Tesouro não deve fornecer recursos ao BNDES

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), no mês de abril, apresentou crescimento de 6,6% em relação ao mês anterior. Já a redução da dívida externa federal reflete as dificuldades para captar recursos externos e a variação da taxa cambial. E representa, atualmente, apenas 5,8% do endividamento do governo federal.

, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2010 | 00h00

O aumento da DPMFi se explica pelo segundo empréstimo feito pelo governo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foi de R$ 80 bilhões. Trata-se de um empréstimo cujas condições não foram divulgadas até agora porque, podemos imaginar, levando em conta os fatores que presidem as operações do Tesouro, mostrariam claramente que, ao fornecer recursos ao BNDES, o Tesouro está perdendo dinheiro.

É o que se depreende do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, que nos informa que o custo médio da DPMFi, em 12 meses, ficou em 10,76% e em 10,72%, em março, ao passo que a taxa de longo prazo cobrada pelo BNDES fica em 6%. Não podemos imaginar que o BNDES pague um juro maior do que o que cobra dos seus clientes. Mas, qualquer que seja o perdedor - o Tesouro ou o banco -, isso se traduz, no final, em perda para os contribuintes. Temos de acrescentar que, se o BNDES tivesse ido ao mercado externo, teria obtido uma taxa menor do que a que foi para o Tesouro, de 9,55% em média.

E não é só isso. Cada emissão de títulos da DPMFi representa um novo ônus para o Tesouro, que acrescenta à dívida juros que não foram pagos por causa do resultado insuficiente do superávit primário. No mês de abril, para uma emissão líquida (colocação menos resgate) de R$ 79,77 bilhões, a apropriação positiva de juros ficou em R$ 12,52 bilhões, o que explica que a dívida cresceu mais do que a emissão líquida de papéis. Trata-se de um mecanismo que se repete a cada mês.

Todos esse aspectos - custo da dívida superior à taxa praticada pelo BNDES, custo mais elevado do que a captação externa (é verdade que essa tem risco cambial), efeito da apropriação de juros que aumenta a dívida mais do que a emissão - mostram que não se justifica o reforço de caixa do BNDES por meio da emissão de títulos do Tesouro.

Neste momento de crise no mercado internacional, convém notar que o perfil da DPMFi se deteriorou: os títulos com vencimento nos próximos 12 meses passaram de 24,72%, em março, para 26,03%, e o prazo médio de 3,58 anos, para 3,43. O governo tem de se convencer do risco em que incorre com o aumento da dívida.

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