Um pacote sem plano

O pacote habitacional de R$ 34 bilhões anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por sua candidata à sua sucessão, a ministra Dilma Rousseff, nasceu marcado pela improvisação, apesar de estar sendo anunciado há meses e de ter tido o seu lançamento adiado pelos menos duas vezes. Ninguém soube dizer quanto dinheiro será aplicado neste ano. Talvez chegue a R$ 6 bilhões, segundo se informou em Brasília, mas não há nada seguro. Também não há compromisso com prazo para a construção das moradias, avisou o presidente. Cauteloso, ele tratou de se resguardar: "Não tem data. Portanto ninguém me cobre que nós vamos fazer 1 milhão de casas em dois anos. A gente não tem que se importar com o tempo." Pelo menos nisso ele está certo: o estresse faz muito mal à saúde. Apesar de o plano estar sendo anunciado há pelo menos quatro meses, o único exercício de planejamento, nesse episódio, foi a preparação do comício de apresentação dos números. Não se mostrou nada mais concreto que uma coleção de cifras. Como o presidente exigiu um grande programa habitacional, com a meta de construção de 1 milhão de casas, sua equipe foi obrigada a sair atrás do dinheiro. O resultado foi a colagem exibida ao público pelos ministros: um bilhãozinho daqui, dois dali, mais dez de acolá e assim por diante. Em suma: o governo informou ter arranjado R$ 34 bilhões para aplicar em moradias altamente subsidiadas, mas sem ter, ainda, uma ideia clara de como as tarefas serão executadas. A burocracia da Caixa Econômica será reduzida, segundo prometeu a ministra Rousseff, mas o presidente confessou temer as "teias de aranha da máquina pública brasileira". Tem razão para temer, pois há seis anos vem contribuindo para o emperramento dessa máquina. Terá sentido, agora, pelo menos por um instante, algum arrependimento por haver loteado e aparelhado a administração federal? Para desbaratar as teias existentes, o jeito é criar mais uma. Não vai passar a tarefa de gerir o pacote à Casa Civil, por estar, segundo ele, sobrecarregada. Deve estar, mesmo, mas o excesso é de atividades eleitorais, não de administração. Prova disso é o permanente emperramento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente, seja como for, prefere atribuir a tarefa de acompanhamento do programa Minha Casa Minha Vida a um grupo de gestão especialmente formado para isso. Aparentemente, só pensou no assunto na hora do discurso. E a solução imaginada pelo presidente é assustadora. Ele descreveu um comitê formado com representantes de movimentos sociais ligados à habitação, centrais sindicais e representantes de Estados e municípios, além de parlamentares. Se não se tomar cuidado, o programa será supervisionado por uma assembleia formada por grupos de interesses particulares. Nesse caso, o pacote será muito benéfico, de fato, mas para algumas pessoas selecionadas por um destino generoso. Os R$ 34 bilhões são dinheiro público. Seria bom o presidente, de vez em quando, dar atenção a detalhes desse tipo. Mas o programa dependerá da cooperação de Estados e municípios. Os governos estaduais e municipais poderão contribuir de várias formas e uma das mais importantes será a doação de terrenos. Mas nada os obriga a cooperar. Além disso, algumas prefeituras e governos estaduais têm programas próprios e já testados de habitação popular. Para que entrarão nessa aventura? Faria mais sentido o governo federal passar dinheiro a quem já dispõe de programas elaborados e tem experiência gerencial na área. A colaboração será quase obrigatória para quem quiser se juntar ao governo federal na campanha de 2010, mas esse é outro assunto e só se relaciona incidentalmente com a questão habitacional. A decisão de elevar de R$ 350 mil para R$ 500 mil o valor máximo dos imóveis financiados com o saldo do FGTS, confirmada ontem, pode ser menos lucrativa, eleitoralmente, mas pode ser mais eficiente como estímulo à construção. Essa e outras medidas para desburocratizar o financiamento poderiam contribuir para a movimentação do mercado e para a criação de empregos. O pacote, no entanto, tão generoso na aparência, é de realização duvidosa.

, O Estadao de S.Paulo

27 de março de 2009 | 00h00

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