Um remédio perigoso

Com o aumento de impostos começou a parte mais dolorosa do ajuste fiscal. O ideal seria cortar o gasto, mas essa hipótese está descartada. Seria muito difícil, ou mesmo impossível, segundo alguns analistas, arrumar as contas públicas, nesta altura, somente com a redução do dispêndio. O governo pode ter tido bons motivos e razões técnicas ponderáveis para sua decisão, mas uma ressalva é necessária. O aumento efetivo será maior do que pode parecer inicialmente. O assalariado, mais uma vez, terá de suportar uma elevação disfarçada do Imposto de Renda.

O Estado de S.Paulo

21 Janeiro 2015 | 02h05

A mudança da tabela será insuficiente para compensar a inflação e os ajustes de salários. Muitos trabalhadores terão de pagar mais simplesmente porque conseguiram, em suas negociações, uma compensação para a alta de preços. A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a atualização de 6,5%. A correção defendida pelas autoridades, de 4,5%, será bem inferior à necessária - quase um confisco. Mas isso faz parte, há muito tempo, da política fiscal.

É mais fácil de defender os demais aumentos anunciados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas com algumas condições. Além de buscar maior arrecadação, o governo deve fazer um esforço real e perceptível para conter e racionalizar gastos. Além disso, a elevação de tributos tem de ser provisória. No Brasil, os governos tendem a se acomodar e a tornar permanentes medidas justificáveis apenas como soluções de emergência. O exemplo mais notório é o da malfadada CPMF.

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre empréstimos a pessoas físicas poderá reforçar a arrecadação, mas, ao mesmo tempo, funcionará como desestímulo à procura de crédito. A medida servirá para conter a demanda de consumo, reforçando a política de juros do Banco Central (BC), e para aumentar a arrecadação do Tesouro, porque, apesar do custo maior, parte dos consumidores continuará buscando financiamento.

A elevação da Cide sobre combustíveis deverá pressionar a inflação e, ao mesmo tempo, estimular maior parcimônia nos gastos com transporte pessoal. O aumento do diesel afetará também os custos de produção e de transporte de mercadorias e atingirá, portanto, a oferta de bens e serviços. É uma saída ruim, num país dependente do transporte rodoviário.

Num país com produtividade estagnada e baixo poder de competição, todo aumento de custos é especialmente prejudicial à economia - bem mais do que seria num cenário de muita eficiência produtiva e elevado poder de competição. Além disso, o problema da tributação mal aplicada é agravado, no Brasil, pelo peso do imposto estadual incidente sobre a circulação de combustíveis e de energia elétrica.

O aumento da tributação sobre cosméticos pode parecer pouco danoso, por afetar os preços de uma classe de produtos considerados supérfluos. Talvez se possa consolar o consumidor com esse argumento meio moralista, mas bens e serviços classificados como supérfluos também resultam de atividades produtivas e geradoras de emprego tanto nas fábricas quanto nos serviços de logística e de comercialização. Para o funcionário de uma fábrica de cosméticos, seu emprego e seu salário estão longe de ser dispensáveis ou menos importantes que quaisquer outros. De toda forma, pelo menos para o consumidor, essa elevação de imposto pode ser menos danosa do que outras.

A elevação de tributos sobre importados pode até ser aplaudida por uma parte do público, mas também produz importantes efeitos negativos. Torna mais fácil a majoração de preços e, se mantida por muito tempo, contribui para a acomodação dos setores mais protegidos. Tanto empresários quanto assalariados tendem a apoiar medidas protecionistas e a trabalhar por sua manutenção, pressionando o governo e os políticos capazes de influenciar a formulação da política econômica.

Promover o aumento da eficiência produtiva e favorecer os ganhos de competitividade foram objetivos anunciados pelo ministro Joaquim Levy logo depois de oficializada sua escolha pela presidente Dilma Rousseff. Será difícil de atingir essas metas com o atual sistema tributário. Sua reforma, adiada há muito tempo, é cada vez mais necessária. O quadro ficará bem mais complicado se as novas medidas forem mantidas por inércia ou por pressão e certos setores se incorporarem a um esquema já muito ruim.

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