Telefonia cara e deficiente

O número de linhas telefônicas portáteis multiplicou-se assustadoramente nos últimos 15 anos, mas o usuário está pagando por isso um preço cada vez mais alto, e que já se tornou o maior do mundo - em troca de serviços cada vez menos satisfatórios. A União Internacional de Telecomunicações constatou que a tarifa de celular no Brasil é a maior num grupo de 157 países.

O Estado de S.Paulo

14 Outubro 2013 | 02h05

O preço por minuto em horário de pico para chamadas entre celulares da mesma operadora chega a US$ 0,71 no Brasil, o que equivale a 70 vezes a tarifa paga pelo usuário da Índia, ou 35 vezes o que se paga em Bangladesh, Egito, Ucrânia, Nepal e Hong Kong. Para chamadas entre operadoras diferentes, a tarifa no Brasil alcança US$ 0,74 por minuto. No Brasil, as operadoras internacionais chegam a cobrar cinco vezes mais do que cobram nos seus países de origem.

Embora ruim para elas, porém, a informação de que seus serviços são excessivamente caros não é tão desastrosa quanto foi a suspensão temporária da comercialização de serviços de transmissão de voz e de dados imposta no ano passado a três das quatro maiores operadoras de telefonia móvel do País por causa de sua má qualidade. A aplicação, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de multas elevadas a diversas operadoras ao longo de 2013 - também por serviços inadequados oferecidos aos consumidores - mostra que, a despeito das altas tarifas, os problemas persistem.

Reconheça-se que estão corretas as operadoras quando afirmam - diretamente ou por meio do Sinditelebrasil - que o setor de telecomunicações é um dos que mais investem em infraestrutura, que ele promoveu uma revolução tecnológica e que, pelo menos em termos numéricos, universalizou os serviços no País. O número de telefones celulares e fixos em operação já é bem maior do que o de habitantes.

Mas o avanço do número de telefones não foi acompanhado da melhoria dos serviços. É crescente a insatisfação dos usuários de celular com relação à qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras, como têm mostrado pesquisas promovidas pela Anatel e a frequência com que o órgão regulador do setor vem aplicando sanções às empresas por não prestarem serviços adequados.

Dificuldades para completar ligações, quedas repetidas de sinal e grandes áreas sem cobertura estão entre as queixas mais frequentes dos usuários. A má qualidade dos serviços de atendimento aos clientes igualmente tem sido motivo de reclamações.

As empresas, de sua parte, reclamam das restrições administrativas e ambientais que enfrentam para expandir sua rede de antenas, indispensável para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos sinais.

Criada, como outros órgãos reguladores, para assegurar ao usuário serviços de qualidade e às concessionárias a preservação das condições financeiras e operacionais, a Anatel tem recebido críticas dos dois lados. Se, nos primeiros anos de sua existência, o objetivo era ampliar a oferta de serviços, hoje deve ser a melhoria desses serviços e a constante atualização tecnológica do setor.

Embora a agência tenha agido com rigor em diversos casos, entre os quais a suspensão das vendas das três operadoras no ano passado, seu serviço de fiscalização continua sendo considerado falho.

Uma das causas de suas deficiências é a limitação financeira a que ela, como outras agências reguladoras, tem sido submetida nos últimos anos, o que restringe sua capacidade de atuação. Outra é de natureza política, sintetizada no fato de que boa parte de seus dirigentes tem sido nomeada não necessariamente por critérios técnicos, mas por seus vínculos com interessados - políticos ou empresas - no setor. Isso levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a propor a ampliação de quatro meses para um ano do prazo no qual ex-dirigentes de órgãos reguladores não poderão exercer funções remuneradas para empresas do setor. De acordo com o TCU, quanto menor esse prazo, maior "a possibilidade de captura desses profissionais pelo setor regulado".

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