Tudo tem sua hora

Hoje milhares de brasileiros estarão nas ruas das principais cidades para exercer o direito democrático de protestar contra um governo com o qual não estão satisfeitos. É um ato político saudável como são todos aqueles que permitem a expressão do sentimento da cidadania, quaisquer que sejam os segmentos envolvidos, desde que praticados de acordo com a lei e os princípios da convivência democrática. Desde, enfim, que sejam pacíficos.

O Estado de S.Paulo

15 Março 2015 | 02h04

É perfeitamente compreensível que, na conturbada conjuntura que o País vive, os ânimos andem exaltados. A exacerbação da crise se manifesta em todos os setores de atividade e é natural e inevitável que transborde para as ruas. É ali que pulsa de modo mais forte o sentimento cívico responsável em última análise, nas sociedades democráticas, pela definição dos rumos de um país. O que se espera das manifestações de hoje, portanto, é que venham a significar um importante passo adiante na luta permanente pelo bem do Brasil, evitando as armadilhas que podem levar ao retrocesso.

Essas armadilhas são muitas.

Esta nota foi escrita antes das manifestações de protesto realizadas por organizações sindicais e sociais na sexta-feira, "em defesa dos direitos dos trabalhadores, da Petrobrás, da democracia e pela reforma política", de acordo com um de seus organizadores. Tratava-se, pelo menos oficialmente, é importante destacar, de manifestações destinadas a demonstrar a insatisfação das entidades com a ação do governo naquilo que lhes diz respeito.

É óbvio, porém, que o PT exerce forte ingerência política em boa parte daquelas entidades, muitas das quais são mera extensão do comando partidário. E essa condição daria margem à ação dos pescadores em águas turvas, interessados em manipular essas manifestações de modo tanto a fazer um contraponto, em termos de apoio ao governo e à presidente Dilma Rousseff, às que virão agora quanto a tentar provocar entre os manifestantes antigovernistas de hoje reações radicais que possam ser usadas como argumento para desqualificá-los politicamente. Para atingir tais objetivos não é preciso mais do que a ação costumeira de alguns black blocs.

A armadilha maior, porém, está na questão do impeachment de Dilma, defendido por parte dos organizadores das manifestações antigovernistas, entre os quais se contam também inimigos da democracia, felizmente minoritários, que, por exemplo, pregam o retorno dos militares ao poder.

Impeachment não é golpe, não é desrespeito às urnas ou "terceiro turno". É certamente medida traumática da qual se deve lançar mão apenas em condições extremas. Mas é recurso constitucional legítimo e democrático, que deve ser acionado de acordo com os pré-requisitos legais e, sobretudo, com inquestionável respaldo da opinião pública. Foi o que aconteceu no caso da deposição do presidente Fernando Collor, na qual o PT embarcou sem nenhuma das restrições que agora levanta casuisticamente.

Como o impeachment é essencialmente político - e só subsidiariamente um ato moral -, é preciso raciocinar politicamente para tomar partido diante do caso concreto. O fato de o prestígio e a credibilidade de Dilma despencarem ladeira abaixo não é suficiente para atender ao clamor popular, até porque o pré-requisito das exigências legais também não se cumpre: um presidente só pode ser legalmente deposto em razão de ilícito por ele cometido na vigência de seu mandato, o que, apesar do escândalo da Petrobrás, está longe de restar provado no caso de Dilma. A controvertida venda da Refinaria de Pasadena, recorde-se, ocorreu sob a Presidência de Lula.

Apesar dos pesares, o PT, com a ajuda do carbonário chefe do MST, João Pedro Stédile, ainda tem poder de mobilização popular suficiente para conflagrar nas ruas qualquer manifestação pacífica em torno do impeachment. Tudo se reduziria, então, a um caso de polícia sem a grandeza cívica que se quer dar à reunião do povo. Não é, portanto, questão a ser resolvida apenas com base no genuíno sentimento de revolta a que os desmandos de Dilma Rousseff e do PT têm levado um número cada vez maior de brasileiros. Os brasileiros honestos devem exigir, pelos meios democráticos à sua disposição, que o governo e os homens públicos se comportem eticamente - e que os que transgrediram a lei, pilhando o País, sejam exemplarmente punidos. Tudo tem sua hora - e esta não é a do impeachment.

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