Tortura na Venezuela

O governo do presidente Nicolás Maduro cometeu abusos sistemáticos, inclusive tortura, contra opositores durante os protestos iniciados em fevereiro, cuja repressão resultou na morte de 41 pessoas. A informação consta de extenso relatório da Human Rights Watch, uma das mais importantes organizações internacionais de defesa de direitos humanos. O documento deveria servir para que o Brasil - ora governado por uma ex-guerrilheira que foi torturada nos porões de um regime de exceção - reconsiderasse sua posição de apoio ao governo chavista na crise e pressionasse Maduro a respeitar os padrões mínimos de convivência democrática em seu país, que se comprometeu a respeitar as cláusulas democráticas da OEA e do Mercosul.

O Estado de S.Paulo

08 Maio 2014 | 07h08

Com base em investigações feitas em três Estados (Carabobo, Lara e Miranda) e na capital, Caracas, a ONG diz ter encontrado "evidências convincentes" de abusos por parte das forças de segurança. Foram entrevistadas vítimas e familiares, além de testemunhas, médicos, jornalistas e defensores de direitos humanos. Há também farto material fotográfico e em vídeo, relatórios médicos e processos judiciais.

A Human Rights identificou um "padrão de graves abusos". Em ao menos 45 casos específicos, a entidade concluiu que houve "sérias violações de direitos", como tortura, tratamento desumano e violação do direito ao devido processo legal. Um dos aspectos mais graves levantados pela ONG é que juízes e promotores tinham conhecimento ou participaram diretamente dos abusos contra os detidos ou os toleraram. "O fato é que o Judiciário deixou de funcionar como um Poder independente do governo", diz o relatório, que considera "perturbador" o fato de que, para Maduro, os incidentes criminosos protagonizados pela polícia são "casos isolados" e que todos os manifestantes mortos, "do primeiro ao último", eram responsáveis pela violência nas ruas.

Como lembra a Human Rights, Maduro tem dito reiteradas vezes que "apenas um pequeno número" de policiais participou de atos violentos, mas o fato é que há provas de que houve abusos em grande escala, cometidos de forma planejada e com o conhecimento pleno das autoridades. Ademais, as forças de segurança oficiais permitiram que grupos paramilitares chavistas atuassem sem nenhum constrangimento. Em alguns casos documentados, houve atuação conjunta entre a polícia e essas gangues para atacar civis.

O governo Maduro costuma defender-se dizendo que a violência parte dos manifestantes e que as forças de segurança apenas reagem. No entanto, a Human Rights constatou que grande parte dos abusos foi cometida contra civis não envolvidos em atividades agressivas ou criminosas. "De fato, alguns dos piores casos de violações que documentamos ocorreram contra pessoas que nem sequer estavam participando de manifestações ou então que já estavam detidas e sob total controle das forças de segurança", afirma o relatório.

Para a Human Rights, o grau de violência do governo contra os opositores e a acusação sistemática de que estes são "golpistas" sugerem que o objetivo da repressão "não é fazer cumprir a lei ou dispersar os protestos, e sim punir as pessoas em razão de suas opiniões políticas". Eis como age uma ditadura, que é apoiada pelo governo brasileiro, graças a afinidades ideológicas que pautam a política externa da presidente Dilma Rousseff.

É esse apoio que torna compreensível o silêncio de Dilma diante da sistemática violação de direitos humanos promovida por Maduro. Na única vez em que se manifestou oficialmente sobre a crise, o governo brasileiro optou por criminalizar a oposição, ao subscrever uma vergonhosa nota do Mercosul que acusava apenas os dissidentes de promover a violência e de atentar contra a ordem democrática.

Trata-se de escandalosa adesão à campanha de desinformação promovida por Maduro para ocultar seus crimes - agora plenamente conhecidos da opinião pública internacional, graças ao trabalho de grupos de defesa de direitos humanos.

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