Após décadas de idas e vindas, parece que o Brasil vai finalmente adotar um novo regime de Previdência Social, socialmente mais justo e menos custoso. O projeto enviado pelo governo ao Congresso é muito bom, poupa aproximadamente R$ 1,2 trilhão em dez anos, elimina privilégios e, após um período de transição relativamente curto (aproximadamente uma década), leva todos os trabalhadores para um mesmo regime previdenciário.
Quando a demografia permitir (em aproximadamente 20 anos) o projeto propõe a substituição do sistema de repartição, no qual os trabalhadores que estão na ativa financiam as aposentadorias dos inativos, por um sistema em que cada trabalhador poupa para financiar sua própria aposentadoria, a capitalização.
O substitutivo do relator (deputado Samuel Moreira - PSDB/SP) na Comissão Especial mantém a qualidade e a estrutura do projeto original e introduz algumas mudanças: reduz um pouco a poupança esperada, retira os trabalhadores rurais, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desconstitucionalização das regras. São propostas que não desfiguram o projeto.
Entretanto, quatro outras mudanças introduzidas pelo relator nos parecem particularmente importantes por afetarem negativamente a qualidade do projeto, e poderiam ser repensadas e rediscutidas. A primeira é a que introduz uma alternativa de convergência para a idade mínima para os funcionários públicos que foram admitidos antes de 2003. Pela proposta, esses trabalhadores poderiam se aposentar com menos de 65 anos desde que cumpram um pedágio de 100% do que falta de tempo para se aposentar. Além de manter um privilégio, a proposta gera uma perda fiscal estimada em R$ 100 bilhões.
A segunda é a adoção de idade mínima para professores(as) menor que a de outras ocupações. Por que professores(as) deveriam ter idade mínima menor para se aposentar? Esta é uma ocupação que está em permanente contato com gerações mais jovens, a cada período letivo se depara com uma clientela diferente, precisa estar em dia com a evolução do conhecimento, enfim, uma ocupação sempre em evolução, sem rotina, em que se está permanentemente acumulando conhecimentos ao longo da vida. Permitir que este profissional se aposente quando está no auge de sua capacidade de transmitir conhecimento aos jovens significa um enorme desperdício de capital humano. O fato de que professores e sindicatos lutem por esse privilégio reflete o desprezo pela educação de nossos jovens.
A terceira, a retirada do gatilho que aumenta a idade mínima quando a expectativa de sobrevida da população aumenta. Com isto, sempre que precisar aumentar a idade mínima, devido ao aumento da expectativa de sobrevida da população, teremos de fazer nova reforma constitucional. Um enrijecimento desnecessário.
Finalmente, a retirada da capitalização, que gerou forte reação negativa por parte do ministro da Economia. O ministro está correto em afirmar que, não apenas a dinâmica demográfica brasileira nos obrigará a enfrentar esse problema no futuro, como o regime de capitalização traz benefícios importantes para a sociedade, como incentivar a poupança e o investimento. Em lugar de retirar da proposta, o relator poderia simplesmente incluir a possibilidade de criação do regime de capitalização e deixar para o futuro a discussão sobre os detalhes. Poderia, inclusive, propor a criação de uma comissão para apresentar sugestões sobre as características do sistema a ser implantado no País. Com isso, mantém-se a porta aberta para o futuro.
Caso aprove este projeto que torna o sistema de Previdência Social mais justo, menos caro e financeiramente sustentável por um período relativamente longo de tempo, o Brasil terá dado um salto gigante não apenas no seu regime fiscal, mas, principalmente, na qualidade das relações entre gerações e na redução das desigualdades sociais. *PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS
