Um pacote em novo estilo

Duas novidades importantes marcaram a reunião de ontem do presidente interino Michel Temer e do ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, com líderes da base parlamentar, no Palácio do Planalto. O presidente procurou definir um novo estilo de relação entre o Executivo e o Congresso. Deputados e senadores, prometeu, saberão das medidas governamentais antes da apresentação à imprensa. Foi uma resposta positiva a quem descreve seu governo como semiparlamentarista. Isso evidenciou uma diferença em relação à presidente afastada, mais propensa ao atrito do que ao entendimento com os congressistas. A segunda novidade foi a ênfase nas ações de efeito duradouro, com potencial para mudar a estrutura da política fiscal, conter o endividamento e tornar mais eficiente o uso do dinheiro público.

O Estado de S.Paulo

25 Maio 2016 | 03h00

O pouco empenho em falar de medidas de efeito imediato pode ter frustrado algumas pessoas. O governo continua devendo o anúncio de ações de curto prazo para fechar o ano, se possível, com um déficit primário inferior aos R$ 170,5 bilhões projetados como limite para a administração central. Certamente haverá cortes de gastos e um esforço de racionalização da despesa, como havia dito na véspera o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, aumento de impostos está por enquanto fora da agenda, mas é uma alternativa possível e de uso temporário. Esse expediente dificilmente será contornável, na avaliação de alguns analistas. De toda forma, o governo causará um mal menor se evitar a recriação da CPMF, uma fonte de muita distorção.

O pacote anunciado pelo presidente interino e detalhado pelo ministro vai depender em boa parte da colaboração do Congresso. As inovações deverão incluir, entre outros itens importantes, mudanças na aposentadoria, ainda em discussão com líderes sindicalistas. O governo também planeja criar limites para o crescimento dos gastos primários (sem os juros e amortizações da dívida pública). Será preciso ajustar as vinculações de verbas da educação e da saúde ao esquema previsto e a manobra só será possível com emenda à Constituição.

Projetos em tramitação no Congresso também foram incluídos na pauta como itens prioritários. Pretende-se aproveitar um projeto do senador José Serra sobre mudança de atuação da Petrobrás nos contratos do pré-sal. O regime de partilha será mantido, mas a estatal será desobrigada de participar de todos os leilões e de todos os projetos. Essa proposta já passou pelo Senado. O governo também pretende mexer na governança dos fundos de pensão e das empresas estatais, submetendo a seleção de dirigentes a critérios profissionais e eliminando as nomeações políticas. Se fosse necessário algum argumento a favor dessas mudanças, bastaria mencionar a Operação Lava Jato e os bilhões perdidos pelos fundos de pensão com aplicações politicamente dirigidas.

A extinção do Fundo Soberano do Brasil pode render de imediato um ganho de R$ 2 bilhões ao Tesouro, mas esse nem é o detalhe mais importante. Será o caso, talvez, de se pensar na criação de um fundo desse tipo quando o governo operar com regras fiscais de longo prazo, como ocorre em países com finanças públicas disciplinadas. O governo deverá também rever os critérios de subsídios. Isso poderá poupar bilhões e proporcionar melhor uso de recursos federais.

O plano anunciado inclui a devolução antecipada, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de parte dos R$ 500 bilhões transferidos nos últimos anos pelo Tesouro. Seriam pagos R$ 40 bilhões em poucos dias e mais duas parcelas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes. Mas essa antecipação, advertiu um especialista do mercado financeiro, poderia caracterizar uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, uma nova pedalada. O governo dispõe de técnicos para esclarecer o assunto. Um tropeço poderia comprometer o esforço de passar a limpo a gestão econômica do País, uma tarefa tão importante quanto urgente.

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