Tropa de choque na CPI

Quando se toma conhecimento das irregularidades apontadas no relatório elaborado por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, de responsabilidade da Petrobrás, fica mais fácil entender por que, instruída pelo Palácio do Planalto, a base governista vem agindo com tanta sofreguidão para bloquear qualquer tentativa de fazer avançar os trabalhos da CPI instalada no Senado para apurar as atividades da empresa.O primeiro lote de documentos sobre a atuação da Petrobrás que o TCU enviou há dias para a CPI aponta indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 121 milhões na obra da Refinaria, que está sendo construída em Pernambuco pela empresa brasileira, em parceria com a PDVSA, estatal controlada pelo governo do presidente Hugo Chávez. Depois de constatar, no início do ano, indícios preliminares de irregularidades na obra, os auditores do TCU examinaram, entre o fim de abril e o início de julho, quatro contratos em vigor, cujo valor totaliza R$ 2,7 bilhões - isso representa apenas pouco mais de um décimo do orçamento da obra, que, segundo informação divulgada pela Presidência da República, é de R$ 23 bilhões.Nesses contratos, como mostrou reportagem de Leandro Colon publicada quinta-feira pelo Estado, não há detalhamento de gastos que somam R$ 1,1 bilhão. Os auditores advertem que "se pode estar duplicando ou triplicando a quantidade de pedreiros, serventes, guindastes", e chegam a cogitar a necessidade de suspensão dos pagamentos.Quanto ao valor restante desses contratos, a auditoria do TCU concentrou-se em despesas de R$ 347 milhões, das quais 53% podem estar com valores superiores aos de mercado. "Os indícios de sobrepreço constatados apresentam potencial de ocasionar prejuízos significativos à Petrobrás", afirmam os auditores.O relatório aponta também a compra de equipamentos de laboratório e cozinha, mobília e instrumentos cirúrgicos sem concorrência, o que, "além de indicar desvio de finalidade na contratação", pode ser uma prática "antieconômica". Os auditores ainda observam que pode haver outras irregularidades, mas não puderam apurá-las porque seu trabalho foi dificultado pela empresa.A Petrobrás afirmou que "não há irregularidades nas obras" e que "não houve obstáculos à fiscalização ou sonegação de documentos". Alega que, no exame dos contratos, os auditores do TCU utilizaram tabelas de custos de obras do setor de habitação, saneamento e rodoviário, sem levar em conta "as especificidades da construção de uma unidade industrial do ramo petrolífero". O relatório do TCU, concluído em 3 de julho, ainda aguarda análise do ministro Benjamin Zymler, que poderá esclarecer tecnicamente a questão.Mas já existem indícios de irregularidades suficientes para que a CPI investigue os contratos. Lamentavelmente, porém, a Petrobrás, o governo e políticos ligados à empresa devem estar tranquilos quanto ao trabalho da CPI. A tropa de choque governista na comissão vem agindo com notável eficiência e presteza para esvaziá-la. Na terça-feira, valendo-se de sua maioria - tem 8 de 11 votos na CPI -, conseguiu em apenas dois minutos derrubar 68 requerimentos apresentados pela oposição para a convocação de autoridades para depor e para a apresentação, pela empresa, de documentos sobre as operações colocadas sob suspeição.Dois desses requerimentos convocavam a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira - que depôs na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - para falar sobre manobras contábeis utilizadas pela Petrobrás para reduzir tributos devidos. Outros pediam documentos relativos ao patrocínio da Petrobrás no valor de R$ 1,3 milhão a um projeto cultural de responsabilidade da Fundação Sarney - ligada ao presidente do Senado, José Sarney - que não saiu do papel.Ao impor de maneira tão avassaladora a rejeição de todos esses requerimentos, o relator da CPI e também líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não deixou dúvidas quanto ao que o governo quer nesse caso - o silêncio de todos.

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