Trânsito nas ruas residenciais

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça o fim do Programa Comunidade Protegida instalado pela Prefeitura no Jardim Lusitânia, vizinho do Parque do Ibirapuera. No prazo de 15 dias, quer que as ruas da região voltem a ter o mesmo sistema de mão de direção, alterado há meses para impedir o tráfego pesado no bairro. O Programa Comunidade Protegida não bloqueia as vias ao trânsito, mas cria dificuldades ao tráfego excessivo nas áreas exclusivamente residenciais. Com a adoção de medidas que vão desde o alargamento das calçadas nas esquinas e instalação de rotatórias até a pavimentação diferenciada e radares eletrônicos de velocidade, a Prefeitura pretende controlar o tráfego de veículos pesados e carros de passeio que fogem dos principais corredores para cortar caminho, geralmente em alta velocidade.O promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas entende, no entanto, que a iniciativa da Prefeitura, que se estende a outros 33 bairros da capital, faz desses bairros "ilhas da fantasia". Referindo-se ao Jardim Lusitânia, afirma que o local se transformou em reduto fechado em benefício de poucos privilegiados. "Os camelôs foram expulsos pela Prefeitura; funciona um posto policial 24 horas a serviço dos moradores; veículos dos não moradores não circulam por determinadas ruas; condomínios de casas de alto padrão são construídos (...); o Parque do Ibirapuera é seu vizinho mais nobre", considera o promotor.Organizar o comércio ambulante da cidade, prestar serviços de segurança pública ininterruptamente e organizar o trânsito são deveres da administração pública. Assim como a preservação das chamadas Z1, zonas estritamente residenciais, como determina o Plano Diretor Estratégico da cidade. Em vez de críticas, a Prefeitura e o Estado deveriam ser incentivados a expandir essas ações a toda a capital. O fechamento de vias públicas pelos moradores, como ocorre em alguns locais, é inadmissível. Diferente disso, e indispensável, são as medidas que preservam as poucas regiões da cidade que ainda mantêm o ordenamento urbano. Desde o início da administração Serra/Kassab, autoridades municipais defendem a adoção do traffic calming, um pacote de medidas semelhante ao adotado na Inglaterra, há dez anos, para impedir a invasão de carros e veículos pesados em zonas residenciais.A invasão degrada os bairros, desvaloriza os imóveis e provoca acidentes em ruas que não foram planejadas para receber grande volume de tráfego. Por meio do Programa Comunidade Protegida, a CET faz parceria com associações de moradores de bairros residenciais. O órgão faz os projetos e as obras são financiadas pelas comunidades. Ao contrário do que afirma o MPE, o programa não atende apenas a "interesses de moradores locais detentores de alta concentração de renda". Grande parte dos outros 33 bairros onde o Comunidade Protegida tem se instalado tem perfis de renda variados, como Butantã, Cidade Tiradentes, Itaquera e outros. Quando iniciou o programa, a Prefeitura escolheu a Rua Pedralva, no Alto de Pinheiros, como laboratório. Em cinco meses, houve uma redução de 50% do trânsito na área.A falta de planejamento urbano levou a administração municipal ao impasse. Se preserva os bairros residenciais, desagrada aos motoristas presos nos permanentes congestionamentos dos principais corredores; se permite que os veículos invadam essas áreas, degrada os pouquíssimos locais minimamente organizados. É o resultado da inércia de décadas diante da clara necessidade de investimentos em transporte público, na adequação da malha viária e na engenharia de tráfego. Sem isso, há de se apelar para as limitações, entre elas o rodízio de veículos, a fiscalização rígida do trânsito, improvisos na malha viária estagnada - como os corredores de ônibus que estreitam ainda mais as faixas para carros, comprometendo a fluidez - e, também, o controle do acesso às áreas estritamente residenciais. Fechar as ruas, repetimos, é inadmissível, mas liberar todas as vias da cidade, indiscriminadamente, ao tráfego pesado é ampliar o caos.

O Estadao de S.Paulo

21 de julho de 2007 | 00h00

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