Trem da alegria

Apresentado como medida de redução de custos, inédito nas Casas Legislativas brasileiras, o Plano de Desligamento Voluntário (PDV), a ser lançado pela Câmara Municipal de São Paulo, prevendo uma economia anual de R$ 30 milhões em salários, é questionável sob vários aspectos. Com 35 funcionários para cada vereador - na Câmara dos Deputados, que não prima pela austeridade, são 30 para cada parlamentar -, é justificável esse corte de pessoal, que legalmente deve ser restrito aos servidores que não têm estabilidade e cujos contratos são regidos pela CLT.

O Estado de S.Paulo

07 Setembro 2012 | 03h09

Mas, para isso, não seria preciso PDV. Todos os celetistas excedentes do quadro de pessoal poderiam ser simplesmente dispensados, como ocorre no setor privado. Pode-se alegar que, como é comum em empresas estatais e privadas, o PDV seria uma forma mais humana de tratar os servidores, no caso de dispensas em grande número. Tudo parece indicar, porém, que esse Plano da Câmara Municipal foi feito para beneficiar um grupo de altos funcionários, e a peso de ouro. Se a adesão ao PDV for maciça, prevê-se um gasto de nada menos que R$ 107 milhões em 35 meses.

O alvo do Plano seriam aquelas pessoas que desempenham funções alheias aos trabalhos legislativos, como lavadores de carros, engraxates, garagistas, encanadores, eletricistas e barbeiros. Em geral muito bem remunerados, diga-se de passagem, pois é de R$ 8 mil o salário médio na Câmara Municipal. Há garagistas que ganham R$ 11,4 mil. Mas o Plano também abrange aposentados recontratados, alguns com mais de 70 anos, e funcionários que ocupam cargos de chefia e de confiança dos vereadores. Para estes últimos, o PDV, que garante um salário por ano de serviço, além de todos os direitos trabalhistas, entre eles multa rescisória de 40% sobre o saldo de seu FGTS, seria um verdadeiro trem da alegria.

Os aposentados poderiam perfeitamente ser convidados a deixar seus cargos por um ato da Mesa da Câmara, sem que se cometesse qualquer injustiça. Tratamento semelhante poderia ser dado aos servidores que exercem cargos de chefia e de confiança, como é o caso do diretor da área de Recursos Humanos da Casa, que recebe R$ 18 mil. Salário idêntico é pago ao assessor parlamentar José Luiz dos Santos, conhecido como Zé Careca, que foi flagrado pela reportagem do Estado marcando a presença no painel eletrônico de vereadores ausentes do plenário.

Esse grupo tem boas razões para aderir ao PDV, pois seus integrantes poderão ser demitidos, quando os vereadores que os indicaram não estiverem mais no exercício de seus mandatos e se, nesse caso, eles não encontrarem outros padrinhos. Imagina-se, por isso, que essa dispensa seja prevista por boa parte deles, ao término de uma legislatura, como deve acontecer também na Assembleia Legislativa e no Congresso. Agora, esse grupo de assessores se dispõe a sair, mas com os bolsos recheados.

Ao contrário, aqueles que exercem funções humildes temem ser forçados a sair. Este é sempre um problema dos PDVs. Há funcionários que se sentem coagidos a aderir ao Plano, embora este seja voluntário. Para prevenir litígios trabalhistas, os PDVs contêm, em geral, uma cláusula pela qual o recebimento da indenização é condicionado ao não ajuizamento de ações contra os empregadores. Dessa forma, o funcionário fica diante de um dilema: se aceitar a proposta do PDV, perde o direito de recorrer à Justiça e, se não o fizer, pode ser demitido sem a indenização prevista no Plano, após decorrido o prazo nele estabelecido.

Segundo o professor da USP Estevão Mallet, nada impede a administração pública de adotar PDVs para economizar recursos. Mas ele adverte que o Plano não pode ser seguido de concurso para criar novos empregos: "Aí, não tem cabimento". Já que se vai pagar o trem da alegria, que pelo menos os cargos ocupados pelos funcionários dispensados sejam de fato extintos, como se promete. Caso contrário, com uma Câmara renovada nas eleições de outubro, não seria surpresa se novos e antigos vereadores contratassem outra leva de assessores.

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