Tropa de choque na CPI

Quando se toma conhecimento das irregularidades apontadas no relatório elaborado por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, de responsabilidade da Petrobrás, fica mais fácil entender por que, instruída pelo Palácio do Planalto, a base governista vem agindo com tanta sofreguidão para bloquear qualquer tentativa de fazer avançar os trabalhos da CPI instalada no Senado para apurar as atividades da empresa. O primeiro lote de documentos sobre a atuação da Petrobrás que o TCU enviou há dias para a CPI aponta indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 121 milhões na obra da Refinaria, que está sendo construída em Pernambuco pela empresa brasileira, em parceria com a PDVSA, estatal controlada pelo governo do presidente Hugo Chávez. Depois de constatar, no início do ano, indícios preliminares de irregularidades na obra, os auditores do TCU examinaram, entre o fim de abril e o início de julho, quatro contratos em vigor, cujo valor totaliza R$ 2,7 bilhões - isso representa apenas pouco mais de um décimo do orçamento da obra, que, segundo informação divulgada pela Presidência da República, é de R$ 23 bilhões. Nesses contratos, como mostrou reportagem de Leandro Colon publicada quinta-feira pelo Estado, não há detalhamento de gastos que somam R$ 1,1 bilhão. Os auditores advertem que "se pode estar duplicando ou triplicando a quantidade de pedreiros, serventes, guindastes", e chegam a cogitar a necessidade de suspensão dos pagamentos. Quanto ao valor restante desses contratos, a auditoria do TCU concentrou-se em despesas de R$ 347 milhões, das quais 53% podem estar com valores superiores aos de mercado. "Os indícios de sobrepreço constatados apresentam potencial de ocasionar prejuízos significativos à Petrobrás", afirmam os auditores. O relatório aponta também a compra de equipamentos de laboratório e cozinha, mobília e instrumentos cirúrgicos sem concorrência, o que, "além de indicar desvio de finalidade na contratação", pode ser uma prática "antieconômica". Os auditores ainda observam que pode haver outras irregularidades, mas não puderam apurá-las porque seu trabalho foi dificultado pela empresa. A Petrobrás afirmou que "não há irregularidades nas obras" e que "não houve obstáculos à fiscalização ou sonegação de documentos". Alega que, no exame dos contratos, os auditores do TCU utilizaram tabelas de custos de obras do setor de habitação, saneamento e rodoviário, sem levar em conta "as especificidades da construção de uma unidade industrial do ramo petrolífero". O relatório do TCU, concluído em 3 de julho, ainda aguarda análise do ministro Benjamin Zymler, que poderá esclarecer tecnicamente a questão. Mas já existem indícios de irregularidades suficientes para que a CPI investigue os contratos. Lamentavelmente, porém, a Petrobrás, o governo e políticos ligados à empresa devem estar tranquilos quanto ao trabalho da CPI. A tropa de choque governista na comissão vem agindo com notável eficiência e presteza para esvaziá-la. Na terça-feira, valendo-se de sua maioria - tem 8 de 11 votos na CPI -, conseguiu em apenas dois minutos derrubar 68 requerimentos apresentados pela oposição para a convocação de autoridades para depor e para a apresentação, pela empresa, de documentos sobre as operações colocadas sob suspeição. Dois desses requerimentos convocavam a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira - que depôs na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - para falar sobre manobras contábeis utilizadas pela Petrobrás para reduzir tributos devidos. Outros pediam documentos relativos ao patrocínio da Petrobrás no valor de R$ 1,3 milhão a um projeto cultural de responsabilidade da Fundação Sarney - ligada ao presidente do Senado, José Sarney - que não saiu do papel. Ao impor de maneira tão avassaladora a rejeição de todos esses requerimentos, o relator da CPI e também líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não deixou dúvidas quanto ao que o governo quer nesse caso - o silêncio de todos.