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O Estado de S. Paulo
01 Agosto 2015 | 03h00
Chegou a 6,23% do PIB no ano passado o déficit geral das contas do setor público brasileiro. Esse é o resultado nominal. Inclui as despesas de custeio e de investimento da administração e também os gastos com a dívida – basicamente uma parte dos juros, no caso do Brasil. Isso foi mais que o dobro do déficit médio contabilizado para os países da zona do euro, segundo balanço da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No caso dos 34 países-membros da organização, o resultado médio, também no vermelho, ficou em 3,7%. Neste ano a posição do Brasil ficou muito pior nessa comparação.
O déficit nominal estimado para o setor público brasileiro, de 8,12% do PIB nos 12 meses até junho, é muito maior que os números médios previstos para este ano na zona do euro – 2,1% no vermelho – e para os membros da OCDE – um buraco de 3,1%. Outras instituições multilaterais podem apresentar estimativas diferentes, mas muito próximas desses valores. Para chegar mais perto de resultados como esses, o saldo brasileiro terá de melhorar de forma espetacular no segundo semestre, mas, neste momento, essa recuperação parece muito improvável.
O problema fiscal brasileiro é muito mais grave no governo central que nas outras instâncias da administração. Segundo o novo relatório do Banco Central (BC) sobre as contas consolidadas do setor público, o poder central teve um superávit primário de R$ 16,22 bilhões no primeiro semestre, muito inferior ao conseguido de janeiro a junho do ano passado, de R$ 29,38 bilhões, em valores correntes. O resultado primário é o saldo das operações rotineiras da administração. O superávit, nesse caso, é destinado ao serviço da dívida publica e por isso o seu valor estratégico é considerável. No Brasil, o dinheiro mal tem servido para liquidar uma parcela dos juros devidos em cada exercício.
A meta inicial do governo para este ano era um superávit primário de R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,1% do PIB projetado. Há poucos dias uma nova meta, muito menos ambiciosa, foi anunciada: um superávit de apenas R$ 8,7 bilhões ou 0,15% do PIB. O governo central – Tesouro, Previdência e BC – deverá, em princípio, contribuir com R$ 5,8 bilhões. Os governos de Estados e de municípios e as estatais deverão completar o resultado.
Para alcançar até esse modesto superávit, o Tesouro dependerá de receitas muito incertas – de um imposto sobre recursos enviados ao exterior, de acertos de tributos em atraso e de concessões de infraestrutura. Sem isso, o governo poderá, segundo projeto enviado ao Congresso, abater até R$ 26,4 bilhões da meta e fechar o ano com déficit primário.
Com os negócios em queda – outra herança dos últimos anos – e os empresários mudando o esquema de recolhimento de tributos (deixando de pagar por estimativa e adiando o acerto), a receita líquida do primeiro semestre, de R$ 513,3 bilhões, foi 3,3% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. O aumento real da despesa foi de 0,5%, puxado pela Previdência.
Além de outros problemas, o governo teve de enfrentar o pagamento de obrigações em atraso – as pedaladas fiscais da gestão anterior. Dilma I deixou para Dilma II uma herança muito pior do que se imaginava até há poucos meses.
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