Um Eximbank brasileiro

O governo planeja criar um Eximbank brasileiro, uma agência especializada em financiar o comércio exterior, semelhante a instituições encontradas nos Estados Unidos, no Japão e em outros países desenvolvidos. O Ministério do Desenvolvimento encarregou do estudo o BNDES, já atuante como um dos canais de crédito aos exportadores. Se a ideia for concretizada, o apoio financeiro à exportação poderá tornar-se muito mais eficiente, porque várias atividades hoje atribuídas a vários organismos federais serão centralizadas, com grande economia de tempo, de esforço e, portanto, de recursos tanto do governo quanto das empresas. Para conseguir dinheiro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o empresário tem de procurar o Banco do Brasil e depois, para obter seguro, deve dirigir-se ao Comitê de Financiamento e de Garantia das Exportações (Cofig), composto de representantes de vários ministérios. A fonte financiadora é o Tesouro Nacional. Com a criação de uma agência análoga ao Eximbank, as operações de financiamento e de seguro de crédito passarão a depender de um único organismo. O sistema funcionará tanto para exportações quanto, em certas circunstâncias, para importações. Será mais um passo para a redução da burocracia, um dos grandes obstáculos enfrentados pelos brasileiros quando tentam competir com os produtores de outros países. Ainda será um avanço limitado, porque a empresa brasileira continuará presa a um emaranhado de complicações burocráticas - até para pagar impostos. Mas, ainda assim, será um ganho importante, porque a rapidez e a simplicidade são cada vez mais importantes para os negócios no mercado global. Quanto menores forem os entraves burocráticos, tanto mais tempo e energia sobrarão aos empresários para cuidar da produção e das vendas. Num exame preliminar, a criação de uma agência vinculada ao BNDES, como departamento ou subsidiária, parece a solução mais adequada. Isso evitaria a montagem de uma estrutura inteiramente nova e desnecessariamente custosa. Além disso, o BNDES já atua no financiamento à exportação e dispõe, portanto, de experiência para pôr em movimento o novo mecanismo de crédito. A criação do Eximbank brasileiro, segundo o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, não tornará dispensável a intermediação de outros bancos nem centralizará as operações de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACCs) e Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACEs), importantes mecanismos privados de financiamento às empresas exportadoras. A ideia não é restringir os canais nem as fontes de crédito, mas centralizar opetações atualmente dispersas em diferentes organismos da administração federal. O financiamento à exportação é um fator de competitividade cada vez mais importante e, por isso mesmo, sujeito a normas internacionais destinadas a restringir o uso de subsídios. Condições de financiamento podem ser decisivas para o êxito de uma negociação, especialmente no comércio de bens de alto valor, como são, por exemplo, máquinas e equipamentos. Nenhuma indústria de aviões, tratores ou máquinas industriais pode competir internacionalmente sem o apoio de um bom sistema de crédito. Em relação a esse fator, as empresas brasileiras têm competido em condições desvantajosas, mas, assim mesmo, têm conseguido ampliar sua presença em mercados de todo o mundo. Com um sistema de financiamento mais eficiente poderão concorrer em condições melhores, mas ainda precisarão de maior oferta de recursos e de crédito mais barato para competir em condições menos desiguais.A importância do financiamento foi mais uma vez evidenciada quando a crise mundial se agravou, no terceiro trimestre de 2008, e secaram as fontes internacionais de recursos. Sem poder buscar dinheiro no exterior, os bancos brasileiros limitaram suas operações de apoio ao comércio exterior. Para atenuar as dificuldades, o Banco Central forneceu recursos para serem repassados a empresas exportadoras. Com a recessão, as condições de financiamento são ainda mais importantes. O anúncio de mais crédito aos exportadores, pelo governo chinês, não é mera coincidência num cenário de retração de mercados.

, O Estadao de S.Paulo

29 de maio de 2009 | 00h00

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