Tiros na floresta

Tiros marcaram o começo do dia em Maçaranduba, no Pará, quando pistoleiros mataram José Cláudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo, extrativistas e defensores da floresta contra o desmatamento ilegal. O mesmo dia, terça-feira, terminou em Brasília com a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O governo é contrário a vários dispositivos aprovados. Sua bancada deverá trabalhar pela mudança do texto, quando o assunto for discutido no Senado. Se o esforço fracassar, a presidente Dilma Rousseff poderá vetar os itens considerados inconvenientes. Ruralistas, ambientalistas, governistas e oposição continuarão discutindo o assunto ainda por um bom tempo e, se o Brasil tiver sorte, talvez ganhe uma legislação melhor que a de hoje. O longo trabalho será inútil, no entanto, se a fiscalização continuar ineficiente, como sempre foi, a impunidade se perpetuar e os violadores da lei continuarem estimulados a usar a violência.

, O Estado de S.Paulo

26 Maio 2011 | 00h00

A força de grupos econômicos, a ação dos lobbies e a corrupção explicam em boa parte a devastação ambiental nas sociedades modernas. Setores importantes da indústria, por exemplo, podem ter suficiente influência para impedir a aprovação de leis mais severas. Mas, em quase todas elas, as leis, quando aprovadas e sancionadas, são normalmente eficazes e seus violadores pensam mais de uma vez antes de recorrer às armas. No Brasil a história é diferente. Conflitos de interesse ocorrem, como em qualquer país, e o debate público às vezes se torna animado. Mas falta o freio da lei. Legislação já existe, e bastante severa em vários aspectos, mas faltam a presença e a força do Estado para reprimir os abusos e punir os violadores.

E não se trata apenas das leis ambientais. A derrubada ilegal de árvores e a queima de matas são os menores crimes cometidos pelos devastadores, em muitos casos. Muito mais velho que as leis ambientais é o Código Penal, considerado por estudiosos a mais antiga forma de regulação social. Mas as leis penais, no Brasil, ainda são impostas precariamente. Só uma pequena parcela dos assassinos e agressores de todo tipo é capturada, julgada, condenada e mantida na cadeia. Muitos são devolvidos à rua em pouco tempo, graças a um sistema aberrante de progressão da pena. Matar é fácil, pouco arriscado e muito barato, mesmo nas cidades mais modernas e com os padrões culturais mais elevados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre e tantas outras. Muito mais barato e menos arriscado é matar longe dos grandes centros, como na Amazônia.

Direitos humanos são imediatamente invocados, com muita indignação, quando pessoas como José Cláudio e Maria são assassinados a mando de algum madeireiro ou fazendeiro devastador do ambiente. Mas o problema é muito mais concreto: defensores da floresta são assassinados porque os matadores e seus contratantes pouco se importam com o Código Penal e com as consequências do crime. Mesmo quando identificados e capturados ainda terão muitas ocasiões para evitar a pena ou para conseguir sua redução a proporções irrisórias. Eles têm a seu favor um Estado ineficiente na prevenção, na investigação, na captura e na punição. O Código de Processo, incrivelmente pródigo em recursos para os acusados, é um das causas dessa ineficiência.

É quase grotesco discutir os detalhes do Código Florestal quando a imposição de suas normas - e de tantas outras, a começar pelos artigos do Código Penal - é tão precária. Mas é obrigação do Executivo e do Congresso avançar no debate e cuidar do encaminhamento do assunto no Senado. Governistas prometem batalhar por mudanças. Deveriam pensar duas vezes antes de combater a anistia a certas violações cometidas até 2008. Isso não corrigirá a ineficácia da lei até aquele momento e poderá criar dificuldades sem nenhum ganho prático. Mas seria bom corrigir um dispositivo aprovado na Câmara - a extensão aos governos estaduais do poder de regular a recomposição de matas em encostas e em margens de rios. A criação de regras locais tende a desmoralizar as normas nacionais.

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