Um técnico no Trabalho

Pesquisadores de economia e direito do trabalho de diferentes orientações doutrinárias lançaram um manifesto pedindo à presidente Dilma Rousseff que, em seu segundo mandato, escolha um técnico de prestígio e não um político para ministro do Trabalho. Segundo esses pesquisadores, por ter sido utilizado nos últimos anos como moeda política, em troca de apoio no Congresso, o Ministério do Trabalho perdeu o papel histórico que exerceu no passado. E essa falta de "prestígio" e "centralidade" ocorreu em três governos de origem trabalhista, o que é um contrassenso.

O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2014 | 02h04

Desde a ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder, o Ministério do Trabalho já foi dirigido por seis ministros - todos políticos profissionais. No primeiro mandato do governo Lula, passaram por ele três petistas - Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Luiz Marinho. A partir do segundo mandato, ele se converteu em feudo do presidente do PDT, Carlos Lupi, afastado em 2011, numa das "faxinas" de Dilma, mas que indicou para seu lugar um correligionário.

"É inegável que nos últimos tempos o Ministério do Trabalho perdeu centralidade nas questões da política do trabalho e da política econômica. É uma questão política recuperar esse protagonismo, para que o País avance na redução da desigualdade", diz José Dari Krein, professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp e coordenador do manifesto, que já conta com quase mil assinaturas.

Lembrando que as condições econômicas e demográficas serão mais desfavoráveis ao emprego e à renda do trabalho, exigindo políticas específicas para os segmentos mais desfavorecidos, os pesquisadores pedem que, a partir de 2015, o Ministério do Trabalho passe a atuar em quatro eixos básicos: 1) o aperfeiçoamento da legislação, para avançar na formalização do trabalho e na proteção à saúde dos trabalhadores; 2) a organização de um sistema público de emprego capaz de combinar as políticas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e seguro-desemprego; 3) ampliação da representatividade do movimento sindical; e 4) desenvolvimento de formas alternativas de produção, para fortalecer a economia solidária.

O documento foi lançado num momento em que a geração de vagas com carteira assinada está perdendo fôlego nas seis principais regiões metropolitanas do País e o número de trabalhadores por conta própria vem aumentando. Só em outubro, foram fechados mais de 30 mil postos de trabalho. Esse foi o efeito do impacto da estagnação da economia sobre o mercado de trabalho. Diante da dificuldade de encontrar emprego com carteira assinada, os trabalhadores tendem a trabalhar sozinhos, formal ou informalmente. E, para equilibrar seu caixa sem ter de arcar com os custos de demissões, as empresas também tendem a contratar trabalhadores como profissionais autônomos. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, entre janeiro e setembro, o número desses profissionais cresceu 4,2% em relação ao mesmo período de 2013, totalizando 1,5 milhão de pessoas. Foi o maior aumento desde 2004.

Os pesquisadores lembram ainda que, se, por um lado, a legislação trabalhista tem de ser modernizada, por outro, é preciso evitar que essa reforma reduza a proteção social. "É necessária uma política de proteção social, regulação do trabalho e instituições públicas que sejam capazes de dar efetividade às políticas sociais", diz Krein.

A pauta do Ministério do Trabalho para o próximo ano é extensa e polêmica. Entre outros temas, ela envolve a discussão sobre jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, adoção de medidas contra dispensa imotivada, terceirização, negociação coletiva no setor público e introdução de mecanismos mais eficientes de fiscalização do trabalho. Diante da complexidade desses temas e de suas implicações políticas e econômicas para empregados e empregadores, afirmam os pesquisadores, é preciso valorizar o Ministério do Trabalho, o que somente é possível se ele for ocupado por especialistas, e não por políticos profissionais. No que têm toda a razão.

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