Um caminho sem violência

Os conflitos são ínsitos à convivência humana. Desde a pré-História, a vontade de um homem sobrepor-se ao outro, dominá-lo, fazê-lo submeter-se à sua vontade é expressão do lado instintivo da criatura que se arroga pertencer à única espécie racional.

José Renato Nalini, O Estado de S.Paulo

07 Abril 2015 | 02h04

Se isso aconteceu no decorrer de toda a trajetória humana sobre este sofrido planeta, não é diferente neste século 21. Quem aguardava o século do ócio, o lazer institucionalizado, pois a tecnologia nos permitiria trabalhar menos e fruir as benesses existenciais, se desiludiu. Nunca se trabalhou tanto nem deixaram de acontecer lastimáveis episódios de explícita desumanidade. Em todos os espaços, em todas as dimensões.

Lutas fratricidas continuam a ocorrer. O fundamentalismo seduz uma juventude sem perspectivas saudáveis. À falta de crença em dias melhores, prenhes de oportunidades para a promessa de um estágio civilizatório superior ao atual, o moço, precocemente desiludido, opta pelo caminho transgressor. Quando não, mergulha na autodestruição das drogas.

A educação converteu-se em adestramento para a competitividade. À falta de humanismo adiciona-se uma formação egoística e superficial. É suficiente adquirir treinamento técnico, a profundidade resultante de assimilação do conhecimento e consequente reflexão foi descartada. Aulas prelecionais ministradas para coletivos heterogêneos são tão desinteressantes que o horário a elas reservado é preenchido pelas rodas nos bares. As adjacências das universidades foram convertidas em guetos para consumo de álcool e outras drogas virtualmente proibidas.

Aboliram-se a polidez, a cordialidade, a boa educação de berço. A disciplina traumatiza e o lar deixou de assumir o treino social da prole. Até com escusas compreensíveis por alguns que não perderam a capacidade de questionar se o abandono de tais ensinamentos é correto: "Não vou criar meu filho como uma ilha, num oceano de insensatez! Para sobreviver ele deve saber reagir à violência escancarada e prestigiada!". Violência física, mas também violência moral, da insensibilidade, da indiferença, da invisibilidade a que condenamos aquilo que um dia se chamou "próximo" ou "semelhante".

A egolatria produziu um efeito facilmente constatável. O sistema de Justiça foi o alvo da busca desenfreada por direitos e interesses. A era de abundância dos direitos não tem sua correspondente preocupação com deveres, obrigações e responsabilidades. Todos só têm direitos. Invoca-se a profecia de Norberto Bobbio: "A Era dos Direitos". E haja equipamento judicial para atender aos mais de 100 milhões de processos numa nação de pouco mais de 200 milhões de habitantes.

O enfrentamento desse invencível número de ações judiciais implicaria, na visão tradicional, a multiplicação das estruturas materiais e pessoais. Algo de impossível concretização num momento em que a queda de arrecadação evidencia a recessão, a estagnação e a incrível consecução de um PIB negativo.

A criatividade impõe a adoção de alternativas. A busca de negociação, rumo à dificílima obtenção da paz, num ambiente de verdadeira guerra de interesses. Não é dos mais convincentes o discurso da ética. A decisão judicial é sempre heterônoma à vontade das partes, uma invasão do Estado-juiz na intimidade dos envolvidos numa pugna jurídica. Já a composição consensual das controvérsias representa um protagonismo autônomo: as partes atuam, dialogam, entendem a posição do outro. Ao alcançarem um acordo, este é superiormente ético à decisão judicial. Com o acréscimo de que esta põe fim à demanda, nem sempre ao conflito.

Alguns nichos de discórdia merecem especial atenção. Recrudescem as pendências entre detentores do direito à moradia, convertido em bem fundamental, e os titulares dominiais, os proprietários. O episódio conhecido como "Pinheirinho" obteve repercussão internacional e evidenciou aos admiradores de um dos membros do Brics a situação ainda primitiva do equipamento estatal encarregado de solucionar conflitos.

Foi pensando nisso que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) formou um grupo de apoio para auxiliar os interessados nas reintegrações e em outros procedimentos fundiários, que possam resultar em nefasta violência e em acirramento de ânimos entre ideologias bem consolidadas.

É uma tentativa de encontrar um caminho sem violência para questões nevrálgicas, sitiadas por antagonismos nem sempre conciliáveis. E isso se faz sem nenhuma interferência na inviolável consciência do juiz que tem a atribuição de decidir. Apenas quando ele solicita o apoio desse grupo heterogêneo e interdisciplinar é que a equipe atua. E atua de que maneira? Estabelecendo diálogo, promovendo reuniões, permitindo a argumentação, o exercício da persuasão, tudo o que ainda não existe na Justiça convencional, mas é o rumo inevitável de um novo Judiciário, atento às necessidades da Nação.

Mas não é fácil evidenciar que o Judiciário existe para solucionar problemas, não para torná-los ainda mais graves. Há quem sustente que propiciar um momento de reflexão antes do cumprimento inflexível da ordem judicial de desocupação de uma área, com risco de morte para famílias, crianças e líderes de movimentos populares, é lesivo à independência judicial.

Há um longo caminho a ser percorrido até que todo o universo jurídico, fruto de uma formação tradicional e conservadora, compreenda que o mundo mudou. A Justiça é equipamento estatal destinado a reduzir aflições, sofrimentos, pesares e angústias. Não é apenas expressão da soberania estatal, mas também serviço público. Sustentado pelo povo. Tem singular missão a cumprir num Estado-nação de tanta injustiça e desigualdade. E o juiz foi exortado a observar também o consequencialismo, artigo 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional editado pelo CNJ.

Até que se assimile a nova consciência ética da magistratura, e de todas as demais carreiras jurídicas, ainda assistiremos a muita violência perpetrada sob os auspícios da lei.

*José Renato Nalini é presidente do TJSP 

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