Um cenário melhor

A arrecadação tributária contribui para compor um cenário econômico favorável para a posse do novo governo

O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2018 | 03h00

A arrecadação de tributos federais nos dez primeiros meses do ano, de R$ 1.196,2 bilhões, foi 5,98% maior em valores reais do que o total arrecadado em igual período do ano passado. Em outubro, a arrecadação alcançou R$ 131,88 bilhões, 4,12% a mais que a de um ano antes e 18,64% maior do que a de setembro. O aumento expressivo decorre, sobretudo, da recuperação da atividade econômica e dos bons resultados alcançados pelas empresas. Os dados mostram que a velocidade de crescimento da arrecadação acumulada no ano está diminuindo e é possível que essa tendência se mantenha até o fim do atual exercício fiscal. Mas não há motivos para duvidar de que, no total de 2018, a receita do governo federal será maior do que a do ano passado em valores reais.

Também a arrecadação tributária contribui para compor um cenário econômico favorável para a posse do novo governo, em 1.º de janeiro de 2019. A inflação contida propicia uma política monetária mais favorável ao crescimento, recuperação ainda que lenta da produção e das vendas, redução gradual do desemprego e aumento também lento do rendimento real médio. Se estiver disposto e preparado para agir com a coragem e a competência esperadas pela grande maioria da população, o governo de Jair Bolsonaro encontrará, logo no seu início, condições favoráveis para tomar as medidas indispensáveis para recolocar o País na rota do crescimento sustentado, a começar pelas urgentes reformas que indiquem o equilíbrio das finanças públicas.

Considerando-se apenas as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, de R$ 120,3 bilhões em outubro, constata-se aumento real de apenas 0,14% na comparação com o resultado de um ano antes, de acordo com o boletim Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Outubro/2018 divulgado pela Secretaria da Receita Federal.

Mas é preciso examinar separadamente o comportamento de alguns fatores que tiveram forte impacto na arrecadação de 2017 e que perderam vigor neste ano. Entre os fatores está o programa de regularização tributária Refis, que propiciou uma arrecadação extra de R$ 5,3 bilhões no ano passado e, em 2018, rendeu R$ 907 milhões. Excluídos esse fator e o efeito da arrecadação da PIS/Cofins sobre combustíveis – cuja alíquota foi alterada –, o crescimento real em outubro foi de 4,57% em relação a igual mês de 2017.

O aumento observado quando se faz essa exclusão decorre em parte de medidas adicionais implementadas pela Receita Federal para a recuperação de crédito tributário, mas é consequência especialmente do aquecimento da atividade econômica. Entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, como destacou o relatório da Receita Federal, a produção industrial cresceu 2,14%, as vendas de bens subiram 5,13%, a massa salarial aumentou 2,96% e o valor das importações cresceu 21,8%.

Um dos resultados mais expressivos na arrecadação dos dez primeiros meses de 2018 foi o aumento do IPI vinculado às importações, de 25,05% na comparação com o valor arrecadado de janeiro a outubro de 2017. Também notável, nessa comparação, foi o avanço de 10,7% da receita com o Imposto de Renda Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo a Receita, esse desempenho “reflete a melhora do resultado das empresas e a redução do montante das compensações tributárias”.

O crescimento da arrecadação da União tornará menos penoso para o governo atual e o que lhe sucederá o cumprimento das metas fiscais – déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano, que deverá ser cumprido com certa facilidade, e de R$ 139 bilhões em 2019 –, embora não facilite o cumprimento do teto dos gastos. Mas não torna menos necessárias e urgentes as reformas para eliminar os fatores estruturais que fazem boa parte das despesas crescer mais depressa que as receitas, a começar pela mudança das regras das aposentadorias e dos reajustes dos vencimentos dos servidores públicos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.