Um país desigual

Foi o que mostrou o estudo Radar IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro

O Estado de S. Paulo

13 Dezembro 2016 | 03h11

Embora indicadores como expectativa de vida, anos de estudo e renda familiar tenham melhorado no Brasil, uma distância olímpica ainda separa as camadas mais pobres da população das mais ricas. Foi o que mostrou o estudo Radar IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro. O levantamento teve como base os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) para verificar o ritmo de evolução do bem-estar das famílias entre 2011 e 2014. De acordo com a pesquisa, a expansão média anual no quadriênio considerado foi de 1%, resultado menor do que o observado entre 2000 e 2010 (1,7%). É importante salientar que esta edição do estudo não reflete os dados referentes a 2015 e 2016, período de profunda estagnação econômica no País, sendo razoável supor que sua próxima versão apresente uma queda ainda mais acentuada no ritmo de diminuição da desigualdade social, uma das mais perversas e desafiadoras mazelas brasileiras.

O que se pode concluir é que as políticas de redistribuição de renda conduzidas pelo lulopetismo, notadamente o Bolsa Família, forte marca dos governos Lula e Dilma Rousseff e principal argumento utilizado por seus defensores para legitimar toda sorte de desvios morais e financeiros, do mensalão às pedaladas fiscais, não bastaram, quando implementadas isoladamente, para reduzir a desigualdade entre ricos e pobres. Políticas assistencialistas podem cumprir o seu papel de prover as necessidades imediatas dos desvalidos e, circunstancialmente, incluir mais cidadãos no ciclo de consumo. Mas, para que haja uma sustentável redução das discrepâncias entre as classes sociais e para que o Brasil se transforme positiva e duradouramente, há que se investir, primordialmente, em educação.

Não por acaso, este indicador foi o grande destaque negativo do estudo. Em 2011, apenas 60,1% dos jovens com 18 anos ou mais tinham o ensino fundamental completo. Em 2014, o índice subiu levemente, chegando a 61,8%, mas ainda assim um patamar abaixo do que se pode esperar como ideal sob quaisquer critérios de avaliação, sejam econômicos ou sociais. Educação de baixa qualidade leva, necessariamente, à má qualificação profissional, que por sua vez legará aos menos preparados as ofertas de emprego com menor grau de exigência e menor remuneração, comprometendo a sensação de bem-estar das famílias. O baixo grau de escolaridade representa um forte óbice ao desenvolvimento profissional do cidadão e inibe a mobilidade social de seus descendentes. A propósito, o suplemento de mobilidade sócio-ocupacional da Pnad 2014, publicado recentemente pelo Estado, revela forte correlação entre o nível de instrução dos pais e a renda de seus herdeiros. Em geral, aqueles que têm pais mais escolarizados são mais bem remunerados.

O Brasil tem agora a oportunidade de diminuir a histórica desigualdade social. Tramita no Congresso a PEC 383/2014, do deputado Sebastião Rocha (SDD-AP), que estabelece a observância dos direitos humanos entre os princípios que regem a ordem econômica. A proposta, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), coaduna-se com o imperativo da Agenda 2030 da ONU, segundo o qual “ninguém será deixado para trás”. Trata-se de um arrojado plano global para erradicação da fome extrema e redução das desigualdades sociais, entre outras metas, até 2030. Com a PEC 383/2014, o Brasil dá um importante passo naquela direção. A base constitucional expressa, no entanto, não deve ser mais um enunciado vazio como tantos outros no ordenamento jurídico brasileiro. Seu bom termo é fundamental para a implementação de políticas públicas voltadas para o avanço do País na direção de uma economia de mercado mais equânime que, certamente, terá reflexo direto nos indicadores socioeconômicos das próximas gerações.

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