Um mau início

O ano começou mal no que se refere aos resultados da política fiscal: o superávit primário (diferença entre as receitas e as despesas, deduzindo destas o pagamento de juros), que representava 6,53% do PIB em janeiro de 2007 e 8,20% em janeiro de 2008, caiu no primeiro mês de 2009 para 2,14% do PIB (R$ 5,188 bilhões em valor absoluto) - resultado que acende um sinal de alerta e deveria levar o governo central a rever muito da sua política. É evidente que esse resultado decorreu, em grande parte, da violenta queda das receitas do governo federal (de 7,26% em valor real, em comparação com janeiro de 2008). Mas chama a atenção o fato de que o governo federal não tenha reagido a essa nova situação, já que suas despesas nominais aumentaram 31,6% em relação a janeiro de 2008. Tanto a redução das receitas quanto o aumento das despesas são, em boa parte, consequências da crise atual, muito mais grave do que esperava o governo federal, que optou por uma política anticrise de investimentos, cuja necessidade não se pode negar, mas sem pensar em cortar outros gastos, como seria de esperar. Com o grande aumento das receitas nos dois últimos anos, o governo parece ter-se acostumado com a ilusão perigosa de que é possível resolver todos os problemas com aumento de gastos, especialmente do funcionalismo. A análise das contas públicas, que o Banco Central acaba de divulgar, é particularmente ilustrativa quando se compara o comportamento do governo central com o dos governos estaduais, que também sofreram forte redução da arrecadação com a crise: enquanto o governo federal apresenta um déficit nominal de R$ 9,5 bilhões em janeiro, contra superávit de R$ 5,5 bilhões em janeiro de 2008, os governos estaduais mostraram superávit de R$ 2,6 bilhões, contra um déficit de R$ 2,9 bilhões um ano atrás. Os Estados, em face da queda de receitas, optaram por uma redução de despesas, embora os maiores também tivessem tomado medidas anticrise. A grande diferença é que o governo federal, além de tomar medidas anticíclicas muito onerosas, se viu na impossibilidade de reduzir, como seria necessário, gastos que são compulsórios e permanentes, como os decorrentes da forte elevação dos salários do setor público através das Medidas Provisórias 440 e 441. O governo federal anunciou recentemente um contingenciamento de R$ 37 bilhões do orçamento de 2009, mas logo depois aumentou os gastos do INSS em nome de uma política social cujo cunho eleitoral é notório. Será muito difícil alcançar a meta de 3,8% do PIB de superávit primário em 2009, mesmo deduzindo dos gastos parte dos investimentos na infraestrutura. O governo não sabe economizar, como mostrou nos dois últimos anos em que a arrecadação aumentava, mas também não sabe administrar investimentos que sofrem grandes atrasos e têm um custo cada vez maior, o que coloca em xeque seus efeitos positivos. Quanto aos gastos, sabemos que o governo, por suas políticas passadas, se encontra na impossibilidade de cortar algumas despesas de custeio que se tornam obrigatórias.Tendo eleito o PAC como principal tema da campanha eleitoral, não sabe cortar investimentos menos urgentes. Agora, o problema mais delicado será administrar as medidas anticrise. Pode-se, por exemplo, perguntar se será possível restabelecer o nível dos impostos que foram cortados para dar impulso à venda de automóveis. Os incentivos para a construção civil parecem até agora insuficientes e nada assegura que, diante do aumento do desemprego, seja possível convencer as pessoas de baixa renda a se endividar. O desemprego crescente se traduz em uma queda de receitas e um aumento de gastos para o INSS. Uma política magnânima nesta área deve ser bem avaliada em suas consequências financeiras. O governo acredita que poderá socorrer-se do endividamento: já o aumentou em relação ao PIB (um PIB que poderá ser menor do que o estimado). Mas deve lembrar, também, que existem limites para o endividamento, e seu crescimento, nas circunstâncias, terá custo elevado.