Um sério dilema

Sem radar, precisamos de uma bússola para atravessar o nevoeiro

*FERNANDO REZENDE, O Estado de S.Paulo

18 Maio 2018 | 03h00

Em 25 de março deste ano, um domingo que precedeu as comemorações da Semana Santa, o jornalista Rolf Kuntz ocupou o espaço ao lado nesta página para emitir um alerta que, apesar de sua gravidade, foi solenemente ignorado. O relaxamento causado pelos sinais emitidos pelos indicadores econômicos parece ter provocado o desligamento dos radares e contribuído para a cegueira que teria ofuscado a visão dos graves problemas por ele assinalados. Num momento em que a fé na providência divina é exaltada, a crença de que um milagre faria com que os problemas fiscais fossem automaticamente resolvidos também teria contribuído para reforçar essa posição. 

O envio ao Congresso do projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2019 mostra o tamanho dos desafios que o vencedor das eleições deste ano terá de enfrentar para evitar que a qualidade dos serviços públicos continue se deteriorando, pois o que é essencial não é obrigatório, a exemplo do custeio e do investimentos em saúde, educação e segurança. E também para abrir espaço à retomada dos investimentos públicos em áreas estratégicas para o nosso futuro, como a qualidade e a confiabilidade dos serviços de comunicação e a oferta de energia a preços capazes de atrair investimentos em setores de alta tecnologia. 

Os números falam alto, mas não são capazes de motivar um movimento de apoio às reformas que precisam ser feitas para corrigir os graves desequilíbrios estruturais das contas públicas. Na previsão oficial, as contas públicas ficariam no vermelho até o último ano do próximo mandato presidencial, o que não parece ser uma boa notícia para as festividades de comemoração do bicentenário da independência.

E mesmo esse medíocre resultado não está garantido. Depende da realização de receitas extraordinárias, como novas concessões de serviços de infraestrutura, sempre incertas, e da aprovação de projetos que estão parados no Congresso Nacional, bem como da tramitação de matérias que tratam da concessão de benefícios tributários, cuja eventual aprovação pelo Legislativo federal implicaria perdas de receitas, que aumentariam o rombo nas contas do governo da União. 

Num ano de eleições gerais, que serão travadas num momento particularmente delicado como o atual, é pouco provável que a pauta dos debates durante a campanha eleitoral dê ênfase a temas que prejudiquem os interesses de grupos que ocupam lugar privilegiado no Orçamento, como é o caso dos benefícios previdenciários e assistenciais que estão abrigados na seguridade social. O balanço da seguridade social, divulgado em março deste ano pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), revela a dimensão do déficit acumulado nesse componente do Orçamento nacional. Em 2017 ele alcançou a cifra de R$ 292,4 bilhões, duas vezes maior do que a meta fixada pelo governo para 2019, de um resultado negativo de R$ 139 bilhões. 

Cabe acrescentar que o mencionado estudo da SOF indica que a seguridade registra déficits desde 2003, que cresceram aceleradamente a partir de 2011. E que esse déficit não resulta da redução das receitas da seguridade decorrente da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), pois mesmo que ela não existisse o déficit da seguridade em 2017 seria de R$ 192 bilhões, bem acima da meta para 2019.

A menos que a pauta das reformas seja retomada logo no início do próximo governo, o vencedor das eleições de outubro ficará de mãos atadas. A conta das despesas obrigatórias vai superar todas as receitas ordinárias do Tesouro Nacional e ainda demandará renovados esforços para obter receitas extraordinárias por meio da venda do patrimônio e a renovação de programas de renegociação de débitos tributários. 

A reforma da Previdência continuará ocupando posição preferencial na lista das reformas a serem feitas, mas não é suficiente para equacionar o problema fiscal no horizonte de uma década de vigência do Novo Regime Fiscal. O dilema é sério. Sem um sinal de melhoria no quadro fiscal, as perspectivas de sustentação da retomada do crescimento ainda contempladas nas previsões do governo e dos mercados para o horizonte dos próximos quatro anos encontrarão muitas dificuldades para se concretizarem. Mas mesmo que isso ocorra, é preciso ter em conta que o crescimento da economia, por si só, não concorre para resolver o problema, por duas razões principais.

A primeira decorre do fato de que as regras que estipulam a atualização dos valores dos principais componentes do gasto crescem em sintonia com o produto interno bruto (PIB), em razão da vinculação ao salário mínimo e de reajustes nos salários do funcionalismo.

A segunda deve-se à perda de dinamismo da arrecadação tributária, que deita raízes no envelhecimento do nosso regime tributário. Estimativas recentes indicam que o crescimento da arrecadação já não acompanha as taxas de crescimento do PIB, o que torna ainda mais difícil a tarefa de equilibrar as contas públicas.

Não dá mais para sustentar a ilusão de que o problema poderá ser resolvido com ajustes pontuais. Medidas duras precisam ser adotadas para evitar que o País perca a oportunidade de garantir seu espaço num mundo que passa por grandes mudanças na geopolítica internacional, a par de uma revolução no mundo dos negócios suscitada pelo avanço da chamada economia digital, que demandam atenção à necessidade de modernização do nosso regime tributário. 

É preciso que quem for ocupar o Palácio do Planalto disponha de liderança, autoridade e energia para comandar as reformas, para que a Nação brasileira possa comemorar o bicentenário da independência com mais confiança na nossa capacidade de superar os desafios e sustentar um crescimento econômico compatível com a necessidade de evitar retrocessos no campo social 

*ECONOMISTA E CONSULTOR

(Este artigo expressa opiniões pessoais do autor, não representando, necessariamente, a opinião institucional da FGV.)

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