Um claro não a Maduro

A insistência da Venezuela em assumir a presidência do Mercosul justifica plenamente a firme posição adotada pelo Brasil a respeito dessa questão

O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2016 | 03h09

A insistência da Venezuela em assumir a presidência do Mercosul, contrariando o que pensam a respeito Brasil, Argentina e Paraguai – o Uruguai continua a adotar uma atitude ambígua –, justifica plenamente a firme posição adotada pelo Brasil a respeito dessa questão. Em duas ocasiões nos últimos dias, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, foi muito claro: o governo do presidente Nicolás Maduro não cumpriu todas as obrigações assumidas com o Mercosul e não assumirá aquele posto.

Numa entrevista ao jornal paraguaio Última Hora, Serra afirmou que o bloco deverá ter uma direção colegiada, formada pelos chanceleres uruguaio, brasileiro, argentino e paraguaio até que o presidente da Argentina, Mauricio Macri, assuma o posto. Além de não ter honrado todos os compromissos que aceitou para integrar o bloco, entre eles os referentes ao regime democrático, o que segundo Serra já bastaria, ele apontou a incapacidade do governo Maduro de administrar o seu país: “Convenhamos que hoje o governo não consegue governar a Venezuela. Imagine governar o Mercosul”.

Depois, em entrevista no Rio, Serra foi ainda mais enfático: “Essa certeza (de que Maduro não comandará o bloco) todos podem ter”. Outro tema importante tratado pelo chanceler brasileiro na entrevista ao jornal paraguaio foi a realização do referendo que pode revogar o mandato de Maduro. A seu ver, ele seria fundamental para encontrar “uma saída pacífica para o impasse que vive a Venezuela”.

Infelizmente – e isso reforça a desconfiança dos demais membros do Mercosul quanto ao verdadeiro caráter do regime venezuelano –, a posição do governo daquele país com relação a essa questão é decepcionante. Os prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) tornam praticamente impossível que a consulta popular se dê a tempo de possibilitar o acesso da oposição ao poder.

As assinaturas de 20% dos eleitores, cerca de 4 milhões, pedindo a realização do referendo, deverão ser recolhidas até o final de outubro. Em seguida, o CNE terá prazo de 90 dias para reconhecer as assinaturas e convocar a consulta, o que deverá ocorrer, portanto, a partir do final de janeiro. Supondo-se que Maduro seja derrotado, hipótese mais provável tendo em vista seu notório desgaste, o problema é que, pela Constituição, decorridos dois terços do mandato do presidente – e esse será o caso naquele prazo –, não haverá nova eleição. Assumirá o vice-presidente para completar o resto do mandato.

O argumento do governo de que dessa maneira está sendo cumprido o que estabelece a lei é falacioso. Não passa de uma farsa formalista, destinada a esconder a realidade dos fatos. Desde que, em abril, a oposição escolheu o caminho do referendo como saída para a crise política, econômica e social em que o chavismo mergulhou o país, o governo passou a utilizar todos os recursos a seu alcance para retardar o processo. E, como ele tem o controle de fato do Judiciário e dos órgãos eleitorais, o resultado só podia ser mesmo esse que se acaba de ver.

A melhor prova disso é o comportamento do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Não adiantou a oposição conseguir ampla maioria na Assembleia Nacional nas últimas eleições. Todas as suas tentativas de exercer mesmo o poder limitado que lhe cabe no regime chavista, para conter o autoritarismo do governo, vêm sendo sistematicamente torpedeadas por decisões do TSJ, que agridem princípios de Direito.

Na armadilha montada pelo CNE, em caso de derrota de Maduro, o poder cai nas mãos do vice Aristóbulo Istúriz, tão chavista quanto ele. Como o vice pode ser trocado a qualquer momento pelo presidente, já se fala também que Maduro poderá colocar um militar no lugar de Istúriz: ou o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, ou o ministro do Interior, general Marco Rodríguez Torres. Tudo dentro da esperta e deturpada lei chavista.

Sobram razões, portanto, aos que se recusam a entregar a presidência do Mercosul ao simulacro de democracia hoje existente na Venezuela.

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