Um passo a mais

Num cenário em que muitos insistem em ver tão somente instabilidades e fragilidades, o governo de Michel Temer conseguiu avançar mais uma etapa

O Estado de S.Paulo

30 Junho 2017 | 03h00

Os tempos são de grave crise, mas nem tudo está parado e mais um passo foi dado para a aprovação das tão necessárias reformas. Na quarta-feira passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 16 votos a 9 o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Num cenário em que muitos insistem em ver tão somente instabilidades e fragilidades, o governo de Michel Temer conseguiu avançar mais uma etapa numa matéria de extrema relevância para a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

A sessão na CCJ durou 14 horas e a oposição tentou, de diversas formas, adiar a votação do parecer de Jucá. O resultado, no entanto, foi amplamente favorável ao governo, que conseguiu manter intacto o projeto, com a redação aprovada pela Câmara dos Deputados. Na negociação com o Congresso, o governo federal comprometeu-se a realizar, por meio de medida provisória, ajustes em alguns pontos da reforma sobre os quais não há no momento completo consenso, como as regras para o trabalho intermitente.

A manutenção do texto da reforma trabalhista nos termos aprovados pela Câmara foi importante para evitar novos atrasos na tramitação do projeto de lei, cuja aprovação exige tão somente a maioria simples dos votos. Uma vez aprovado pelo plenário do Senado, o texto irá à sanção presidencial, sem necessidade de nova apreciação pelos deputados.

Além da posição favorável ao parecer de Jucá, a CCJ também aprovou um requerimento de urgência para a tramitação da matéria. Com a medida, espera-se que o plenário do Senado vote o projeto na próxima semana. Mais do que simples questão procedimental, a urgência na tramitação da reforma trabalhista demonstra sensibilidade do Congresso com a realidade do País.

A situação econômica, que abate o ânimo dos brasileiros na hora de investir, empreender, contratar ou mesmo consumir, demanda urgência das autoridades. É um grave engano pensar que o País pode esperar tempos politicamente mais amenos para que o Congresso aprove as reformas. Na verdade, ocorre justamente o contrário. A crise evidencia a necessidade de que cada um dos Poderes, dentro de suas estritas atribuições institucionais, seja diligente na apresentação de soluções reais que ajudem a colocar o País de volta aos trilhos.

No caso do Legislativo, não há dúvida a respeito de quais são as tarefas que lhe cabem nestes momentos difíceis do País. É a aprovação das reformas previdenciária, trabalhista e política. A insistência nesse ponto nada tem de mantra irrefletido, e tampouco as reformas são uma espécie de senha mágica para um mundo perfeito. Na verdade, elas são insuficientes e, mesmo aprovadas, ainda haverá muito trabalho a ser feito. No entanto, é preciso reconhecer que, no momento, essas reformas são o caminho possível. Mais do que ilusórias aspirações por um cenário utópico, são elas que podem conferir um pouco de ar fresco e saudável nesse ambiente viciado por mais de uma década de administrações petistas, que subjugaram o Estado a interesses particulares – partidários e pessoais.

O Congresso cometeria grave equívoco se entendesse que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer justifica atrasar o andamento das reformas. Consideradas as coisas em seus reais termos, uma atitude nesses moldes representaria, além de evidente descuido com o interesse público, um desrespeito com a própria autonomia do Legislativo, deixando que outro órgão ditasse a agenda do Congresso.

O combate à corrupção e à impunidade, que tem incondicional respaldo da imensa maioria da população, não deve implicar qualquer tipo de paralisação na condução dos assuntos públicos, como se fosse preciso esperar prender antes todos os corruptos para que o Congresso cuidasse das prioridades nacionais. Justamente por isso é tão profícua a aprovação da reforma trabalhista na CCJ do Senado. Há esperança.

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