Transparência – BNDES e Eximbank (EUA)

Medida provisória aprovada no Congresso na semana passada determina que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. A presidente Dilma Rousseff poderá vetar ou não essa regra.

Roberto Macedo , O Estado de S. Paulo

07 Maio 2015 | 03h00

O interesse parlamentar pelas operações internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acirrou-se depois do financiamento destinado à construção de um porto em Cuba. Também foi protocolado na Câmara dos Deputados um pedido de comissão parlamentar de inquérito para investigar as operações do banco. E sempre houve um interesse público mais amplo quanto às voltadas para grandes empresas. 

Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a maior restrição posta pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao divulgar informações é a necessidade de preservar o “sigilo comercial”. 

Diante desse quadro, examinei que informações operacionais o BNDES mostra no seu portal comparadas com as exibidas pelo Banco de Exportações e Importações dos EUA, o Eximbank, também governamental, mas limitado a operações de comércio exterior.

Há tempos não visitava o portal do BNDES (www.bndes.gov.br) e vi que o acesso às informações e a transparência delas melhoraram bastante. Creio que também como efeito da Lei de Acesso à Informação, de 2011, e das pressões que o banco vem recebendo para aprimorar a transparência de seus financiamentos, como as que vêm do Congresso, já citadas. Logo de início o portal do BNDES apresenta “novos painéis interativos” de informações, indicando que eles são recentes. Por limitações de espaço, abordarei apenas alguns aspectos do que vi.

Sobre as operações nacionais, mas limitadas às realizadas pelo banco e por instituições credenciadas a operar com seus fundos, neste caso apenas quando houve exigência de consulta prévia ao BNDES, as de 2008 a 2014 estão em planilhas anuais. Entre outras informações estão o nome do cliente, seu CNPJ, o valor contratado, ramo/gênero de atividade e modalidade de apoio (reembolsável ou não). Mas não há dados sobre taxas de juros e outros encargos. Atenção, jornalistas e pesquisadores: nessas planilhas e na citada mais à frente há um bom material para análise detalhada.

Quanto à atuação internacional, há as “contratações pós-embarque”, de financiamento a exportações. As informações são mais restritas e entre elas estão país de destino (Argentina, EUA, Cuba e Angola, entre outros), nome do exportador, razão social do mutuário e se o financiamento foi ao comprador ou ao supridor do bens ou serviços. Não há indicação do valor e, como nas nacionais, nem sobre juros e encargos cobrados em cada caso. 

Numa única planilha estão as 3.165 do período 1998-2014. Logo no início, nota informa que foram “excluídas (...) as contratações que permitiam identificar o valor individual de operações, protegido por sigilo advindo de lei ao qual o BNDES está sujeito no exercício de sua atividade-fim, a partir do quadro de desembolsos por países, preservado o sigilo das informações detalhadas de operações por países com reduzido número de contratações realizadas por ano. No total (...) foram excluídas 176 contratações (...)”.

Se há essa proteção legal, é preciso flexibilizá-la, como determina a medida mencionada inicialmente neste artigo. Espero que não seja vetada. O dinheiro sai de uma instituição pública e o “interesse comercial” é do financiado, que não está obrigado a tomar recursos do banco.

No Eximbank (www.exim.gov) há também o acesso a informações de cada operação internacional, incluído o seu valor. É um banco bem menor que o BNDES. Este desembolsou R$ 188 bilhões no ano passado, enquanto o Eximbank autorizou um total de US$ 21 bilhões no chamado ano fiscal – período de 12 meses que começa em outubro do ano anterior – de 2014. Supondo uma taxa de câmbio de R$ 3 por dólar, esse valor equivaleria a cerca de um terço do desembolso total do BNDES. E pode ser que o governo americano tenha outros mecanismos de financiamento externo, em particular na área de defesa, na qual são muito atuantes, mas não encontrei informações quanto a isso.

Suas taxas de juros são apresentadas numa única página e presumivelmente se aplicam a todas as operações do banco. A taxa mínima é de 2,02% e a maior alcança 3,24% ao ano. Muito baixas? Ora, naquele país a inflação medida pelo seu equivalente do nosso IPCA foi de -0,1% (!) nos últimos 12 meses até março, enquanto a nossa ficou em 8,13% (!) no mesmo período. A taxa básica de juros do seu banco central é 0,25% (!) ao ano, enquanto a brasileira está em 13,25% (!).

E os juros do BNDES? A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos e está em 6% ao ano no momento. Se e quando só ela for aplicada, ou mesmo um pouco mais, por exemplo, a título de risco de crédito, claramente envolve um subsídio relativamente aos indicadores de inflação e taxa básica de juros citados. Mas o BNDES opera com diversas linhas de crédito e respectivas taxas de juros e de outros encargos. Seu site informa várias. Uma forma de facilitar o acesso e o entendimento seria preparar uma única tabela explicitando-as por tipos de operações (A, B, C, etc.), e fazendo referência a esses tipos nas citadas planilhas, em cada operação.

Em retrospecto, o BNDES melhorou sua transparência, mas ainda deixa opacos aspectos importantes de suas operações, como ao não revelar em suas planilhas as taxas de juros e os encargos cobrados em cada operação interna ou de alcance externo, nem o valor destas últimas. Faltam também as planilhas das operações automaticamente realizadas por seus agentes credenciados, estas com acesso só permitido pelo CNPJ ou CPF do beneficiário.

Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard),  consultor econômico e de ensino superior

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