Diante de tantas denúncias e escândalos de corrupção – e de como os poderosos tentam impedir ou dificultar as investigações –, é um alívio ver confirmado mais uma vez o apoio da população à luta contra a impunidade. Idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a campanha “10 medidas contra a corrupção” recebeu o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. É mais um claro sinal de que a sociedade está cansada de tanta corrupção e quer que os crimes sejam investigados e os responsáveis, devidamente punidos.
Com o trabalho de voluntários em todo o País, o MPF conseguiu em sete meses alcançar a marca de 2 milhões de adesões – número necessário para que as “10 medidas contra a corrupção” fossem apresentadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular, de forma semelhante ao que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Entregue recentemente à Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados sob o número 4.850/16.
Segundo o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, são “propostas construtivas, apartidárias, para a construção de um país mais justo”. De acordo com o MPF, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei já existentes, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. De acordo com estimativas do MPF, a corrupção provoca perdas anuais de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.
No Estado de São Paulo a campanha coletou cerca de 360 mil assinaturas – 24% do total recolhido em todo o País. Para a procuradora da República Thaméa Danelon, coordenadora do projeto em São Paulo, o objetivo das dez medidas é tornar o processo penal mais dinâmico. Danelon mencionou, como exemplo, o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Até a condenação definitiva decorreram 23 anos. Condenado a 31 anos de prisão na mesma ação do juiz Nicolau, o ex-senador Luiz Estevão, nos dez anos que se seguiram à condenação, apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. Só recentemente o ex-senador foi preso, com base na nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que se pode iniciar o cumprimento da pena após decisão de segunda instância, sem necessidade de esperar o trânsito em julgado.
O expressivo apoio à campanha “10 medidas contra a corrupção” vem em boa hora e é sintoma de um amplo movimento da sociedade a favor da moralidade política. Com o mesmo ímpeto que pede uma legislação penal mais ágil, o brasileiro quer ver a responsabilização dos políticos pelos seus atos – seja pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, seja pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, por exemplo.
Ainda que fenômenos de natureza e origem diversos, a Operação Lava Jato e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff são apoiados por um mesmo sentir da população – a ojeriza pela corrupção e pela impunidade a que o País foi submetido, ojeriza essa bem evidente no expressivo apoio às dez medidas do MPF contra a corrupção.
Dessa estreita vinculação entre o impeachment e a Lava Jato no coração da população brasileira decorre a fragilidade das insinuações de que, após o constitucional afastamento da presidente Dilma Rousseff, as forças políticas insurgir-se-ão contra a Lava Jato, numa espécie de acordão para salvar políticos investigados. Quem tiver a pretensão de dificultar a Lava Jato verá merecidamente a reação de um povo que não foge à luta – terá de início a forte oposição de 2 milhões de brasileiros