Teste institucional

Nada indica que as instituições democráticas do País não estejam prontas para resistir à ação dos que pretendam exercer o poder pela força ou pela corrupção

O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2018 | 03h00

Há no ar uma grande inquietação sobre o futuro da democracia no Brasil em razão das perspectivas nada alvissareiras da eleição presidencial, especialmente a hipótese de vitória de um dos populistas que hoje aparecem nas primeiras colocações da disputa. A cada declaração insensata desses candidatos, a cada manifestação estridente de seus respectivos movimentos políticos, soam alarmes a respeito de graves riscos institucionais.

O grupo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) diz que, se os petistas voltarem ao poder com o preposto do presidiário Lula da Silva, Fernando Haddad, o Brasil vai se tornar “uma Venezuela” – onde, como se sabe, não há democracia; já os petistas afirmam que, se Bolsonaro vencer, o ex-capitão vai liderar um golpe de Estado como o de 1964, para governar pela força.

Esses imaginados desfechos, malgrado sua plausibilidade, pressupõem uma grande fragilidade das instituições democráticas do País. Parte-se do princípio de que os Poderes nacionais não estão prontos para enfrentar um eventual repto com vista à instalação de um regime de exceção, à esquerda ou à direita.

A conturbada história recente do País, contudo, mostra que as instituições democráticas, se não são capazes de prover estabilidade e de evitar crises, vêm se saindo razoavelmente bem dos vários testes de estresse a que foram submetidas, e nada indica que não estejam prontas para continuar a resistir à ação final dos que pretendam exercer o poder pela força ou pela corrupção.

A memória recente registra, por exemplo, a tentativa do lulopetismo de submeter permanentemente a administração pública federal a “conselhos populares” – uma forma desavergonhada de aparelhamento do Executivo, próprio de ditaduras. A iniciativa se deu no final do primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff e tinha como objetivo oficial “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. O palavrório de diretório acadêmico mal escondia a tramoia para dar a grupos controlados pelo PT – chamados eufemisticamente de “sociedade civil” no decreto de Dilma – o poder de ditar as políticas de órgãos federais. 

A manobra, no entanto, foi rechaçada pelo Congresso, que derrubou o decreto. Restou aos petistas, na voz do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, queixarem-se de que os parlamentares votaram “contra uma vontade irreversível do povo brasileiro”.

Essa iniciativa de Dilma, contudo, nem faz sombra à investida lulopetista contra o Congresso, por meio dos esquemas de corrupção conhecidos como mensalão e petrolão. Ao comprar ou alugar parlamentares com dinheiro desviado de contratos com estatais e órgãos públicos, o lulopetismo e seus associados no governo pretendiam degradar a atividade política com o objetivo de governar sem oposição e eternizar-se no poder. Mais uma vez, contudo, a estrutura institucional do País resistiu a esse assalto – e o Judiciário, apesar dos pesares, cumpre sua função de punir os responsáveis pela roubalheira, inclusive o demiurgo Lula da Silva.

Por fim, mas não menos significativo, a tentativa do governo de Dilma Rousseff de enganar os brasileiros por meio da manipulação da contabilidade nacional e das chamadas “pedaladas fiscais”, escondendo o verdadeiro caos da administração lulopetista, foi devidamente castigada pelo Congresso, com apoio total do Judiciário, por meio do impeachment da presidente.

Assim, ainda que se possa e se deva fazer ressalvas ao comportamento do Congresso e do Judiciário – especialmente no caso de parlamentares cujas práticas fisiológicas e paroquiais se sobrepõem ao interesse nacional, ou no caso dos magistrados que se julgam no dever de “purificar” a política, nem que para isso seja necessário destruí-la –, o fato é que essas instituições, se não evitam crises, têm impedido que se consuma a ruptura da democracia no País. É de esperar que o sistema, por mais trôpego que seja, continue a garantir a democracia mesmo na hipótese de vitória de um desses candidatos que hoje mal escondem seu espírito liberticida.

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