Trabalho inconcluso

Não é conluio com a impunidade dizer que a Lava Jato tem de ter um fim; terminar a tarefa começada é condição necessária de todo trabalho bem feito

O Estado de S.Paulo

24 Julho 2017 | 03h00

Ao longo dos quase três anos e meio de duração, a Operação Lava Jato produziu expressivos resultados no combate à impunidade. Perduram, no entanto, muitas frentes de trabalho que foram iniciadas, mas não finalizadas. Segundo reportagem do Estado, a Lava Jato tem 244 inquéritos e procedimentos abertos e 40 ações penais em andamento na Justiça Federal de Curitiba. Terminar com urgência esse trabalho é uma prioridade, seja para que os eventuais crimes praticados não fiquem impunes, seja porque o País não pode ficar em compasso de espera, com sua normalidade econômica, política e social pendente de uma operação de investigação que parece não ter fim.

Não é conluio com a impunidade dizer que a Lava Jato tem de ter um fim. Terminar a tarefa começada é condição necessária de todo trabalho bem feito. Depois da Lava Jato, é óbvio que a Polícia Federal e o Ministério Público continuarão, esse é seu dever, investigando denúncias e eventuais escândalos de corrupção. Mas não há motivo para a Operação Lava Jato perdurar indefinidamente.

Em regra, prolongar as investigações colabora com a impunidade, e não o contrário. Por exemplo, 1 dos 244 inquéritos ainda abertos é o que investiga a compra pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Trata-se de um caso bem conhecido - sabe-se quem comprou, quem autorizou o negócio e qual foi o dano causado. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a compra da refinaria americana gerou um prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobrás. O que ainda falta para o encaminhamento final do inquérito?

Também há inquéritos não finalizados envolvendo denúncias de suborno em contratos de plataformas para exploração de petróleo no pré-sal, relativos à empresa Sete Brasil, e em contratos de comunicação e marketing da Petrobrás. São assuntos importantes demais, envolvendo grandes quantias de dinheiro, para que os ritos judiciais não tenham fim.

Há, porém, um motivo ainda mais importante que a luta contra a impunidade a recomendar o urgente término dos inquéritos e processos da Lava Jato. É a normalização da vida do País. Uma coisa é a investigação diligente. Outra é transformar a vida nacional numa novela sem fim de casos de corrupção, denúncias, delações e subornos. Esse terrorismo psicológico prejudica o ambiente de trabalho, afasta investimentos, solapa a democracia, tanto quanto o crime impune.

A Lava Jato foi e continua sendo um poderoso instrumento de investigação, que revelou grandes esquemas de corrupção praticados por políticos, funcionários públicos e empreiteiros. A esse respeito é luminosa a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o sr. Lula da Silva, revelando crimes que o ex-presidente tentava esconder sob o manto de seu carisma e de sua popularidade. Ou seja, faz bem ao País combater a impunidade, especialmente dos poderosos. Esse bom e nobre motivo não é razão, porém, para condenar o País à paralisia, que é o que vem ocorrendo. Quem deve ser condenado são os criminosos, e não todos os brasileiros indistintamente.

Além disso, é de justiça distinguir entre a Lava Jato que investiga dentro de suas competências institucionais e o comportamento de alguns de seus membros. Vazamentos ilegais e espetáculos policialescos produzem efeitos tão deletérios como a corrupção, já que são sintoma de arbitrariedade, de indiferença ao que determina a lei - doença, por sinal, que equivale ao aparelhamento do Estado promovido pelos petistas -, e geram deletérias consequências econômicas, políticas e sociais para a população.

Do jeito que algumas investigações são conduzidas, o País é punido duas vezes - pela corrupção que alguns praticam e pelas investigações intermináveis que outros conduzem. É preciso, portanto, que as operações da Lava Jato cheguem o quanto antes a seu término. Elas não podem ser consideradas, como parece que estão sendo por alguns membros da força-tarefa, um fim em si mesmas. A conclusão dos inquéritos e processos abertos será uma eloquente manifestação de respeito à lei e ao interesse público.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.