Trégua na guerra do algodão

A disputa entre Brasil e Estados Unidos por causa dos subsídios ao algodão americano poderá, afinal, desembocar num acordo razoável. Depois de receber uma proposta concreta para novas negociações, o governo brasileiro decidiu adiar até o dia 21 a aplicação das sanções autorizadas pela OMC. As subvenções pagas pelo Tesouro americano foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e condenadas depois de longo processo. Como Washington decidiu, apesar disso, continuar subsidiando os exportadores, restou ao Brasil o recurso à retaliação, procedimento agora adiado.

, O Estado de S.Paulo

07 Abril 2010 | 00h00

O governo dos EUA demorou a reagir, embora as autoridades brasileiras tenham sempre deixado clara sua preferência por uma solução negociada. Enquanto não surgiu a alternativa de novas conversações, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) preparou duas ações complementares de retaliação.

Em primeiro lugar, foi elaborada uma lista de produtos americanos sujeitos a taxas punitivas de importação. Para a segunda parte da sanção, foi selecionado um conjunto de setores ? incluídos o farmacêutico e o cinematográfico ? para a suspensão de direitos de propriedade intelectual. O governo americano só deu sinais claros de reação quando se anunciou a manobra contra patentes e direitos autorais.

As autoridades americanas tentaram inicialmente conseguir o adiantamento da retaliação sem apresentar uma proposta bem definida de compensação. O governo brasileiro continuou preparando a lista de sanções, que deveriam entrar em vigor hoje.

Enviados de Washington apresentaram três propostas: 1) criação de um fundo de R$ 147,3 milhões anuais para projetos de interesse da cotonicultura brasileira; 2) negociação de novos termos para um programa americano de garantias de crédito à exportação de produtos agrícolas; e 3) reconhecimento de Santa Catarina como área livre de aftosa sem vacinação.

As ofertas serão discutidas até o dia 21 e, se o resultado for satisfatório, a retaliação será suspensa por mais 60 dias, para uma tentativa de acordo final. O interesse maior do governo brasileiro ainda é, oficialmente, a eliminação total dos subsídios ilegais concedidos ao algodão americano. Mas o novo passo do governo dos EUA pode abrir caminho para uma solução de compromisso aceitável, se não for apenas uma tentativa de ganhar tempo.

A mera imposição de barreiras à importação resultaria em pouca ou nenhuma vantagem para o Brasil. Seria aumentada a tributação de 102 produtos, na maior parte de pouca importância no comércio bilateral.

A sanção seria pulverizada e os efeitos seriam menores para os produtores americanos. Além disso, os produtores e exportadores brasileiros de algodão nada ganhariam com isso. A retaliação cruzada ? com suspensão de direitos de propriedade intelectual ? seria mais dolorosa para os americanos, mas também não contribuiria para melhorar o comércio bilateral nem para fortalecer a economia algodoeira do Brasil.

O governo brasileiro não poderia simplesmente renunciar à retaliação, depois de um longo processo da OMC, o que significaria transformar, na prática, uma vitória em uma derrota. E isso seria desmoralizante para o sistema internacional de comércio. O custo maior dessa desmoralização caberia aos países em desenvolvimento e às economias desenvolvidas, mas de pequeno porte, sem peso para incomodar as maiores potências. A escolha da retaliação cruzada, com suspensão de direitos de propriedade intelectual, deu alguma eficácia à ação brasileira.

Se Brasília aceitar as compensações propostas por Washington e suspender a aplicação das sanções, terá havido na prática pelo menos uma vitória parcial. A vitória completa e mais compatível com as normas internacionais de comércio seria a suspensão das políticas americanas condenadas como ilegais. Mas o presidente Barack Obama dificilmente conseguirá apoio político, a curto prazo, para uma mudança tão ampla. E as autoridades brasileiras dificilmente largarão essa bandeira sem pelo menos encenar uma luta mais prolongada.

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