Se um dia o governo Dilma Rousseff conseguir, como demagogicamente está prometendo, iniciar o programa de investimentos que chama de “novo PAC”, não é difícil de prever que será um fracasso. É isso que tem sido o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lançado em 2007, o PAC serviu para o então presidente Lula fazer de Dilma Rousseff, que era ministra-chefe da Casa Civil, a “mãe do PAC”. Relançado em 2010 com o nome de PAC 2, o programa transformou-se em bandeira da vitoriosa campanha presidencial da “mãe do PAC”. Mas os resultados práticos do programa são o oposto dos resultados eleitorais alcançados por seus criadores.
Embora o PAC tenha contribuído para assegurar a eleição e a reeleição de Dilma, apenas duas de suas dez maiores obras foram concluídas em nove anos, como mostrou reportagem do Estado (24/1). Atrasos constantes de obras, mudanças nos planos, revisão de projetos e gastos não previstos com desapropriações e exigências ambientais são citados pelo governo como fatores que elevaram os custos dos projetos. Na maioria dos casos, o que o PAC deixa claro é a falta de planejamento e de competência administrativa.
O PAC 2 incorporou os planos do anterior que não haviam sido concluídos, mas previa investimentos bem mais expressivos, de R$ 1,59 trilhão, o triplo do previsto para o PAC 1. Nem assim, porém, o programa foi executado com a eficiência e a rapidez prometidas.
A maior obra do programa, a Refinaria Premium 1, no Maranhão, é um exemplo perfeito de desperdício e falta de planejamento. Seria a maior refinaria de petróleo do mundo. Orçada em R$ 41 bilhões, o projeto consumiu R$ 2,1 bilhões, mas fez-se pouco mais que a delimitação do terreno. O projeto foi abandonado pela Petrobrás, por razões de mercado e, sobretudo, pela crise financeira em que a estatal mergulhou, por conta de outros programas mirabolantes que o governo do PT lhe impôs. Tudo foi agravado pelo escândalo de corrupção que vem sendo exposto pela Operação Lava Jato.
Os demais 9 projetos entre os 10 maiores do PAC foram orçados em R$ 60 bilhões e neles já foram gastos R$ 168 bilhões. Muito dinheiro ainda será empregado para terminar as obras em andamento.
Um dos projetos que não foram concluídos, o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi orçado em R$ 5,6 bilhões, mas já custou R$ 35,7 bilhões. Esse valor crescerá, pois apenas 92% das obras e serviços foram executados. Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou superfaturamento de R$ 1 bilhão em dois contratos. O projeto nasceu do interesse político do ex-presidente Lula de favorecer o governo da Venezuela, então chefiado pelo bolivariano Hugo Chávez. Mas a parceria com a Venezuela, por meio da estatal PDVSA, nunca se concretizou e a Petrobrás teve de arcar com todo o custo da obra.
Os resultados da execução do PAC desde seu lançamento só não são piores porque os números contabilizados pelo governo embutem um artifício que os infla. Eles incluem financiamentos habitacionais tomados pelos compradores de casa própria em bancos oficiais. Esses financiamentos representam 34% dos valores lançados como investimentos do PAC. Se a isso se acrescentarem os empréstimos subsidiados do programa Minha Casa, Minha Vida, chega-se a 40% do que foi computado no PAC. Ou seja, quase a metade do que o governo apresenta como investimento público é dinheiro que o cidadão utilizou para comprar sua casa.
Esses números deixam claro que o PAC não é um programa de expansão da infraestrutura, como tem sido alardeado, mas um plano habitacional em boa parte sustentado com recursos privados. “Os grandes financiadores do PAC são os cidadãos, que tomam empréstimos e vão pagá-los com juros”, observou o secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas, que analisou e interpretou os dados divulgados pelo governo.