Um cartel contra os pobres

Enquanto uma agência do governo tenta produzir a conciliação em torno de uma tabela de fretes, empresários continuam protestando contra a nova distorção

O Estado de S.Paulo

04 Agosto 2018 | 03h00

Os pobres, as maiores vítimas da alta de preços causada pela crise do transporte, ainda serão, muito provavelmente, os mais afetados pelo cartel do frete, uma aberração proposta pelo Executivo e aceita pelo Congresso. Esse atentado à concorrência é agora assunto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), empenhada em produzir uma tabela de valores mínimos para o frete rodoviário. O objetivo é atender ao mesmo tempo aos interesses de transportadores e de seus clientes. Enquanto isso, ações contra o tabelamento ficam paralisadas na Justiça, por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Tudo se passa como se a criação de um cartel e sua regulação fossem atos normais do poder público, embora a Constituição consagre a livre concorrência, no inciso 4.º do artigo 170, como um dos princípios da ordem econômica.

Enquanto uma agência do governo tenta produzir a conciliação em torno de uma tabela de fretes, empresários continuam protestando contra a nova distorção, retardando operações de transporte e buscando alternativas para escapar do novo problema.

Produtos do campo estão represados em armazéns, assim como insumos necessários ao plantio da safra de verão, e produtores já discutem a formação de frotas próprias. Será possível criar essas frotas sem aumentar custos e sem tornar as atividades principais – a produção e a comercialização – menos eficientes? Em qualquer caso, com tabela de fretes ou frotas próprias, eficiência, custos e preços podem ser afetados, embora em proporções diferentes. O governo parece ter esquecido ou menosprezado esses detalhes, quando prometeu ao pessoal dos transportes criar a tabela de preços.

Custos maiores serão rateados entre milhões de pessoas. As mais pobres, como ocorre com frequência, pagarão uma parcela desproporcional dessa conta. Isso ocorreu, de novo, quando o bloqueio de rodovias, em maio, prejudicou o abastecimento e afetou os preços em mercados e feiras.

Esse efeito imediato começou a desaparecer, mas também os novos dados, mais favoráveis, servem para mostrar os danos impostos aos consumidores de baixa renda. Em julho, o custo de alimentos e de vários outros bens e serviços foi menor que no mês anterior. Outros itens do orçamento familiar ainda encareceram, mas em ritmo bem menor.

No mês passado, os preços pagos pelas famílias com ganho mensal de 1 a 2,5 salários mínimos aumentaram 0,25%, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mês anterior haviam subido 1,52%. O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) mostra a evolução mensal dos custos enfrentados por essas famílias. Passado o primeiro impacto da crise, o custo da alimentação, item de maior peso para os mais pobres, diminuiu 0,45% em julho, depois de ter aumentado no mês anterior 2,31%. A batata inglesa, um dos produtos com maior oscilação de preço nesse período, ficou 23,99% mais barata, depois de ter encarecido 6,63%. O preço do frango inteiro ainda subiu, mas o ritmo de alta passou de 15,67% para 3,18% em um mês.

Outros fatores, além da retomada do transporte, contribuíram para reconduzir o IPC-C1 à trajetória anterior à crise. Seis das oito classes de despesas consideradas no índice aumentaram menos que em junho. Com essa acomodação, o índice acumulou alta de 3,29% no ano e de 3,53% em 12 meses. Nos 12 meses até junho, a alta havia chegado a 3,59%, com o estouro dos preços provocado pelo corte de abastecimento.

O IBGE também havia mostrado o desvio da curva de preços. De maio para junho, a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), relativo às famílias com renda de até 40 salários mínimos, havia passado de 0,40% para 1,26%. No caso do INPC, das famílias na faixa de até quatro mínimos, a taxa pulou de 0,43% para 1,43%, superando 1% pela primeira vez desde janeiro de 2016.

Se a tabela de fretes elevar custos, principalmente da comida, as famílias seguirão pagando a conta, com participação especial das mais pobres.

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