Transparência necessária

Sistema S recebe significativas receitas públicas, mas as informações que publica sobre a gestão de seus recursos são insuficientes para uma avaliação adequada de sua atuação, informa o relatório mensal da Instituição Fiscal Independente (IFI)

O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2017 | 03h03

Composto por entidades privadas de serviço social e de formação profissional, o chamado Sistema S recebe significativas receitas públicas, mas as informações que publica sobre a gestão de seus recursos são insuficientes para uma avaliação adequada de sua atuação, informa o relatório mensal da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, que foi criado no ano passado com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas.

Em 2016, as entidades do Sistema S receberam, apenas em contribuições recolhidas pela Receita Federal, R$ 16,42 bilhões. Como destaca a IFI, esse valor não representa o total das receitas, já que várias delas recolhem outras contribuições diretamente das empresas, além de receitas patrimoniais, de capital e as decorrentes da prestação de serviços. Em recente auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que, no ano passado, as cinco principais entidades do Sistema S – Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – movimentaram R$ 25,6 bilhões em receitas.

Como se vê, essas entidades movimentam muito dinheiro e é necessário um acompanhamento detalhado do seu uso. “Por se tratar de recursos públicos, informações detalhadas sobre as receitas arrecadadas e o destino desses recursos precisam estar disponíveis, para que seja possível avaliar a adequação do seu uso e a necessidade de mudanças no atual arranjo”, diz o relatório. Não é admissível que dinheiro público, oriundo de receitas tributárias – isto é, que oneram a atividade econômica –, tenha um destino não exposto ao controle do Estado e da população.

A dificuldade no acompanhamento na gestão desses recursos advém justamente do fato de que o Sistema S é composto por entidades privadas. “Em vista do caráter híbrido do Sistema S (receitas públicas utilizadas por entidades privadas), o caminho dos recursos, desde a arrecadação até o uso, não passa pelos procedimentos usuais aos quais se submetem usualmente os recursos públicos, notadamente processo orçamentário, disponibilização de informações padronizadas e mecanismos de controle e avaliação”, lembra o órgão do Senado.

Ao contrário do que se vê no atendimento de alguns órgãos públicos, é reconhecida a excelência dos serviços prestados pelas entidades do Sistema S. Em geral, suas instalações estão bem cuidadas e suas atividades funcionam a contento, com resultados muito positivos para o público atendido. Tal realidade, porém, não justifica um menor grau de transparência nos seus gastos, como se a qualidade de seus serviços fosse suficiente para fugir de maiores e mais detalhados controles sobre a gestão de seus recursos, que afinal saíram do bolso do contribuinte.

Por ocasião da auditoria realizada, o TCU fez algumas recomendações para todo o Sistema S, como a ampla divulgação de seus orçamentos, o nacional e os regionais, dos processos licitatórios e das transferências de recursos a outras entidades. A IFI reconhece que essas orientações do TCU são oportunas, merecendo uma avaliação sobre sua real implementação, mas insuficientes. “Seriam necessárias também informações detalhadas sobre os serviços ofertados, a exemplo da quantidade ofertada de cada serviço, adequadamente aferida, e individualização dos custos correspondentes. Essas informações permitiriam avaliar os custos desses serviços, verificar a eventual redundância ou complementaridade em relação aos serviços disponibilizados pelo Estado e analisar o retorno que o uso das contribuições gera para a sociedade”, avalia a IFI.

Do mesmo modo que são reconhecidas pela boa qualidade de suas instalações e atividades, cabe às entidades do Sistema S se tornarem exímias na transparência da gestão dos recursos que recebem do Estado. Afinal, a transparência é parte da excelência, especialmente quando o dinheiro do contribuinte está em jogo.

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