Um pacto pela governabilidade

Proposta de pacto entre os Três Poderes feita por Dias Toffoli merece ser discutida

O Estado de S. Paulo

14 Outubro 2018 | 03h00

Diante da radicalização da campanha pela Presidência da República nas semanas que antecederam o primeiro turno e do risco de que ela se agrave ainda mais no segundo turno, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, propôs um pacto republicano entre os Três Poderes, para evitar a divisão da sociedade e assegurar a governabilidade, seja quem for o presidente eleito.

O ministro toca nesse tema pela segunda vez. A primeira foi em seu discurso de posse, em 13 de setembro. Duas semanas depois, ele se ofereceu para iniciar o diálogo e afirmou e que só o "caminho do meio" propiciará as condições políticas para que o próximo presidente da República possa exercer seu mandato sem enfrentar ânimos acirrados e protestos nas ruas. A atuação do STF pode evitar que o Brasil "capote" outra vez, disse Toffoli, como ocorreu durante as turbulências após o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, e na escalada da inflação no governo Sarney, na década de 1980.

Vinda do presidente de um Poder que deve ser isento e imparcial por princípio, a proposta merece ser discutida. Afinal, com um déficit primário previsto em R$ 139 bilhões para 2019 e uma Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso que prevê que as despesas obrigatórias consumirão 93% do Orçamento da União, o vencedor do segundo turno correrá o risco de ter seu governo ameaçado no dia seguinte ao de sua posse, se o clima de radicalização perdurar.

Baseados em discussões objetivas, sem imposições e fundados na boa-fé de seus signatários, pactos são acordos destinados a evitar rupturas institucionais, a assegurar a transição de regimes ditatoriais para regimes democráticos e a remover obstáculos que travam a governabilidade, como é o caso da paralisia da reforma da Previdência. Eles não neutralizam todos os conflitos de uma sociedade complexa e heterogênea como a brasileira. Mas envolvem os chefes dos Poderes, as lideranças partidárias e o conjunto da sociedade num esforço consequente destinado a enfrentar problemas cuja solução está além da capacidade política de cada signatário.

Implícita na formalização de um pacto está a ideia de que os objetivos e os meios escolhidos para alcançá-los passam a ser considerados de interesse geral, sem que os signatários percam sua identidade social e política. Em alguns países, como a Espanha na década de 1970, durante a transição da ditadura franquista para uma democracia parlamentarista, o pacto então firmado até hoje é considerado uma obra-prima de engenharia política.

No Brasil, a ideia de um pacto republicano não é nova. No final de 1984, pouco antes de ser eleito presidente pelo Congresso, Tancredo Neves chegou a propô-lo em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Duas décadas depois, por iniciativa do então presidente Lula, o Executivo, o Legislativo e o STF firmaram o I Pacto Republicano, com o objetivo de aprovar a Emenda Constitucional n.º 45, que introduziu a reforma do Judiciário, e os projetos de lei elaborados para implementá-la. Em 2009, também por iniciativa do Executivo, foi assinado o II Pacto Republicano, com o objetivo de democratizar o acesso aos tribunais e aprovar os projetos de lei que criavam novos mecanismos processuais. Em 2011, por iniciativa do STF, foi proposto um III Pacto Republicano. Os três pactos tiveram por base a Constituição.

Depois de lançar a proposta de um novo pacto republicano, às vésperas do primeiro turno, o atual presidente do STF reuniu-se com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e seis ministros do Supremo para discutir os desafios fiscais que o próximo presidente terá de enfrentar, a começar pela reforma da Previdência. Embora seja cedo para saber se essa iniciativa dará frutos, uma coisa é certa: se não se pautar pelo realismo e não aceitar uma negociação dentro dos marcos constitucionais em torno de temas fundamentais que levem em conta a diversidade de interesses sociais e os gargalos da economia, o presidente eleito dificilmente conseguirá evitar uma paralisia decisória, com todas as suas consequências.

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