Um rombo fora dos padrões

Quatro anos de incompetência e de irresponsabilidade produziram nas contas públicas um estrago muito maior do que avaliavam os analistas há pouco mais de seis meses, no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Muito ruim já no fim do ano passado, o balanço financeiro do setor público piorou em 2015 e o conserto, segundo todas as indicações, ainda vai tomar muito tempo. O buraco nas contas gerais do setor público – União, Estados, municípios e estatais – ficou em R$ 209,65 bilhões no primeiro semestre e chegou a R$ 462,7 bilhões em 12 meses, soma equivalente a 8,12% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. Pouquíssimos países têm um desarranjo tão grande nas finanças governamentais. 

O Estado de S. Paulo

01 Agosto 2015 | 03h00

Chegou a 6,23% do PIB no ano passado o déficit geral das contas do setor público brasileiro. Esse é o resultado nominal. Inclui as despesas de custeio e de investimento da administração e também os gastos com a dívida – basicamente uma parte dos juros, no caso do Brasil. Isso foi mais que o dobro do déficit médio contabilizado para os países da zona do euro, segundo balanço da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No caso dos 34 países-membros da organização, o resultado médio, também no vermelho, ficou em 3,7%. Neste ano a posição do Brasil ficou muito pior nessa comparação. 

O déficit nominal estimado para o setor público brasileiro, de 8,12% do PIB nos 12 meses até junho, é muito maior que os números médios previstos para este ano na zona do euro – 2,1% no vermelho – e para os membros da OCDE – um buraco de 3,1%. Outras instituições multilaterais podem apresentar estimativas diferentes, mas muito próximas desses valores. Para chegar mais perto de resultados como esses, o saldo brasileiro terá de melhorar de forma espetacular no segundo semestre, mas, neste momento, essa recuperação parece muito improvável. 

O problema fiscal brasileiro é muito mais grave no governo central que nas outras instâncias da administração. Segundo o novo relatório do Banco Central (BC) sobre as contas consolidadas do setor público, o poder central teve um superávit primário de R$ 16,22 bilhões no primeiro semestre, muito inferior ao conseguido de janeiro a junho do ano passado, de R$ 29,38 bilhões, em valores correntes. O resultado primário é o saldo das operações rotineiras da administração. O superávit, nesse caso, é destinado ao serviço da dívida publica e por isso o seu valor estratégico é considerável. No Brasil, o dinheiro mal tem servido para liquidar uma parcela dos juros devidos em cada exercício. 

A meta inicial do governo para este ano era um superávit primário de R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,1% do PIB projetado. Há poucos dias uma nova meta, muito menos ambiciosa, foi anunciada: um superávit de apenas R$ 8,7 bilhões ou 0,15% do PIB. O governo central – Tesouro, Previdência e BC – deverá, em princípio, contribuir com R$ 5,8 bilhões. Os governos de Estados e de municípios e as estatais deverão completar o resultado.

Para alcançar até esse modesto superávit, o Tesouro dependerá de receitas muito incertas – de um imposto sobre recursos enviados ao exterior, de acertos de tributos em atraso e de concessões de infraestrutura. Sem isso, o governo poderá, segundo projeto enviado ao Congresso, abater até R$ 26,4 bilhões da meta e fechar o ano com déficit primário. 

Com os negócios em queda – outra herança dos últimos anos – e os empresários mudando o esquema de recolhimento de tributos (deixando de pagar por estimativa e adiando o acerto), a receita líquida do primeiro semestre, de R$ 513,3 bilhões, foi 3,3% menor que a de um ano antes, descontada a inflação. O aumento real da despesa foi de 0,5%, puxado pela Previdência. 

Além de outros problemas, o governo teve de enfrentar o pagamento de obrigações em atraso – as pedaladas fiscais da gestão anterior. Dilma I deixou para Dilma II uma herança muito pior do que se imaginava até há poucos meses. 


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