Um pacote medíocre

A economia brasileira poderá crescer 5% em 2012, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao apresentar as novas medidas para baratear bens de consumo, atrair capitais estrangeiros e facilitar a exportação de manufaturados. O pacote foi apresentado um dia depois de mais um corte de juros, promovido pelo Banco Central (BC) para atenuar o impacto da crise internacional. Mais discutível que o otimismo do ministro é o alcance dos incentivos contidos em três decretos e uma Medida Provisória (MP). Os estímulos são dirigidos muito mais ao consumo do que ao investimento produtivo. Além disso, o benefício à exportação é um mero remendo temporário - valerá até dezembro do próximo ano - e será passível de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), embora o governo afirme sua legalidade.

O Estado de S.Paulo

02 Dezembro 2011 | 03h05

Mesmo o estímulo ao consumo será limitado. O mais amplo será a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nos financiamentos. Haverá maior facilidade para o endividamento das famílias - perfeitamente sustentável, segundo o ministro da Fazenda. Será especialmente facilitada a compra de geladeiras, fogões e outros itens da chamada linha branca, porque haverá, no caso desses itens, diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (só até 31 de março).

Comer macarrão também ficará mais barato. Será reduzida a tributação sobre as massas, até 30 de junho, e prorrogada até o fim do ano a desoneração do trigo, da farinha e do pão comum.

O governo também decidiu elevar de R$ 75 mil para R$ 85 mil o valor dos imóveis passíveis de inclusão no Regime Especial de Tributação da Construção Civil. Trata-se de mera adaptação do Programa Minha Casa, Minha Vida às condições atuais de mercado, segundo explicação do Ministério da Fazenda. Nada, realmente, inovador.

Segundo o ministro da Fazenda, as famílias brasileiras podem tomar novos empréstimos sem grande risco porque "há emprego e o trabalhador tem salário". Como há emprego, acrescentou, "não temos a mais longínqua similitude com a economia de outros países". No entanto, a maior parte das medidas é destinada a estimular o consumo, como se houvesse uma retração dos compradores. Isso é discutível, em primeiro lugar, porque o ministro está certo em relação aos dados de emprego e renda. Além disso, o otimismo do consumidor aumentou em novembro pelo terceiro mês consecutivo, segundo pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dado semelhante foi publicado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Mas as famílias, de acordo com a CNI, continuam preocupadas com a inflação - enquanto o governo se mostra otimista quanto à convergência do índice oficial para a meta de 4,5% até o fim de 2012.

O governo deveria preocupar-se muito mais com os problemas do lado da oferta. A atividade industrial continua perdendo impulso, embora os consumidores mantenham razoável grau de otimismo. A redução de alguns impostos pode dar aos produtores nacionais - mas só de alguns setores - alguma vantagem sobre os estrangeiros, no mercado interno. Nem essa vantagem será muito relevante, se o dólar continuar muito barato. As mudanças fiscais para atrair capitais estrangeiros, anunciadas ontem, podem contribuir para manter elevada a oferta de dólares no setor financeiro. Se isso ocorrer, o real continuará a subir, como ocorreu ontem. Mas será preciso esperar algum tempo para avaliar a tendência do câmbio.

Nenhuma providência séria para estimular o investimento, a inovação e o ganho de competitividade foi tomada. A promessa de devolver aos exportadores de manufaturados 3% do valor das exportações, mas só até o fim do ano, nem remotamente resolve os problemas criados pela tributação de baixa qualidade, pela demora na devolução dos créditos e pelo alto custo fiscal do investimento produtivo. Além disso, será fácil contestar esse benefício na OMC, se houver interesse em criar essa briga. Nenhum país é obrigado a exportar impostos, como lembraram porta-vozes do governo, mas há regras sobre como cuidar da tributação sobre o comércio exterior.

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