Turismo Brasil-Espanha

Há mais de um ano, o Itamaraty fazia gestões junto às autoridades da Espanha para poupar os turistas brasileiros das excessivas exigências para ingresso naquele país - que frequentemente se transformavam em abusos. Para os turistas que não tivessem reservas confirmadas de hotel, um dos pré-requisitos era a carta-convite com "prova de amizade e parentesco", com informações detalhadas sobre a identidade de seus hospedeiros. Não sendo cumpridas essas exigências, a juízo das autoridades espanholas, muitos brasileiros eram sumariamente barrados na entrada. Enquanto não eram providenciadas condições de retorno ao Brasil, os cidadãos ficavam sujeitos a maus-tratos, detidos em instalações anti-higiênicas no aeroporto de Barajas, em Madri, o ponto de acesso mais utilizado. Como os celulares desses turistas são provisoriamente retidos, eles ficam sem poder comunicar-se com parentes e amigos ou com as autoridades consulares brasileiras.

O Estado de S.Paulo

11 Junho 2012 | 03h07

As gestões diplomáticas só tiveram êxito quando o governo brasileiro resolveu, a partir de abril deste ano, dar aos espanhóis que vêm para o Brasil o mesmo tratamento que os brasileiros lá recebem. Já naquele mês, 30 deles foram barrados em aeroportos nacionais e recambiados a seu país.

Finalmente, na semana passada, as autoridades brasileiras e espanholas chegaram a um acordo para resolver esse problema. Como comentou a diretora do Departamento de Políticas Consulares e de Brasileiros no Exterior, do Itamaraty, ministra Luiza Lopes da Silva, o País "não tinha com o que negociar" antes de adotar a reciprocidade de tratamento e, como se viu, esse recurso funcionou com rapidez. Não foi eliminada a exigência de apresentação da carta-convite, mas basta que essa missiva informe a identidade do visitante e o nome e o endereço de quem o hospedará. O mesmo tratamento será dado aos brasileiros que passam pela Espanha e prosseguem viagem para outro país dentro do chamado "espaço Schengen", ou seja, a área de livre circulação na UE.

Os pré-requisitos serão colocados nos sites das embaixadas dos dois países e suas chancelarias e os brasileiros barrados poderão comunicar-se com as autoridades consulares, que, em conjunto com os encarregados da imigração espanhola, poderão reavaliar os casos em que estiver claro que se trata de turistas. Além disso, depois de um período de mais de 24 horas, os viajantes impedidos de ingressar terão acesso à sua bagagem. Logicamente, o mesmo tratamento será dado imediatamente aos visitantes espanhóis, com a diferença de que, aqui, aqueles que não forem admitidos podem retornar no mesmo dia, se houver disponibilidade em aviões de carreira, e os seus celulares não lhes serão retirados, facilitando, assim, a sua comunicação.

Estranha-se que a situação tenha evoluído a ponto de demandar um acordo específico, como o que se chegou na semana passada. Fora esse incidente, não se tem notícia de atritos entre o Brasil e a Espanha, que são países tradicionalmente amigos. Não só existe no Brasil uma grande colônia de cidadãos de origem espanhola, mas os dois países mantêm um ativo comércio e, nos últimos anos, empresas com sede na Espanha tornaram-se grandes investidoras no País em diversas áreas.

Além disso, o Brasil reconhece que todos os países soberanos, além de coibir a imigração ilegal, têm o direito de impor certas obrigações aos estrangeiros que os visitam, que podem abranger desde a obtenção de visto prévio, informações sobre seu destino, valores transportados por pessoas físicas, etc. Por sinal, permanece em vigor a exigência feita pela Espanha e, por reciprocidade, pelo Brasil de que os turistas ou visitantes comprovem possuir recursos suficientes para manter-se durante a sua permanência fora de seu país de origem.

O fato é que as barreiras espanholas à entrada de brasileiros extrapolaram muito a praxe internacional, aplicadas por um feroz sistema burocrático. O teste agora é saber se o acordo surtirá efeito na prática e se brasileiros passarão realmente a ser bem recebidos na Espanha.

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