Tentando salvar o PAC

Quase dois anos e meio depois de anunciado numa grande festa política conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a principal peça de propaganda do governo, não conseguiu superar velhos problemas da administração pública e corre o risco de não chegar a muitas cidades pequenas e mais distantes dos grandes centros, justamente as que mais carecem de investimentos públicos.O governo vem tomando medidas paliativas para evitar que, no curto prazo, 80 municípios sejam excluídos dos programas do PAC para habitação e saneamento básico - áreas que mais carecem de investimentos - porque não conseguiram apresentar projetos adequados. O prazo para as prefeituras desses municípios apresentarem os projetos e as demais exigências - entre as quais a comprovação da titularidade da área na qual serão executadas as obras e o licenciamento ambiental - para receber os investimentos do PAC se esgotou em 30 de junho. Foi prorrogado uma vez e voltou a se esgotar. Acaba de ser novamente estendido, agora para 31 de agosto.Os investimentos previstos para esses municípios superam R$ 100 milhões, um valor pequeno para os grandes centros urbanos, mas significativo para pequenas cidades. A maior parte dos projetos é da área habitacional. As obras devem beneficiar 13.631 famílias. O interesse do governo em preservar os projetos tem algum componente eleitoral: excluir essas famílias das obras do PAC pode gerar insatisfação, fato indesejável em ano de eleição presidencial, como será 2010.Para o período 2007-2010, os investimentos do PAC em habitação e saneamento estão previstos em R$ 111,5 bilhões. A meta do governo é reduzir o déficit de moradias - que estimava em 7,9 milhões de unidades em 2007 - e deixar o País mais próximo da universalização dos serviços de abastecimento de água (que não chega a 20% das moradias) e de coleta de esgotos (que só atende pouco mais da metade das residências). Em março de 2007, pouco depois do anúncio do PAC, o Ministério das Cidades, que coordena as ações federais nas áreas de habitação e saneamento básico (cuida também de transportes urbanos e de outros programas para as cidades), disse que estava pronto para receber os projetos dos municípios. Garantia que, para aquele ano, os recursos já estavam incluídos no Orçamento da União.Muitos prefeitos, porém, enfrentavam - e continuam a enfrentar - um problema dramático. Sabiam da disponibilidade dos recursos do PAC, tinham consciência das carências de seus municípios, mas não dispunham de recursos financeiros nem de pessoal capacitado para elaborar o projeto e providenciar as demais exigências. Em diversos casos, as prefeituras precisam também demonstrar capacidade de investir uma parte dos recursos. A contrapartida pode chegar a 20% do total do projeto.A questão da contrapartida foi amenizada há dias, com a decisão, anunciada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, de reduzir em até 40% o valor dos recursos que Estados e municípios terão de aplicar nos projetos de saneamento ambiental e habitação executados com recursos do PAC. Mas a da falta de projetos é mais séria, pois tem como causa a incapacidade técnica e financeira de boa parte das prefeituras de elaborá-los.A grande maioria dos municípios não consegue gerar receita suficiente para manter a estrutura administrativa e política local e fazer os investimentos necessários à preservação e melhoria dos serviços de sua responsabilidade. Depende fortemente de transferências da União e dos Estados e não tem, como os 80 municípios cuja manutenção no PAC o governo tenta preservar, condições nem de elaborar projetos próprios.Na avaliação do governo federal, a esse problema histórico se somaram outros. Um deles foi a posse dos prefeitos eleitos no ano passado, alguns dos quais abandonaram os projetos que seus antecessores haviam elaborado. O outro foi a greve dos engenheiros e advogados da Caixa Econômica Federal de abril a junho, que atrasou a análise da documentação enviada pelas prefeituras.São incidentes que agravam a notória incompetência gerencial do PAC, cujo avanço é muito mais lento do que o apregoado pelo governo.

, O Estadao de S.Paulo

25 de julho de 2009 | 00h00

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