inventa espantalhos e os espanca", diz o senador Sérgio Guerra, do PSDB. O primeiro pretexto para isso é a recusa oposicionista de aceitar mansamente o verdadeiro rito sumário com que Lula quer ver aprovados os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. A tramitação da matéria no chamado regime de urgência constitucional deixa ao Congresso não mais de 90 dias (45 em cada uma de suas Casas) para votar o pacote, sob pena de bloqueio das respectivas pautas de deliberações. O procedimento também estreita a margem para apresentação de emendas às propostas.

A conduta do presidente a respeito é simplesmente cínica. Na véspera da divulgação dos projetos, pareceu aceder ao pedido do governador paulista José Serra para que desistisse da urgência. O argumento incontestável é que o governo teve o tempo que quis - a rigor, quase dois anos, a contar da descoberta das jazidas - para tomar as suas decisões, em debates a portas fechadas, e um assunto dessa envergadura não pode ser liquidado, em seguida, a toque de caixa. No dia seguinte, Lula manteve a urgência, mas fez de conta que a responsabilidade não era dele: atribuiu a insistência aos líderes dos partidos da base governista e ministros que integram o seu conselho político. Depois, a uma pergunta sobre o assunto, reincidiu no cinismo, beirando o escárnio, ao indagar, retoricamente: "Quem sou eu, um humilde presidente, para ter qualquer interferência (na tramitação das proposições)?"

A farsa durou um átimo. O mesmo humilde presidente que disse que "agora a bola é do Congresso, a vez é deles", logo aproveitou para jogar a sociedade contra a oposição. Com a esperta ressalva de que ele próprio tinha sido oposicionista por muito tempo - portanto, falava com conhecimento de causa -, teorizou: "Quem é oposição está sempre achando que as coisas não devem dar certo, que as coisas devem demorar, porque acham que, se não acontecer, quem perde é o governo." E deu a canelada: "Eu acho que, se não acontecer, quem perde é o povo brasileiro." Na realidade, o conteúdo dos projetos - que representam uma guinada radical rumo ao estatismo e conferem superpoderes à Petrobrás -, a pressa de tê-los aprovados e o calendário eleitoral são indissociáveis. O "bilhete premiado" do pré-sal não começará a ser resgatado antes de meados da próxima década, mas a sucessão de que Lula se ocupa obsessivamente é no ano que vem.

Por enquanto, entre os aliados do Planalto, a única voz discordante do modo como o governo encaminhou o pacote regulatório foi a do senador Francisco Dornelles, presidente do PP. "Não colocar tempo para a discussão não significa que os projetos não serão votados em um prazo curto", raciocina. "O que não pode é determinar o tempo para o debate." Em protesto contra a urgência, a oposição resolveu obstruir as votações na Câmara, mas é duvidoso que isso funcione. Mais importante será a sua reação à tentativa de Lula de reviver o segundo turno de 2006, quando lançou contra o candidato tucano Geraldo Alckmin a pecha de que pretendia privatizar não só a Petrobrás, como o Banco do Brasil. Resta saber se desta vez terão a firmeza de desmascarar a tática lulista de execrá-los como sabotadores do futuro do País.

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