Transporte para desempregados

A Força Sindical conseguiu, na 14ª Vara da Fazenda Pública, assegurar transporte gratuito na cidade de São Paulo aos desempregados filiados aos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Paulo, das Costureiras e dos Trabalhadores em Empresas de Brinquedos. É o fim de uma briga iniciada há cinco anos, ainda na administração Marta Suplicy, quando os sindicatos entraram com mandado de segurança pedindo à Justiça o cumprimento da Lei nº 10.854, aprovada em 22 de junho de 1990, no governo Luiza Erundina, e que concede aos desempregados a gratuidade da tarifa do transporte coletivo urbano. Da decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos não cabe mais recurso. O impacto no orçamento do transporte público, já muito comprometido por causa da promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab de não elevar a tarifa até 31 de dezembro, será elevado. Juntos, os três sindicatos reúnem 355 mil trabalhadores e 48 mil estão desempregados (13%), conforme estimativa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O custo da gratuidade aos beneficiados pela determinação da Justiça varia entre R$ 3,3 milhões e R$ 13,1 milhões. Isso porque a lei determina o fornecimento de 30 a 120 vales utilizáveis pelo período em que o beneficiado estiver sem emprego, o que pode valer por até três meses. Para a Força Sindical, a decisão da Justiça abre jurisprudência para que todos os desempregados possam ter direito aos passes gratuitos. Isso tornaria insustentável a situação do setor de transporte público, consideradas as dificuldades já existentes. São Paulo tem hoje 700 mil pessoas fora do mercado de trabalho. Se a lei for aplicada a esse universo, a Prefeitura teria de desembolsar R$ 193,2 milhões a cada trimestre. O total corresponde a 32,1% do volume de subsídios previsto no Orçamento Municipal (R$ 600 milhões). Em reportagem do Estado, professores de Direito Constitucional e especialistas em Administração Pública consideraram que a gratuidade aos desempregados poderá levar o prefeito Gilberto Kassab a ter de decidir entre quebrar sua promessa de campanha, aumentando a tarifa, ou ampliar o valor do subsídio às empresas, ou ainda estender o prazo do contrato de concessão firmado com viações e cooperativas para compensá-las. Antes mesmo da decisão da Justiça, o prefeito já tinha nas mãos um grande problema a resolver. Sua promessa de manter a tarifa em R$ 2,30 já aumentava os subsídios anuais repassados para empresas de ônibus e cooperativas de perueiros para R$ 1,1 bilhão em 2009. Para evitar o rombo de R$ 500 mil no orçamento, a Prefeitura alterou as regras de fiscalização e controle da qualidade do serviço de transporte público prestado na cidade. Argumentando que as regras estabelecidas em contrato eram ilegais - mas sem explicar por que somente agora isso foi considerado -, a administração municipal retirou a norma que descredenciava empresas que atingissem mais de 4 mil pontos em infrações. Fosse ela cumprida, quase 6 mil ônibus dos 14 mil que compõem a frota seriam retirados das ruas. O público tem reclamado da volta das longas filas em pontos de ônibus, provocadas pela redução da frota - medida tomada pelas empresas para cortar custos -, dos itinerários mal planejados e da falta de cumprimento de horários. Há dez dias, a Prefeitura congelou 63% dos R$ 124 milhões previstos no orçamento para a construção de novos corredores de ônibus. O único previsto para 2008, na Avenida Celso Garcia, ainda não teve as obras iniciadas. Dos R$ 133 milhões previstos para o corredor Expresso Tiradentes, foram congelados 84,5% e o restante pode nem ser usado por conta do atraso nas licitações. É evidente que o reajuste da tarifa se traduz em considerável prejuízo eleitoral, mas, certamente, pode ser menor do que o produzido pela queda de qualidade de um serviço já bastante precário, numa cidade de trânsito caótico.